Criminal Dino determina prisão imediata de condenado por júri em Minas Gerais A soberania dos vereditos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução da condenação imposta pelo corpo de jurados, independentemente...
Criminal Nova Lei de Licitações retroage para afastar causa de aumento de pena A nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) deve retroagir para afastar a causa de aumento de pena prevista em lei...
Criminal Supremo volta a julgar revista íntima em visitantes de presídios O Plenário do Supremo Tribunal Federal voltou a julgar nesta quinta-feira (6/2) a possibilidade de revistas íntimas durante visitas sociais...
Internacional STF começa a analisar repatriação de crianças em casos de violência doméstica O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a analisar nesta quinta-feira (6/2) uma ação que discute o dispositivo da Convenção...
Constitucional Fachin propõe medidas de controle da atividade policial e redução da letalidade no Rio O Plenário do Supremo Tribunal Federal voltou a analisar nesta quarta-feira (5/2) a ação que discute a imposição de medidas...
Tributário Carf desobriga Itaú de pagar R$ 4 bi por processo de incorporação do Unibanco A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) rejeitou nesta terça-feira (4/2) a tentativa da...
CNJ OAB-RJ vai ao CNJ contra atuação de Bretas como coach e pede suspensão de perfis A OAB do Rio de Janeiro ajuizou nesta segunda-feira (3/2), no Conselho Nacional de Justiça, uma reclamação disciplinar contra o...
Constitucional Tributário Justiça deve eliminar ‘cadáveres em matéria tributária’, diz Barroso sobre desafios de 2025 O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, disse nesta segunda-feira (3/2) que processos tributários devem ser julgados...
Empresarial Substituição de penhora pode ser rejeitada quando causar prejuízo excessivo Embora a Fazenda, na qualidade de credora, possa recusar bem oferecido à penhora, é possível rejeitar pedido de substituição de...
Consumidor Cláusula que obriga comprador de imóvel a pagar por serviços públicos é válida, decide STJ É válida a cláusula contratual que, redigida em destaque, transfere ao comprador de imóvel na planta a obrigação de pagar...
Criminal Especiais Ao analisar crimes permanentes da ditadura, STF pode ‘driblar’ Lei da Anistia Na parte final do filme Ainda Estou Aqui, de Walter Salles, uma jornalista pergunta a Eunice Paiva se o Brasil...
Civil Teste físico em concurso deve ter relação com o cargo a ser exercido A avaliação de capacidade no teste físico deve ter correlação com o exercício do cargo correspondente. Assim, não faz sentido...
Arbitragem STJ homologa decisão arbitral estrangeira que condenou brasileiro a pagar dívida A homologação de decisão estrangeira é devida quando atendidos requisitos relativos à instrução da petição inicial; quando proferida por autoridade...
CNJ Cartórios são oficiados para que atualizem certidão de óbito de mortos pela ditadura A Associação de Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen) oficiou todos os cartórios brasileiros para que cumpram a Resolução...
Constitucional Dino libera repasse de emendas a três ONGs após regularização de dados O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, liberou neste sábado (25/1) o repasse de emendas parlamentares para três das...
Constitucional Mendonça dá cinco dias para Loterj suspender operação fora do Rio Os estados e municípios só podem explorar serviços públicos de abrangência local, cabendo à União explorar serviços com caráter ou...
Tecnologia ‘Tecnobaronato’ está unido contra regulação, diz pesquisador da FGV Marco Ruediger, diretor da FGV Comunicação Rio (Escola de Comunicação, Mídia e Informação da Fundação Getulio Vargas), disse nesta quarta-feira...
Tecnologia Meta e X não comparecem a audiência pública da AGU sobre big techs A Meta e o X (antigo Twitter) não enviaram representantes para participar da audiência pública organizada pela Advocacia-Geral da União...
Tecnologia Audiência pública da AGU discute novas diretrizes de moderação da Meta A Advocacia-Geral da União promoverá nesta quarta-feira (22/1), a partir das 14h, uma audiência pública para discutir as novas políticas...
Administrativo Decadência administrativa não se aplica a admissão de servidor sem concurso público A decadência administrativa prevista no artigo 54 da Lei 9.784/1999 não se aplica a situações flagrantemente inconstitucionais, como é o...
Constitucional Fachin suspende decisão do TJ-PA que reteve valores pagos pela Vale a indígenas O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta quinta-feira (16/1) uma decisão do Tribunal de Justiça do Pará...
