O campeonato da reforma tributária e as universidades paulistas

Desde criança aprendemos que existem os jogos e existe o campeonato. Não se vence o campeonato sem vencer vários jogos, e cada qual é uma disputa diferente, com estratégias diversas, a depender do que se pretende em cada rodada.

O mesmo ocorre com as reformas, inclusive a tributária. Encerrado o capítulo da vasta alteração na Constituição com a promulgação da Emenda 132, de 20/12/23, abre-se a temporada de elaboração de novas leis complementares nacionais e de alteração nas Constituições Estaduais e Leis Orgânicas municipais. Ou seja, ainda haverá muito jogo para o término desse campeonato.

As universidades públicas paulistas (USP, Unesp e Unicamp) venceram um jogo importantíssimo no campeonato da reforma tributária, ao conseguirem inserir na Constituição Federal uma norma que garante o repasse de verbas do ICMS, mesmo quando esse imposto vier a ser reduzido e extinto, o que deve ocorrer nos próximos anos.

Consta do artigo 6º:

§1º – As vinculações de receita dos impostos previstos nos arts. 155, II (ICMS), e 156, III (ISS), estabelecidas em legislação de Estados, Distrito Federal ou Municípios até a data de promulgação desta Emenda Constitucional serão aplicadas, em mesmo percentual, sobre a receita do imposto previsto no art. 156-A (IBS) do ente federativo competente”. É desnecessário dizer da importância desses recursos para a autonomia financeira dessas Universidades na área do ensino, pesquisa e extensão, sendo suficiente mostrar o reconhecimento de sua qualificação pelos rankings internacionais de avaliação.

Para ganhar esse jogo o time contou com craques do primeiro escalão. Do Executivo, o ministro Fernando Haddad e o secretário Bernardo Appy. Do Legislativo, os senadores Rodrigo Pacheco, Eduardo Braga, Jorge Kajuru, Flavio Arns e Professora Dorinha, e os deputados Aguinaldo Ribeiro e Arthur Lira. Da USP, os professores Alexandre de Moraes e Floriano de Azevedo Marques. O técnico do time é o reitor da USP, Carlos Gilberto Carlotti. Na qualidade de assistente técnico, ajudei na estratégia adotada e vibrei com a vitória nesse jogo.

Ocorre que, para vencer o campeonato, é necessário garantir esses recursos na Constituição paulista. O governador Tarcísio de Freitas será o reforço imprescindível nesta equipe. Tudo indica que já aceitou a proposta do time e está motivado para marcar gols importantes nesse longo campeonato. Registre-se que tem qualidade para marcar até gol de placa nesse certame.

As torcidas paulista e brasileira aguardam pelo resultado do campeonato da reforma tributária, imprescindível para que os times envolvidos permaneçam vencendo outros campeonatos mundo afora, no ensino, pesquisa e extensão.