Civil Alexandre manda recolher livro ‘Diário da Cadeia’, assinado com pseudônimo de Eduardo Cunha Não há no ordenamento jurídico direito absoluto à liberdade de expressão. Com esse entendimento, o ministro Alexandre de Moraes, do...
Criminal Alexandre rejeita pedido de Bolsonaro para ir à posse de Donald Trump O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou nesta quinta-feira (16/1) um pedido feito pelo ex-presidente Jair Bolsonaro...
Consumidor Contrato de seguro agrícola se submete às regras do CDC, decide STJ Em contratos de seguro agrícola, o segurado é o destinatário final da relação, cabendo, portanto, a aplicação das regras previstas...
Constitucional Big techs, emendas, golpe e bets: saiba o que está no radar do STF em 2025 O Supremo Tribunal Federal começa o ano de 2025 retomando e iniciando o julgamento de uma série de casos relevantes,...
Civil STJ admite penhora de direito aquisitivo de imóvel do Minha Casa, Minha Vida São penhoráveis os direitos aquisitivos derivados de contrato de alienação fiduciária de imóvel integrante do Programa Minha Casa Minha Vida...
Consumidor Contrato abusivo gera indenização a consumidor e redução de obrigação injusta O reconhecimento da abusividade em contrato de compra deve resultar na redução das obrigações injustas assumidas pelo consumidor, assim como...
Tributário Suspensão de processos sobre Funrural será analisada pelo STF em fevereiro O Plenário do Supremo Tribunal Federal vai analisar, de 14 a 21 de fevereiro, a decisão do ministro Gilmar Mendes...
Civil Relação entre cliente e contador tem natureza civil, não sendo aplicável o CDC, decide STJ O profissional de contabilidade, que desenvolve sua atividade técnica e especializada com amparo na confiança do cliente, não é fornecedor...
Constitucional Decisões de Dino sobre emendas parlamentares fortalecem presidencialismo As decisões recentes do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, para colocar um freio de arrumação na destinação de...
Trabalhista ‘Uberização’, terceirização e Justiça gratuita: o que esperar do Direito do Trabalho em 2025 O Tribunal Superior do Trabalho e o Supremo Tribunal Federal devem julgar uma série de temas trabalhistas importantes em 2025,...
Criminal Eleitoral O 8 de Janeiro Brasil precisa discutir reformas institucionais para que 8/1 não se repita, diz Gilmar O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, disse nesta quarta-feira (8/1) que o Brasil precisa discutir reformas institucionais para...
Constitucional Big techs só vão operar no Brasil se seguirem a legislação, diz Alexandre O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, disse nesta quarta-feira (8/1) que o Brasil não é terra sem...
Judiciário O 8 de Janeiro ‘Justiça deve responsabilizar quem violou regras do jogo’, diz Fachin em ato do 8/1 O ministro Edson Fachin, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, disse nesta quarta-feira (8/1) que a Justiça não pode deixar de...
Criminal O 8 de Janeiro Dois anos depois, STF se prepara para julgar mentores do 8 de janeiro Os atos de 8 de janeiro de 2023, em que bolsonaristas insatisfeitos com o resultado das eleições do ano anterior...
Tributário Gilmar suspende processos sobre Funrural até STF analisar caso de R$ 21 bilhões O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta segunda-feira (6/1) o andamento de todos os processos sem trânsito...
Política Governo Lula faz ‘abraço da democracia’ na Praça dos Três Poderes em alusão ao 8 de janeiro O governo Lula (PT) organiza, na próxima quarta-feira (8/1), uma série de cerimônias em memória dos ataques golpistas ocorridos em...
Constitucional Municípios querem ser ouvidos pelo STF sobre compartilhamento de torres de telecomunicação Associações de municípios pediram ao Supremo Tribunal Federal que sejam admitidas como amici curiae (amigas da corte) em ação que...
Constitucional Dino suspende repasses de emendas a ONGs que não cumpriram critérios de transparência O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta sexta-feira (3/1) o repasse de emendas parlamentares para 13 organizações...
Criminal Reconhecimento não basta para decretar prisão preventiva, decide ministro O reconhecimento pessoal, por si só, não é o suficiente para justificar a prisão preventiva, devendo ser apresentada prova adicional...
Administrativo Constitucional Flávio Dino libera emendas necessárias para cumprir piso da saúde O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, liberou nesta terça-feira (31/12) o empenho de emendas de comissão destinadas à...
Civil Advogado é condenado a restituir valor apropriado de cliente e indenizá-lo A obrigação do advogado de transferir os valores pertencentes ao seu cliente é inerente à relação de confiança estabelecida no...
Constitucional Dino bloqueia emendas de comissão do Senado não empenhadas até o dia 23 O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, bloqueou nesta segunda-feira (30/12) o pagamento de emendas de comissão do Senado,...
Criminal Ministra do STJ afasta exame criminológico para progressão de regime A Lei 14.843 de 2024, que exige o exame criminológico para a progressão de regime, não se aplica a pessoas que...
Criminal Denúncia anônima, sem outros elementos, não legitima ingresso da polícia em domicílio A denúncia anônima, desacompanhada de outros elementos indicativos da ocorrência do crime, não legitima o ingresso da polícia em domicílio....
