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Regra do Estatuto

Justiça proíbe Vasco de usar uniforme azul

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A Justiça do Rio de Janeiro proibiu o Vasco da Gama de usar seu terceiro uniforme (azul) em jogos oficiais e em apresentações para a imprensa. Segundo a sentença da juíza Ione Pernes, da 37ª Vara Cível da capital fluminense, o estatuto do clube veta qualquer cor diferente das do escudo.

A ação foi movida por um sócio e membro do Conselho Deliberativo do clube. Para a juíza, ficou comprovado que o Vasco desrespeitou o artigo 7º de seu Estatuto. De acordo com a norma, “as cores da bandeira e a Cruz de Malta serão reproduzidas nos uniformes, emblemas e insígnias usadas pelo Clube”.  O estatuto diz ainda que o "pavilhão do clube é preto, com uma faixa branca em diagonal partindo do canto superior do lado da tralha, a Cruz de Malta em vermelho no centro e na parte superior duas estrelas douradas, uma ao lado da outra”.

Em sua defesa, o Vasco alegou que o uniforme azul não deu nenhum prejuízo ao clube. Ao contrário, o Cruzmaltino afirma que conseguiu R$ 1 milhão em receitas com a veste celeste. O clube disse, ainda, que o autor da ação não convocou uma assembleia para deliberar sobre o questionamento e que não há no Estatuto nenhuma objeção ao uso de um terceiro uniforme.

“Impõe-se concluir que o réu [Vasco], ao arrepio do estatuto, criou uma camisa sem as cores da bandeira (preta com uma faixa branca na diagonal), como determina o artigo 7º [do Estatuto]”, afirmou a juíza.

Segundo o portal UOL, como não há multa em caso de descumprimento, a diretoria do Vasco não descarta continuar usando o uniforme até maio, quando lançará um novo modelo.

Clique aqui para ler a decisão.
Clique
aqui para ler o Estatuto do Vasco.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 29 de janeiro de 2013, 18h24

Comentários de leitores

1 comentário

É de pasmar

Gusto (Advogado Autônomo - Financeiro)

Só faltou a juiza se manifestar a respeito da proibição do uso de cuecas azuis pelos atletas. Faça-me o favor, isso é coisa para o Judiciário meter o bedelho? Se a moda pega, o Fluminense não poderá mais usar o laranja, o Corinthians o roxo ou o grená, o Santos o azul, e por aí vai. Será que essa magistrada não tem o que fazer? E ainda dizem que o Judiciário está atolado?

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