Fernando Facury Scaff

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Panorama sobre a EC 132: um salto no escuro, com torcida a favor (parte 4)

Ao cansado leitor e leitora que acompanha esta série de textos, relembro que iniciei com este mesmo título uma análise...

Tributário

As alíquotas e o princípio da simplicidade na reforma tributária

Foi aprovada a PEC 45, transformada na EC 132, que colocou a profissão de advogado tributarista como a profissão do...

Administrativo Financeiro Judiciário Tributário

Complementação de desapropriação não exige precatório (Tema 865/STF)

Existem diversas situações que dispensam o uso de precatórios, mesmo decorrendo de decisões judiciais transitadas em julgado que determinem obrigações...

Tributário

O bom uso da CFEM para as presentes e futuras gerações

A Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) representa o custo que as empresas pagam pelo direito de extrair minérios, uma...

Constitucional Tributário

O campeonato da reforma tributária e as universidades paulistas

Desde criança aprendemos que existem os jogos e existe o campeonato. Não se vence o campeonato sem vencer vários jogos,...

Academia Constitucional Judiciário Política Tributário

O STF e o princípio da simetria federativa nas Constituições de 1967 e 1988

O princípio da simetria federativa acarreta a obrigatoriedade de que os entes federados internos — estados e municípios — adotem...

Constitucional Política Tributário

A CSL e a fraude à Constituição e à Federação

Identifica-se um desequilíbrio financeiro na Federação brasileira independentemente de cor política. O cerne do problema está na análise entre receita,...

Política Tributário

Desarmada a bomba relógio dos precatórios que estava pronta para 2026

O governo federal conseguiu desarmar a bomba relógio que havia sido plantada pelo governo anterior no pagamento de precatórios federais...

Política Tributário

A reforma tributária entre advogados, economistas e contadores

Engana-se quem pensa que a matéria tributária é assunto exclusivo dos advogados. Grosso modo, deveria ser objeto de análise minuciosa...

Constitucional Ministério Público Política

Um fundo para chamar de seu: a destinação de recursos pelo MP e pelo PJ

O assunto é deveras interessante e vem sendo motivo de debates financeiros desde a proposta de criação do fundo bilionário...

Tecnologia Tributário

O futuro da tributação na nova economia digital

Ocorreu semana passada, em Coimbra (Portugal), um encontro sobre O Futuro da Tributação, organizado pelo Fórum de Integração Brasil Europa...

Ambiental Internacional Tributário

Instrumentos financeiros para desenvolver a Amazônia

Aconteceu entre os dias 31 de agosto e 1º de setembro de 2023, em Belém, capital do Pará, a gigantesca...

Tributário

Quem vai pagar a conta da PEC 45, a reforma do improviso?

Na semana passada, o senador Eduardo Braga apresentou seu relatório sobre a PEC 45-A, o qual será submetido nos próximos...

Financeiro Tributário

Os sentidos de controle público e de controle social no Brasil

Controle é um instrumento tipicamente republicano. Quem assume incumbências públicas tem que prestar contas de seus atos ao povo, pois...

Política Tributário

Manifesto a favor da reforma tributária, na República nova

Os poucos leitores e leitoras que acompanham meus textos nesta ConJur e em outros veículos, bem como em palestras, aulas...

Constitucional Tributário

Futuros candidatos, é mais barato não propor reformas constitucionais

Sei que o mandato presidencial de Lula começou recentemente, mas gostaria de sugerir uma pauta aos futuros candidatos e candidatas...

Administrativo Política

Facury Scaff: Um governo para pagar precatórios pedalados

Tom Jobim dizia que o Brasil não é um país para amadores. Surge um governo que quer pagar precatórios atrasados...

Tributário

Imposto seletivo sobre energia, comunicação, combustível e minerais

Para quem acompanha a novela da reforma tributária (PEC-45-A), não é novidade que está sendo proposta a criação de um...

Política Tributário

Conselho federativo, conselho da federação e a girafa sem pescoço

Todos sabemos que a federação é uma cláusula pétrea de nossa Constituição (artigo 60, §4º, I), porém qual seu conteúdo? Sem...

Tributário

Repetição de indébito não deve seguir o rito dos precatórios

O STF (Supremo Tribunal Federal) julgou em agosto o RE 1.420.691, que se transformou no Tema 1.262, tendo sido fixada...

Academia Constitucional Financeiro Política Tributário

Opinião: Incidência imediata dos pisos em saúde e educação

Há cerca de duas semanas os pisos federais em saúde e educação voltaram a ser regidos pelos artigos 198 e...

Constitucional Financeiro Tributário

Fundeinfra e outros fundos assemelhados nos 35 anos da CF

Uma das normas financeiras mais importantes da Constituição de 1988 é o artigo 167, IV, que prevê o princípio da...

Advocacia Tributário

Tributação do estoque de recursos dos fundos de investimento

Foi editada a Medida Provisória 1.184, de 28/8/23, para modificar a tributação dos rendimentos dos fundos de investimento, considerados como...

Constitucional Tributário

STF e vinculação para ensino e pesquisa nos 35 anos da Constituição

Em direito financeiro, vincular implica em criar um liame entre uma receita a uma específica despesa. Trata-se de uma fórmula...

Tributário

A velha novidade da contribuição dos estados na PEC 45-A

A esta altura das discussões sobre a PEC 45-A, cujo debate se inicia no Senado, já se sabe que ela...

Política Tributário

Precatórios e contabilidade criativa na encruzilhada de 2026

As emendas constitucionais 113 e 114 estabeleceram um novo sistema para o pagamento dos precatórios federais, criando um subteto, pelo...

Política Tributário

Crítica construtiva sobre o supérfluo Imposto Seletivo da PEC 45

Ao contrário da maledicência que se escuta aqui e acolá, de que os advogados tributaristas são contra a reforma tributária...

Academia Constitucional Política Tributário

Sobre simetria e equalização no federalismo fiscal brasileiro

Sabe-se que nossa sociedade é bastante desigual, inclusive quanto aos estados e municípios. Dessa forma, o tratamento a ser dado...

Advocacia Judiciário Tributário

A PEC 46 é a fuga do maniqueísmo na reforma tributária

"Maniqueísmo" corresponde a uma visão dual de mundo, algo como considerar que existam apenas bons ou maus, preto ou branco,...

Aspectos financeiros da reforma tributária aprovada na Câmara

Muito já foi escrito sobre a PEC 45, mesmo sobre sua versão "A", decorrente de sua aprovação na Câmara e...