Constitucional Zanin suspende efeitos de decisão sobre desoneração da folha de pagamento O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta sexta-feira (17/5), por 60 dias, os efeitos da decisão liminar...
Criminal Ministro do STJ absolve executivos da Alstom e Caf acusados de formação de cartel O suposto ajuste com a finalidade de fraudar o caráter competitivo de uma licitação em específico não permite nem sequer...
Constitucional Supremo retoma julgamento sobre assédio judicial contra jornalistas O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou nesta quinta-feira (16/5) o julgamento de dois pedidos que questionam o uso abusivo...
Improbidade Administrativa Supremo suspende julgamento sobre Lei de Improbidade Administrativa O Supremo Tribunal Federal suspendeu nesta quinta-feira (16/5) o julgamento que discute a constitucionalidade de dispositivos da Lei de Improbidade...
Improbidade Administrativa Absolvição criminal por falta de prova não atinge ação de improbidade, diz Alexandre Na esfera criminal, a absolvição por ausência de provas não impede o trâmite da ação de improbidade administrativa. No entanto,...
Advocacia Com derrota na Justiça, OAB desiste de punir advogado por dar entrevistas A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco desistiu de processar o advogado Rômulo Saraiva por entrevistas concedidas...
Constitucional IDDD busca reabrir debate no STF sobre embargos de amicus curiae O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) entrou com embargos de declaração na ADPF 347, em que o...
Empresarial É constitucional restringir nomeações para direção de estatal, decide Supremo Restringir nomeações para a direção de estatais não viola a Constituição, além de garantir a boa governança e diminuir a...
Criminal Especiais Judiciário usa controle difuso para conceder progressão sem exame Ministros, desembargadores e juízes de primeira instância estão autorizando progressões de regime sem que os presos sejam obrigados a passar...
Administrativo Supremo tem cinco votos pela constitucionalidade da Lei das Estatais O Supremo Tribunal Federal retomou nesta quarta-feira (8/5) o julgamento sobre a constitucionalidade de dispositivos da Lei das Estatais (Lei...
Criminal Supremo manda ao CNJ diretrizes sobre uso de algemas em audiências O uso de algemas só é lícito em casos de resistência, fundado receio de fuga ou perigo à integridade física...
Tributário Transação tributária já equivale a quase metade do valor recuperado pela PGFN As transações tributárias foram responsáveis por quase metade dos valores recuperados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) no ano passado,...
Criminal Trânsito em julgado sem oportunizar defesa é ato nulo, decide TJ-PE Não oportunizar que a defesa interponha recurso cabível, causando prejuízo ao réu, é causa de nulidade absoluta e justifica a...
Criminal Alexandre manda soltar Mauro Cid e mantém colaboração premiada O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira (3/5) a soltura do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante...
Criminal Ministério Público Investigação do MP deve seguir prazo e regras de inquérito policial, decide STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal fixou nesta quinta-feira (2/5) a tese sobre as investigações de natureza penal tocadas pelo...
Criminal Decisão do STF garante controle externo de investigação do MP O estabelecimento de prazos para investigações de natureza penal e a obrigação de informar à Justiça sobre novas apurações garantem...
Tributário ADPF não deve rediscutir decisão do STJ sobre crédito fiscal, decide Supremo A arguição de descumprimento de preceito fundamental não pode ser utilizada em substituição a recurso ou ação rescisória contra precedente...
Criminal STF forma maioria para que investigação do MP tenha tempo de inquérito policial O Ministério Público tem competência para promover, por autoridade própria, investigações de natureza penal. A apuração, no entanto, pressupõe a...
Sem categoria MP pode abrir investigação criminal, mas deve comunicar juiz, votam Fachin e Gilmar O Ministério Público tem competência para promover, por autoridade própria, investigações de natureza penal. A apuração, no entanto, pressupõe a...
