Academia Judiciário Tributário Debate sobre valor venal como base de cálculo do ITBI/IPTU O artigo 156, CF, determina competir aos municípios instituir imposto sobre transmissão "intervivos", a qualquer título, por ato oneroso, de...
As inconstitucionalidades do orçamento secreto A ministra Rosa Weber pautou para este dia 7 de dezembro o julgamento da ADPF 854, na qual se discute...
Advocacia Judiciário Tributário Os fundos estaduais como uma nova praga sobre o agronegócio Mário de Andrade escreveu em seu livro Macunaíma que os males do Brasil eram “pouca saúde e muita saúva”. Hoje...
Política Tributário Redesenho financeiro do país: meta primária versus meta nominal Vou tentar explicar os dois mecanismos para quem não é afeito a eles, embora ambos sejam de fácil compreensão. SpaccaResultado...
Leis Política Tributário Reforma tributária e tributação de lucros, dividendos e prolabore Reforma tributária é um conceito indeterminado, pois cada qual tem a sua, que seguramente visa reduzir sua carga tributária e...
Financeiro Judiciário Política Como desmontar a bomba atômica do orçamento secreto Quem gosta de rock conhece o álbum da banda irlandesa U2 denominado Como desarmar uma bomba atômica (How to dismantle...
Judiciário Leis Política Tributário Dívida ativa e a baixa dos créditos de liquidação duvidosa Escrevo antes de saber o resultado do segundo turno das eleições, motivo pelo qual centro minhas atenções em um tema...
Academia Eleitoral Financeiro Política O Barão de Itararé, as eleições e as consequências econômicas Na reta final desta campanha eleitoral, parece que os candidatos estão muito mais preocupados com a pauta de costumes do...
Ambiental Leis Tributário A tributação dos créditos de carbono e dos serviços ambientais Para quem não tem a menor noção do que seja o mercado de créditos de carbono, tentarei resumir em poucas...
Política Tributário Do seu bolso para a urna: o imposto como cabo eleitoral Diz um ditado popular que feio é perder. Isso é aplicável no Brasil de forma grotesca, há anos, nas eleições....
Academia Constitucional Tributário O sistema tributário melhorou após 34 anos da Constituição de 88? Dois assuntos se destacarão na semana que hoje se inicia: o resultado do primeiro turno das eleições, que infelizmente não...
Política Tributário Problema está no piso de investimentos e não no teto de gastos Hoje existe a convicção de que o teto de gastos não funcionou. Implantado pela EC 95 durante o governo Temer...
Tributário O princípio da legalidade vai ser eleito no primeiro turno Sete entre cada dez eleitores ainda não definiram o voto para deputado, a menos de 15 dias das eleições. SpaccaVocê...
Academia Constitucional Eleitoral Leis Política Tributário Entre o uso e o abuso do dinheiro público na disputa eleitoral Existe um velho truque de mágica, muito usado por políticos: chama-se a atenção para um lado enquanto o que é...
A insegurança jurídica na redução do IPI e a Zona Franca de Manaus A recente redução de alíquotas do IPI no Brasil tem acarretado uma confusão em face do que é determinado pela...
Constitucional Política Tributário Vedação de retrocesso social em pauta no STF Retorna à pauta do STF uma questão emblemática relativa ao financiamento da saúde pública pela União, envolvendo o Princípio da...
Ambiental Tributário Os aeroportos e a exótica taxa de preservação ambiental de Guarulhos É antiga a busca de estados e municípios por ampliar sua arrecadação através da instituição de múltiplas taxas de fiscalização,...
Eleitoral Política Carta às Brasileiras, observação eleitoral e o dinheiro público Entrou para a história o dia 11 de agosto de 2022, quando foi lida a Carta às Brasileiras e aos...
Advocacia Judiciário Tributário Os erros do STF no julgamento das taxas minerárias O Supremo Tribunal Federal encerrou o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 4.785, 4.786 e 4.787 declarando por maioria que...
Política Tributário O que fazer depois da carta às brasileiras e aos brasileiros? Louvo a iniciativa da Carta às Brasileiras e aos Brasileiros que tem à frente a Diretoria da Faculdade de Direito da...
Tributário Código de defesa do pagador de impostos entre Holmes e Marshall Trato de Projeto de Lei Complementar — PLP 17/2022, proposto pelo deputado Felipe Rigone (União-ES), que "estabelece normas gerais relativas...
Academia Constitucional Judiciário Leis Política Prova da fraude à execução dos precatórios pela União e a EC 123 Um velho ditado diz que as mentiras têm pernas curtas. Tentarei expor o caso de forma didática. SpaccaO artigo 792,...
Academia Advocacia Judiciário Fernando Facury Scaff: ConJur, 25 anos de jornalismo jurídico A ConJur completa 25 anos neste mês de julho, entre jornalismo jurídico e crônica jurídica, que são dois conceitos que...
Tributário Ainda o ICMS dos combustíveis, ou o que dá para rir, dá para chorar O governo Bolsonaro estrangulou os estados ao estabelecer uma alíquota básica de ICMS para os combustíveis, e seu preço baixou....
Constitucional Leis Vamos trocar o teto de gastos pelo piso de investimentos públicos É conhecido por todos que durante o governo Temer foi criado o teto de gastos, por meio da Emenda Constitucional...
Política Previdência Tributário O sofrimento dos aposentados com o Imposto de Renda e os JCP Diferentemente do que ocorre com os tributos sobre o consumo, (ICMS, por exemplo), que são indiretos, o Imposto de Renda...
Consumidor Política Tributário Como baixar o preço dos combustíveis no Brasil Escrevo esta coluna com uma pitada de pretensão. Nesta verdadeira confusão sobre o preço dos combustíveis, na qual o presidente...
Leis Política Tributário ICMS dos combustíveis e o federalismo ameaçado Um ditado muito antigo já dizia que a cada dia com sua agonia, o que cabe plenamente para a pauta...
Administrativo Política Tributário CFEM e o show do Gusttavo Lima Um dos temas mais comentados nestes dias foi a contratação pela Prefeitura de Conceição do Mato Dentro, em Minas Gerais,...
Tributário Uma aposta sobre a reforma tributária e financeira de 2023-2026 Em outubro elegeremos novos deputados federais e um terço do Senado, além do Presidente da República. Esse novo Congresso deverá...
