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Operação faroeste

Corte Especial do STJ mantém prisão cautelar de ex-presidente do TJ-BA

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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu manter, nesta quarta-feira (20/5), a prisão preventiva da desembargadora Maria do Socorro, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia. O colegiado referendou decisão do relator do caso, ministro Og Fernandes, para quem não há mudanças que impliquem na substituição da cautelar.

Relator, ministro Og Fernandes recebe informes diários sobre situação dos presos TSE

A desembargadora teve sua prisão preventiva decretada pelo STJ por supostamente integrar uma organização criminosa especializada na venda de decisões judiciais relacionadas a processo de grilagem na região do oeste baiano. Ela é investigada na chamada operação faroeste.

O mesmo pedido já havia sido negado no Supremo Tribunal Federal pelo ministro Gilmar Mendes, apresentado pela defesa como extensão no Habeas Corpus 182.596, concedido anteriormente ao ex-deputado estadual Gilberto Furieri. 

Dessa vez, a defesa levou à Corte Especial a consideração relativa ao estado de saúde da desembargadora, diabética e hipertensa, sua idade e outros fatores que recomendariam a substituição da cautelar, principalmente em face da pandemia do coronavírus.

Fernandes apontou que recebe relatórios diários sobre a situação dos presos na operação faroeste. Assim, sabe-se que a acusada se encontra em sala de estado maior, em instalações consideradas excelentes pelo Conselho Nacional de Justiça. Sua cela é individual, e portanto não há superlotação. E o local possui equipe de saúde.

"Quanto às doenças alegadas — hipertensão e diabetes — são tidas como comuns a grande parte da população e controláveis por remédios ou mudança de habito e alimentação adequada. Os detentos estão tendo acesso a medicações especificas que foram recomendadas, bem como dieta por conta da diabetes", ressaltou.

No começo do mês, a Corte Especial recebeu a denúncia do Ministério Público Federal contra quatro desembargadores e três juízes do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), além de outras oito pessoas — entre empresários, advogados e servidores públicos

AgRg na Pet 13.212




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 20 de maio de 2020, 18h46

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