Academia Leis Política Tributário Reforma tributária aprovada na Câmara foi uma vitória de Pirro Se você não sabe quem foi Pirro, que menciono no título deste texto, aguarde, pois contarei no final. A avaliação...
Tributário Como implantar um IVA ao invés da PEC 45 da reforma Li as 29 páginas do substitutivo apresentado pelo grupo de trabalho que analisa a reforma tributária do consumo (PEC 45),...
Tributário Quais tributos incidem na transmissão do patrimônio Dias atrás publiquei nesta ConJur um texto referente ao conflito federativo entre Estados e União acerca da tributação da transmissão...
Advocacia Tributário Os limites da regulamentação do uso dos precatórios pela AGU Já é sabido que a EC 113/21 ocasionou o efeito bola de neve nos precatórios federais, isto é, estabeleceu um...
Política Tributário Propostas do grupo de trabalho da Câmara para reforma tributária Foi divulgado semana passada um texto importantíssimo sobre a reforma tributária. Não se trata (ainda) do substitutivo das PECs 45...
Tributário Pensões eternas para filhas solteiras e a jurisprudência do TCU Semana passada foi dado um passo gigante em prol da moralidade pública pelo TCU (Tribunal de Contas da União). Trata-se...
Tributário Ainda a questão da tributação federal sobre subsídios e subvenções Já abordei a questão da tributação federal sobre as renúncias fiscais (subvenções) estaduais antes e depois do julgamento pela 1ª Seção do...
Política Tributário Precatórios, arcabouço fiscal e a perda de uma chance política A esta altura dos fatos você já sabe que o governo federal apresentou uma proposta para criar um novo regime...
Tributário Rita Lee e a reforma tributária: você e eu somos um caso sério Fiquei muito triste semana passada. Entre outras coisas, perdemos Rita Lee. Compositora da contracultura, com letras irreverentes e inesquecíveis, que...
Tributário Tributação federal das subvenções estaduais após a decisão do STJ Tal como fiz acerca do rumoroso caso julgado pelo STF acerca da coisa julgada (Temas 881 e 885 — ver aqui...
Política Tributário Sugestões para aperfeiçoar a reforma tributária do consumo Todos já estão cansados de saber que existem duas PECs que buscam reformar o sistema de tributação do consumo no...
Política Tributário Tributação das subvenções, pacto federativo e guerra fiscal vertical Subvenções são transferências financeiras feitas pelo Poder Público destinadas a cobrir despesas de custeio de entidades de direito público ou...
Academia Judiciário Política Tributário A decisão do STF sobre o Fundeinfra e o Convênio Confaz 42/16 Já comentei a frase de Mario de Andrade, escrita há quase 100 anos, afirmando que os males do Brasil são...
Constitucional Política Tributário O quebra-cabeças entre a reforma tributária e o arcabouço fiscal SpaccaSempre alerto para a necessidade de se olhar de forma conjunta para os problemas de receita, despesa e dívida, a...
Tributário Coisa julgada e efeitos prospectivos da mudança de orientação SpaccaRetorno aos Temas 881 e 885, julgados pelo Supremo Tribunal Federal em fevereiro de 2023, no mérito por unanimidade, e...
Tributário Tributação de doações no STF: conflito entre ITCMD e IR Recentemente o Supremo Tribunal Federal dirimiu o conflito de competência tributária existente entre estados e União sobre a transmissão de bens...
Constitucional Política Tributário O cash back da reforma tributária será um novo Bolsa Família Dentre os pontos mais controvertidos da proposta de reforma tributária (PEC 45) está o da adoção de uma alíquota única...
Tributário Temas 881 e 885: segurança jurídica e igualdade concorrencial Os Temas 881 e 885 do STF, cujo acórdão sequer foi publicado, já apresenta uma verdadeira enxurrada de problemas jurídicos,...
Política Tributário Piso de Investimentos, o futuro da governança fiscal e o Fibe Foi realizado semana passada em Lisboa (Portugal) um encontro do Fibe (Fórum de Integração Brasil Europa), coordenado pelo economista José...
Judiciário Tributário A coisa julgada tributária entre modulação e irretroatividade Retorno a um tema que está causando forte impacto no mercado e acirrados debates doutrinários, conforme expus na coluna da...
Academia Administrativo Leis Política Tributário Conselho de Riscos Fiscais Judiciais, dívida pública e precatórios O governo federal acertou ao instituir o Conselho de Acompanhamento e Monitoramento de Riscos Fiscais Judiciais através do Decreto 11.379/22,...
Judiciário Tributário Os novos contornos da coisa julgada tributária e seus impactos Um meteoro atingiu os contribuintes quando leram que o "STF permite anulação de decisão tributária definitiva sem modulação de efeitos",...
Academia Administrativo Tributário Garantia plutocrática: o governo quer o Carf só para ricos A Medida Provisória 1.160/23 introduziu duas medidas negativas: uma principiológica, pois fez retornar o famigerado voto de qualidade, quando o...
Tributário O necessário código de direito financeiro para o Brasil Somos pródigos em constitucionalizar direitos. Isso ocorreu na Constituinte de 1987/88, e foi ampliado ao longo do tempo por meio...
Administrativo Judiciário Política Tributário O governo errou. O princípio é in dubio pro contribuinte Por meio da Medida Provisória 1.160, foi alterada a regra das decisões do Carf quando ocorrer empate no julgamento, tendo...
Financeiro Tributário As responsabilidades da manada pelos danos aos três Poderes Existem bois e manadas. E há quem financie e conduza as manadas. Isso pode parecer um debate zoológico, mas é...
Tributário ISS sobre sucumbência e exigência de regime especial Existem algumas situações em matéria tributária que são completamente absurdas, além de trágicas, acarretando problemas enormes para os contribuintes. Uma...
Financeiro Tributário Já existe oneração pelos lucros extras no setor de petróleo/gás De tempos em tempos aparece, como balão de ensaio, a ideia de taxar o lucro extraordinário dos setores A ou...
Financeiro Tributário Empréstimos compulsórios não são tributos, são empréstimos Existem temas que são quase um tabu, em face da esmagadora concordância da doutrina e da jurisprudência sobre seu entendimento....
Política Tributário A correlação entre o teto de gastos e o orçamento secreto Nas monarquias diz-se que o trono jamais fica vago, pois, quando um rei morre, imediatamente outro ocupa o lugar —...
