O erro grosseiro administrativo em tempos de incerteza 1. Teoria da Decisão: pressuposto para o controle realista do erro administrativo A idealização das condições de decidir do administrador...
Tempo de controle das aposentadorias pelos tribunais de contas Spacca1. A vida é curta e os prazos longos Até 19 de fevereiro de 2020, em todo o país, não...
MP 966 e a responsabilidade dos agentes públicos SpaccaA responsabilidade civil (patrimonial) e administrativa (disciplinar) dos agentes públicos não se define por presunção ou pela simples ocorrência de...
Paralisia decisória, nepotismo e a pandemia da Covid-19 SpaccaParalisia Decisória em Tempos de Crise Em períodos de crise a história acelera e múltiplas decisões devem ser adotadas pela...
Conflitos federativos na reforma da Previdência SpaccaA Emenda Constitucional 103/2019 alterou a distribuição de competências normativas entre os diversos entes da Federação em matéria previdenciária, especialmente...
Previdência nos estados e municípios: autonomia ou reprodução servil? SpaccaIntrodução A Emenda Constitucional 103/2019 praticou – ao menos em parte – ilusionismo jurídico sobre a sua aplicação aos Estados,...
Contrato de Desempenho e Organização Administrativa SpaccaEm 14.9.1998, no seminário A Nova Organização Administrativa, promovido pela Sociedade Brasileira de Direito Público (São Paulo/SP), proferi conferência sobre...
A norma mais chocante da nova reforma da Previdência SpaccaPromulgada a nova Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019), cumpre analisar a validade de...
Reforma previdenciária estadual antecipada é inconstitucional SpaccaHá três dias, no último dia 7 de outubro, o Governador de Goiás declarou que enviará entre 17 e 24...
Judiciário Previdência Reforma da Previdência atinge servidores públicos A reforma constitucional da Previdência não escapa a simplificações sem base jurídica objetiva. A mais nova é a afirmação segundo...
Homeschooling é um prejuízo aos direitos da criança e do adolescente SpaccaO ensino domiciliar no Brasil foi objeto de decisão do Supremo Tribunal Federal em setembro de 2018. No Recurso Extraordinário...
Política Os limites do relator no processo de elaboração das PECs SpaccaSoluções criativas e inovadoras de última hora foram uma constante no debate de propostas de emenda constitucional da previdência social...
Leis Previdência A reforma da Previdência e a espera de Godot (parte 2) SpaccaQuem acompanha séries televisivas já sabe: no primeiro minuto de um novo episódio, é comum recordar o que se passou...
Leis Previdência A reforma da Previdência e a espera de Godot (parte 1) SpaccaSegurança jurídica é gênero de primeira necessidade. Mas mendigamos por ela — e suas derivações — há muitos anos. Entre os...
Administrativo Leis Previdência A reforma da Previdência e a Morte: analogias imprevistas No início do filme O Sétimo Selo, dirigido por Ingmar Bergman, um cavaleiro medieval, recém-chegado das Cruzadas, enfrenta a Morte em...
Leis Previdência Opinião: Regra de transição adotada pela PEC da Previdência é injusta Jair Bolsonaro assumiu a condução do Poder Executivo do nosso país. Muitas expectativas positivas, muitas promessas e muitos compromissos foram...
Teto constitucional de remuneração O impasse em torno da definição do teto nacional de retribuição dos agentes públicos encontra uma solução na própria Constituição...
