Paulo Modesto

Administrativo

‘Direito ao desafio’: pluralismo normativo e experimentação incentivada

“Direito ao desafio” é a designação do programa instituído em 2019 pelo governo português para promover a implementação de projetos...

Administrativo Empresarial

Sandbox regulatório e experimentação administrativa

No ano de 2018 as patinetes elétricas tomaram conta da Avenida Faria Lima, em São Paulo. A novidade surgiu sem...

Administrativo Constitucional

Concurso público: experimentação administrativa ou lei nacional?

Entre os dias 18 e 19 de agosto de 1984, há 39 anos, a Prefeitura de São Paulo fez o...

Administrativo

Experimentação nas parceiras sociais: 25 anos da Lei das OSs

2023 assinala os 25 anos da edição da Lei nº 9.637, de 15/5/1998, conhecida como Lei das Organizações Sociais: modelo...

Administrativo

Negócios processuais e experimentação administrativa

O cidadão comete uma infração de trânsito por ultrapassar a velocidade permitida na via em que trafega. Flagrado por radares,...

Academia Administrativo

Vinculação cognitiva nas audiências e consultas públicas

Instrumentos de diálogo e monitoramento, como a audiência pública e a consulta pública, promovem espaços de interação e participação que...

Administrativo Constitucional Leis Política

A organização administrativa e o condomínio normativo

Os livros de direito administrativo frequentemente descrevem a organização administrativa de forma estática: definem espécies de entidades e órgãos, exploram...

Administrativo Judiciário Política Tributário

Cairu e a inconstitucionalidade incentivada em matéria tributária

O município de Cairu, na Bahia, cujo destino mais conhecido é Morro de São Paulo, ao longo dos últimos 17...

Academia Administrativo

​​​​​​​Rui Barbosa e a certidão de batismo dos tribunais de contas

Os tribunais de contas brasileiros possuem a certidão de batismo baiana*. A ideia de sua instituição no país possui origem remota...

Administrativo Tecnologia

Inteligência artificial, ChatGPT e experimentação administrativa

2022 será lembrado como o ano da popularização da inteligência artificial. ChatGPT, DALL-E-2, Midjourney, Stable Diffusion, Copysmith, Jasper, Synthesia, D-id,...

Administrativo

Federalismo administrativo, processo e experimentação

O Estado federal é estado pluriconstitucional, caracterizado pela coordenação necessária e indissolúvel entre as diversas ordens jurídicas parciais e entre...

Administrativo Política

Silêncio administrativo individual e coletivo no PLS 2.490/2022

A Administração Pública não é o espaço encantado dos interesses públicos. É centro de poder, aglutinador de interesses contraditórios, capaz...

Administrativo

Devido processo sancionador e ônus probatório do controlador público

"A burocracia como universo feliz e culpado" Pierre Legendre, sob o ângulo da psicanálise e da historiografia, observa que "a...

Constitucional Eleitoral Política

Constitucionalismo abusivo e casuísmo eleitoral

A expressão "constitucionalismo abusivo" foi cunhada por David Landau em 2013. Na origem, o autor a empregava para referir "o uso...

Constitucional Previdência

Benefício especial: migrar ou ser migrado?

No regime de previdência dos agentes públicos, a partir de EC 103/2019, é possível identificar dois tipos de benefício especial:...

Simplificação administrativa e experimentação

Simplificação administrativa é decisão política multidimensional e sequencial. Em sentido mínimo, simplificação administrativa significa a redução ou eliminação de exigências...

Experimentação consensual na organização administrativa

A organização administrativa do Estado em sentido institucional [1] é representada nos livros didáticos como mosaico, mapa ou galáxia administrativa...

Administrativo

O silêncio administrativo como técnica de experimentação

O processo administrativo é o locus por excelência da disciplina do tempo de emissão dos atos da Administração Pública. Não...

Decisão coordenada: experimentação administrativa processual

O processo administrativo, além da função primária de explicitar a ordem, a forma, os ônus e as garantias exigidas para...

Direito Administrativo da experimentação: uma introdução

Quais são as relações entre inovação, regulação e eficiência no setor público? O Direito vigente oferece respostas para suportar a...

Devido processo legal das eleições administrativas e anualidade

O Direito Administrativo dos agentes públicos no Brasil negligencia a extraordinária variedade das formas de provimento de cargos públicos administrativos....

Abuso no processo legislativo e poder de veto: o caso Eletrobras

Machado de Assis, além de genial escritor, foi cronista da política brasileira no último quartel do século 19.  Dedicava especial...

Fraude no devido processo legislativo e seu controle jurisdicional

Devido processo legislativo é expressão técnica guarda-chuva. Sob a sua cobertura há muito mais do que uma sequência de atos...

Reforma administrativa: primeiros passos e primeiras sugestões

A proposta de reforma constitucional da Administração Pública da gestão Bolsonaro, PEC 32/20, inicia a sua tramitação no Congresso Nacional....

Política

Prazo de instalação e âmbito de abrangência de CPI

SpaccaAs Comissões Parlamentares de Inquérito voltam a atrair a atenção. Desta vez a questão central não é identificar o conjunto...

A Federação e a ultratividade de normas na Reforma da Previdência

Spacca1. O tempo constitucional entre a extinção de enunciados e normas A Constituição não é apenas obra normativa no tempo...

Constitucional Previdência

A garantia da paridade após a reforma da Previdência

SpaccaExistem regras previdenciárias destinadas a preservar o valor das aposentadorias e pensões no futuro. Por vezes, essas garantias são chamadas...

ADCT: a insustentável incerteza do dever-ser

O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) é o segmento da Constituição Brasileira de 1988 que recebeu o maior número...

Previdência

O Abono de Permanência após a Reforma da Previdência

Spacca O abono de permanência, previsto no parágrafo 19 do Artigo 40 da Constituição Federal, recebeu na Emenda Constitucional 103/2019...

Ingratidão previdenciária e benefício especial

1) Enriquecimento sem causa previdenciário A vedação ao enriquecimento sem causa, princípio geral do Direito, obsta o locupletamento injustificado à...