Reflexos da lei 'anticrime' ANPP pode ser solicitado até o trânsito em julgado, decide STF Tiago Angelo - 18 de setembro de 2024 às 17:55
ECONOMIA PROCESSUAL MP propõe ANPP em audiência de custódia, e acusado é solto Eduardo Velozo Fuccia - 17 de setembro de 2024 às 07:32
PARA ISSO, NÃO Não cabe ANPP em caso de crime de homofobia, diz STJ Danilo Vital - 17 de setembro de 2024 às 10:50
ainda há tempo Acordo de não persecução vira saída urgente contra inelegibilidade Danilo Vital - 5 de setembro de 2024 às 08:52
retroatividade benéfica STF envia ação ao MP para possibilitar ANPP mesmo com sentença José Higídio - 25 de agosto de 2024 às 11:51
Opinião ANPP e ratificação do recebimento da denúncia criminal Ricardo Alves de Lima - 23 de agosto de 2024 às 16:21
Opinião Possibilidade de acordo de não persecução penal em caso de LGBTfobia Luísa Walter da Rosa, Izadora Barbieri - 17 de agosto de 2024 às 06:39
Opinião ANPP em casos já sentenciados: pena abstrata ou concreta? Débora Poeta, Mario Azambuja - 14 de agosto de 2024 às 15:22
TRÁFICO PRIVILEGIADO STJ anula ação para que MP se manifeste sobre ANPP 11 de agosto de 2024 às 12:31
ANÁLISE SUSPENSA STF tem maioria para ANPP retroagir até trânsito em julgado Tiago Angelo - 8 de agosto de 2024 às 16:42
QUATRO POSIÇÕES STF retoma julgamento sobre limite para retroagir ANPP Tiago Angelo - 7 de agosto de 2024 às 19:15
Opinião CDC, ANPP e dissonância cognitiva no processo penal inquisitório Ricardo Alves de Lima - 6 de agosto de 2024 às 19:48
DIREITO SUBJETIVO DO RÉU Não oferecimento de ANPP pelo MP leva juiz a rejeitar denúncia Rafa Santos - 2 de agosto de 2024 às 15:47
Controvérsias Jurídicas ANPP: proporcionalidade como limitador da discricionaridade do MP Fernando Capez - 22 de julho de 2024 às 11:20
Opinião O negociável e o inegociável no acordo de não persecução penal Matias Falcone, Thúlio Guilherme Nogueira, João Pedro Drummond - 31 de maio de 2024 às 06:31
Sem recusa Se solicitado, autos devem ser enviados à PGJ para avaliação de ANPP 27 de maio de 2024 às 17:40
Opinião Nova resolução do CNMP no acordo de não persecução penal Rafael Junior Soares - 23 de maio de 2024 às 18:25
Se não é proibido... ANPP pode ser oferecido em processos da Justiça Militar, decide STF 6 de maio de 2024 às 17:52
Medidas educativas ANPP em caso de discriminação prevê consumo de vídeos e podcasts 17 de abril de 2024 às 13:44
Instituição beneficiária Juízo da execução escolhe instituição para receber valores de ANPP 1 de março de 2024 às 17:34
