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Covid-19

Veja como coronavírus afeta funcionamento do Judiciário no Brasil

O avanço do coronavírus no Brasil está afetando o funcionamento da Justiça. Os tribunais superiores emitiram recomendações para prevenir o contágio, e vários eventos estão sendo cancelados pelo país.

Coronavírus tem mudado a rotina de uma série instituições do Poder Judiciário
Reprodução

O Supremo Tribunal Federal, por exemplo, restringiu o acesso presencial aos julgamentos e do público externo para atendimento. Também foram canceladas audiências públicas na Corte.

O Tribunal Superior Eleitoral também restringiu o acesso ao tribunal, inclusive ao Plenário. O Superior Tribunal de Justiça autorizou home office para servidores que tenham voltado de viagem ao exterior recentemente.

O Conselho Nacional de Justiça também decidiu que, além dos conselheiros, somente as partes e os advogados poderão acessar o plenário em dia de julgamento.

A presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Cristina Peduzzi, assinou nesta quinta-feira (12/3), o Ato GDGSET.GP.122/2020, que aponta medidas para prevenção ao contágio do novo coronavírus (Covid-19).

O documento lista situações que poderão demandar que os servidores trabalhem remotamente. "Qualquer ministro, desembargador, juiz, servidor, colaborador ou estagiário do tribunal que apresentar febre ou sintomas respiratórios (tosse seca, dor de garganta, mialgia, cefaleia, prostração, dificuldade para respirar e batimento das asas nasais) deverá comunicar à chefia imediata, que determinará a execução de suas atividades por trabalho remoto, bem como os critérios de aferição de produtividade", diz trecho do texto.

A regra também vale para servidores, colaboradores ou estagiários maiores de 60 anos e demais servidores que se enquadrem em grupos de risco, tais como os portadores de doenças crônicas ou autoimunes.

MPU
O Ministério Público da União também adotou medidas de combate ao coronavírus, em portaria assinada pelo procurador-Geral da República, Augusto Aras. Entre as determinações está a dispensa de "comparecimento físico para perícia médica daqueles que forem diagnosticados como caso suspeito ou confirmado de Covid-19 e receberem atestado médico externo”. 
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TJ-RJ
O expediente nesta sexta-feira (13/3) será normal em todos os fóruns do Estado do Rio de Janeiro. Todas as medidas para evitar a transmissão do coronavírus serão adotadas a partir da próxima segunda-feira (16/3) após a publicação dos atos executivos necessários.

A principal delas é restringir a circulação nos prédios de público externo, já que entre 40 mil e 50 mil pessoas circulam diariamente somente no Fórum Central.

Para facilitar a adoção das medidas, as audiências e sessões de julgamento de primeiro e segundo graus serão suspensas por 60 dias.

Os prazos dos processos físicos serão suspensos por 14 dias, podendo ser prorrogados, caso necessário. Assim, os advogados e as partes não precisarão ir aos fóruns nos próximos dias.

Em relação aos processos eletrônicos, os prazos correrão normalmente. "Mas todas as serventias estarão funcionando",  adiantou o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Claudio de Mello Tavares, logo após reunião no Palácio Guanabara, para decidir as medidas que serão tomadas no estado para evitar a transmissão do coronavírus. 

Defensoria Pública do Rio de Janeiro
A Defensoria divulgou resolução com as medidas a fim de evitar a disseminação do coronavírus em suas instalações. O documento estabelece o trabalho remoto para quem faz parte de grupo de risco, cancela eventos em suas unidades e suspende o atendimento presencial aos usuários, exceto para casos específicos e urgentes. As medidas têm duração de 30 dias e começam a valer a partir desta sexta-feira (13/3).

Fazem parte do grupo de risco defensores, servidores, estagiários e residentes jurídicos que têm mais de 60 anos, doença cardíaca ou pulmonar; realiza tratamento com medicamentos imunodepressores ou quimioterápicos; é diabético ou transplantado.

Será aplicado regime especial, relacionado ao trabalho presencial e remoto, para os demais defensores, servidores, estagiários e residentes jurídicos.

O atendimento presencial aos usuários também estará suspenso, exceto nos casos de urgência ou citações e intimações com prazo processual em curso. Também foram cancelados todos os eventos nas sedes da instituição e o atendimento nos presídios e unidades socioeducativas.

Os funcionários que voltaram do exterior também trabalharão de forma remota, pelo período de 14 dias. Caso não apresentem sintomas da doença e não integrem o grupo de risco, serão incluídos no regime especial de trabalho.

TJ-SP
Neste dia 12, o Conselho Superior da Magistratura reuniu-se para tratar das medidas necessárias para o enfrentamento da pandemia do coronavírus. Depois de amplo debate, e com bases em estudos médicos atualizados, o Conselho Superior da Magistratura deliberou o seguinte:

- ratificar o protocolo estabelecido pela Corte, por sua Diretoria de Assistência e Promoção à saúde, segundo orientações do Ministério da Saúde e da Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo;
- autorizar o trabalho remoto por servidores com doenças crônicas, portadores de deficiências físicas e aqueles com 60 anos ou mais;
- recomendar prioridade na realização de julgamentos virtuais nas Turmas Recursais e em Segundo Grau;
- recomendar a realização de sessões presenciais nas Turmas Recursais e em Segundo Grau uma vez por mês, salvo necessidade em contrário;
- nos dias de sessão de julgamento, somente terão acesso à Sala de Julgamento os advogados de processos incluídos na pauta do dia, respeitada a adoção de critério diverso pelo Presidente de cada Câmara ou Turma;
- Oficiar à OAB, AASP, IASP, Defensoria Pública e o Ministério Público para estimular que as sustentações orais e os julgamentos presenciais sejam realizados apenas em caso de imprescindibilidade;
- limitar o fluxo do público em geral nos prédios de 1º e 2º graus do Poder Judiciário paulista apenas para aqueles que participarão de atos judiciais ou comprovarem a necessidade de ingresso, salvo Advogados, Defensores e membros do Ministério Público;
- suspender por 60 dias as solenidades nos prédios do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, inclusive visitas monitoradas e presença do público em geral no museu e biblioteca;
- divulgar no site do Tribunal e mediante afixação de cartazes práticas preventivas para evitar a propagação do coronavírus.

Eventos
O Instituto de Direito Público adiou seu tradicional Fórum Jurídico de Lisboa, que estava marcado para os dias 14, 15 e 16 de abril. A sétima edição deve acontecer nos dias 1º, 2 e 3 de julho. A entidade informa que as inscrições já realizadas serão mantidas.

A Academia Paulista de Direito também suspendeu o II Congresso Internacional, que seria realizado entre 16 e 19 de março. Agora, o evento ficou para 25 a 28 de agosto, no mesmo local, a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

Revista Consultor Jurídico, 12 de março de 2020, 21h41

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