Aprovação de André Mendonça ao STF, pelo Senado, foi o destaque

A indicação de André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal foi aprovada por 47 votos a 32 durante a votação no plenário do Senado na última quarta-feira (1º/12). Ele irá ocupar a cadeira do ministro aposentado Marco Aurélio Mello.

Mendonça foi advogado-geral da União e ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro (sem partido). A validação de sua indicação demorou quase quatro meses por conta da resistência do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em pautar sua sabatina.

A resistência ao nome de Mendonça começou quando ele passou a encarnar a intenção de Bolsonaro em indicar um ministro "terrivelmente evangélico" para atender os anseios de parcela significativa de seu eleitorado. Diante disso, o aspecto religioso da indicação passou a ocupar papel central do debate público em detrimento da formação jurídica e dos títulos do novo ministro.

Em relação ao aspecto religioso da questão, o ministro aposentado do Supremo Celso de Mello, considerado a memória viva do tribunal, lembrou que "o ministro Antonio Vilas Boas, mineiro, foi diácono da Igreja Batista! Quando de sua indicação ao STF pelo presidente Juscelino Kubitschek, teve essa indicação aprovada pela unanimidade do Senado Federal".

Com o nome aprovado, Mendonça foi recebido pelo presidente do STF, min istro Luiz Fux, e ambos definiram para o próximo dia 16 a posse do novo membro do Supremo.

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Frase da semana
"A Constituição é e deve ser o fundamento para qualquer decisão por parte de um ministro do Supremo. Como tenho dito para mim mesmo: na vida, a Bíblia; no Supremo, a Constituição ", _{ministro André Mendonça, indicado ao Supremo Tribunal Federal, durante a sabatina}

Entrevista da semana

No fim, o que deu frutos foi a estratégia do vice de Vanzolini, Leonardo Sica, que vinha há três anos arquitetando a candidatura e dialogando diretamente com os dissidentes e insatisfeitos com a gestão de Caio.

Em entrevista à ConJur, no dia seguinte a eleição, Patricia falou da divisão da advocacia paulista, da estrutura da seccional, que esconde a oposição, dos vícios da reeleição e de mudanças sensíveis em questões como nas indicações do Quinto Constitucional.

"Qualquer indicação para o quíntuplo vai obedecer a paridade de gênero, porque entendemos que essa paridade deve chegar até os tribunais por meio da indicação para o quinto constitucional. A OAB-SP tem que ser exemplo de paridade de gênero, de equidade racial, de inclusão de portadores de deficiência e de pessoas LGTBQIA+."

Ranking

Segundo a reportagem, no dia 12 de julho de 2021, Fernanda Mourão Ribeiro Dallagnol, com quem Deltan é casado em regime de comunhão parcial de bens, arrematou um segundo apartamento no mesmo edifício. Pagou R$ 2,1 milhões em um leilão judicial.

Neste ano, ela também teria aberto a empresa Delight Consultoria Gerencial e Empresarial, com capital social de R$ 110 mil e adquirido em leilão da Caixa Econômica Federal um imóvel de escritório, por R$ 143 mil. Esses negócios foram todos feitos em um curto espaço de tempo.

Com 25 mil acessos, a segunda notícia mais lida da semana informa a vitória da advogada Patrícia Vanzolini na eleição da seccional paulista da OAB.

"Com a alegria e a honra de ser escolhida a primeira mulher a presidir a OAB de São Paulo, venho agradecer em nome de todos os integrantes da chapa o histórico apoio recebido pela advocacia paulista. Mais do que representar a primeira mulher no comando da maior seccional do país, reconheço o peso da responsabilidade que é reconstruir a Ordem com meu compromisso de atuar na defesa intransigente das prerrogativas de todos os advogados e da valorização da profissão, do primeiro ao último dia de meu mandato. O momento é de união e responsabilidade, com o compromisso de atuar para todos os advogados, independentemente da chapa que eles defenderam neste pleito", disse logo após a vitória ser confirmada matematicamente.

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