Eleição na OAB foi destaque da semana na ConJur

Nesta semana aconteceu a eleição pela presidência do Conselho Federal da OAB, que elegeu o advogado Marcus Vinícius Furtado Côelho. Pela primeira vez em 15 anos, a eleição contou com mais de uma chapa e, de acordo com reportagem do jornalista Rodrigo Haidar, foi marcada pelas mesmas práticas da disputa da política tradicional, com acusações e acordos quebrados. Em detrimento do debate de ideias, princípio brandido pela entidade que esteve à frente da campanha de aprovação da Lei Complementar 135/10, a Lei da Ficha Limpa, prevaleceu a transparência do xadrez político. Clique aqui para ler.

Mudança no precatório
O método empregado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo no pagamento de precatórios para idosos e portadores de doenças graves deverá ser alterado. Decisão do Conselho Nacional de Justiça determina que a corte paulista deixe de limitar a uma única vez a preferência a que essas pessoas têm na obtenção do crédito reconhecido pela Justiça. Pela decisão, o credor poderá receber, sob o regime de preferência, os créditos relativos a todos os precatórios de que é titular. Clique aqui para ler.

Pedidos de informações 
O número de pedidos judiciais para que o Google forneça dados de seus usuários no Brasil diminuiu entre o fim de 2011 e o fim de 2012. Segundo dados divulgados pelo próprio site de buscas, esse número passou por uma grande alta entre janeiro e dezembro de 2011, mas viu os registros caírem ao longo do ano passado até chegarem a seus índices mais baixos dos últimos dois anos. Mesmo com a baixa, o Brasil não pode ser uma metonímia para o Google mundial. Isso porque a quantidade de solicitações de dados de usuários vem crescendo globalmente. Clique aqui para ler.

ESPECIAIS
Entrevista do domingo
Entrevistado pela revista Consultor Jurídico, o diretor da área de finanças corporativas da FTI Consulting, Sam Aguirre, fala sobre o mercado recuperação judicial para advogados no Brasil. Segundo ele, a tendência de aumento do número de empresas brasileiras que entram em recuperação manterá o mercado aquecido.  Na entrevista, Aguirre também fala sobre a Lei de Recuperação Judicial e Falências, que ele conisdera um avanço, apesar de ainda ser nova. Clique aqui para ler a entrevista.

Coluna da Semana 
O desembargador do TRF-1, Néviton Guedes, em sua coluna Constituição e Poder, intitulada “Não se impede a morte desprezando o direito à vida” fala sobre o modo como Brasil trata o direito a vida. “A prova cabal da desimportância do direito à vida é que o Brasil se transformou numa grande carnificina sem que ninguém tenha protestado seriamente. O primeiro significado jurídico do direito à vida é, entretanto, a proibição de matar. Mas aqui mata-se a granel, sem motivo ou por motivo torpe, por incompetência ou por desídia, por ódio e até mesmo, dizem, por amor. Todos os dias assistimos às mais depravadas demonstrações de violência contra a vida humana sem que parta da comunidade (indivíduos, sociedade ou Estado) a mesma indignação que aquela manifestada em casos de violação ao meio ambiente, aos direitos dos animais, à liberdade de expressão, à moralidade administrativa, à liberdade ou à igualdade entre as pessoas”. Clique aqui para ler a coluna.

Artigo da Semana 
O assessor da ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi na vice-presidência do Tribunal Superior do Trabalho, órgão responsável pelo juízo de admissibilidade dos Recursos Extraordinários naquela Corte Superior, Fábio Portela, no artigo intitulado “Quando a busca pela eficiência paralisa o Judiciário”, faz uma análise sobre efeitos concretos do instituto da repercussão geral, passados oito anos da promulgação da Emenda Constitucional 45/2004. Segundo o advogado, até aqui a repercussão geral não cumpriu sua proposta e que é necessário reformá-lo. “É preciso adotar uma leitura institucional que examine as distorções do atual sistema e auxilie na elaboração de alternativas que efetivamente solucionem o problema. Mas, para isso, é preciso lançar mão de novas ferramentas de análise que não têm sido utilizadas pelos juristas, como elementos da economia comportamental, da teoria dos jogos e da teoria da escolha institucional”, diz. Clique aqui para ler o artigo.

Audiência 
Medição do Google Analytics aponta que a ConJur recebeu 373 mil visitas e teve 776 mil visualizações de página na semana de 25 a 31 de janeiro de 2013. A terça-feira (29/1) foi o dia com mais acessos, quando o site recebeu 76 mil visitas.

O texto mais lido, com 22 mil visitas, foi o artigo do advogado criminalista Ticiano Figueiredo, no qual ele afirma que não há fato que justifique a prisão dos donos da boate Kiss e dos integrantes da banda que tocava no dia da tragédia em Santa Maria (RS). Segundo o advogado o Direito Penal teve sua função distorcida pelo "Estado Midiático Policialesco sem Direito". Clique aqui para ler.

O segundo mais lido, também com 7,1 mil visitas, foi a notícia sobre a tragédia em Santa Maria. Um incêndio na madrugada de domingo (27/1) na boate Kiss causou a morte de mais de 230 pessoas. O fato casou comoção no Brasil e no mundo. Clique aqui para ler.

AS 10 MAIS LIDAS
Não há fato que justifique prisões em Santa Maria
Incêndio em boate mata pelo menos 232 pessoas
Acusações e acordos quebrados marcam eleição da OAB
Suicídio de hacker nos EUA gera críticas a promotores
Mercado Jurídico: Ex-sócios do Demarest inauguram nova banca
Consultor aponta 35 práticas de "estrelas da advocacia"
TRF-1 aceita Reclamação como "direito de petição"
Resolução do Contran endurece fiscalização da Lei Seca
Senso Incomum: Crônicas de tragédias anunciadas — por que dizer o já dito
Justiça proíbe Vasco de usar uniforme azul 

Comentário da Semana 
Na notícia Juiz russo pede demissão após dormir em julgamento, o advogado autônomo Frederico Ramos comentou: "Já presenciei, enquanto assistia uma sustentação oral, às vezes desembargador relator, às vezes o revisor, "cochilando" enquanto outros, que não integravam a turma julgadora, prestando atenção. Isso comprova a verdade presente na explicação dada em tempos de faculdade a respeito da origem da denominação dada ao julgamento do recurso na instância superior: "ACÓRDÃO"…”. Clique aqui para ler.

AS MANCHETES DA SEMANA
Marcus Vinícius Furtado Coêlho é eleito presidente da OAB
São Paulo terá de mudar regra de pagamento de precatórios
Não há injúria se vítima não tem consciência de dignidade
Liminar exclui construtora MRV da lista de trabalho escravo
TJ-SP anula processo por omissão de advogados constituídos
Aasp faz 70 anos e cria centro de apoio em processo digital
Justiça inglesa diz que ficha criminal viola direitos de cidadão
TJ-RS fixa honorários menores que os da tabela da Ordem
Preso com mandado vencido tem direito a indenização
Texto de lei de proteção a dados pessoais fica pronto em breve
"Mercado de recuperações judiciais se manterá aquecido"
Em falência, dívida trabalhista prevalece sobre honorários
INSS defere 99,9% das impugnações de cálculos do FAP
Coaf desobriga advogado de denunciar cliente
TRF-1 aceita Reclamação e critica desobediência de juiz