Constitucional Congresso deve regular redes, mas legislação atual já pode ser aplicada, afirma Dias Toffoli O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, afirmou em entrevista à revista eletrônica Consultor Jurídico e ao Anuário da...
Criminal STF suspende análise sobre prova obtida em celular encontrado no local do crime O Supremo Tribunal Federal suspendeu nesta segunda-feira (15/4) o julgamento que discute a validade das provas obtidas em aparelho celular...
Administrativo Improbidade culposa não se aplica a ações anteriores à nova LIA ainda não encerradas A revogação da modalidade culposa do ato de improbidade administrativa, promovida pela Lei 14.230/2021, não retroage. Isso não significa, no...
Constitucional STF analisa repercussão geral em caso sobre pensão para filha trans de militar O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal começou a analisar na sexta-feira (12/4) se reconhece ou não a repercussão geral...
Ministério Público José Carlos Cosenzo é o mais votado para procurador-geral de Justiça de SP O Ministério Público de São Paulo definiu neste sábado (13/4) a lista tríplice para o cargo de procurador-geral de Justiça....
Criminal Não intimar parte para apresentar testemunha justifica suspensão do Júri Omissões do juízo não podem causar prejuízo às partes, em especial em casos envolvendo julgamento pelo Tribunal do Júri, em...
Criminal STF retoma análise sobre prova obtida em celular encontrado no local do crime O Supremo Tribunal Federal retomou na sexta-feira (12/4), em julgamento do Plenário Virtual, a discussão sobre a validade de provas...
Criminal Busca pessoal com base na cor da pele é ilícita, decide Supremo A busca pessoal feita por policiais deve estar fundada em elementos indiciários objetivos, não sendo lícita a abordagem com base...
Tributário Pis/Cofins incidem em locação de bens móveis e imóveis, decide Supremo O Programa de Integração Social (Pis) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidem sobre a receita...
Criminal Estado é responsável na esfera cível por morte de vítima de bala perdida, diz STF O Estado é responsável, na esfera cível, por mortes e ferimentos decorrentes de disparos de arma de fogo durante operações...
Tributário STF retoma análise sobre incidência de Pis/Cofins em receitas de locação de bens O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou nesta quarta-feira (10/4) o julgamento de dois processos que discutem se a tributação...
Tecnologia Alexandre nega pedido para eximir X Brasil de cumprir decisões O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou nesta terça-feira (9/4) um pedido para que decisões judiciais contra...
Processo Amicus curiae não pode opor embargos em repercussão geral, diz STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (4/4) que os amici curiae não podem opor embargos de declaração...
Tributário Supremo afasta multa contra empresas que não pagaram CSLL a partir de 2007 O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (4/4), por 6 votos a 5, que as empresas que não...