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Justiça na internet

Número de pedidos judiciais ao Google cai em 2012

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O número de pedidos judiciais para que o Google forneça dados de seus usuários no Brasil diminuiu entre o fim de 2011 e o fim de 2012. Segundo dados divulgados pelo próprio site de buscas, esse número passou por uma grande alta entre janeiro e dezembro de 2011, mas viu os registros caírem ao longo do ano passado até chegarem a seus índices mais baixos dos últimos dois anos.

De acordo com o Relatório de Transparência, publicado semestralmente pela companhia, entre janeiro e junho de 2011 o Google recebeu 703 solicitações da Justiça brasileira para revelar dados de seus usuários. Entre julho e dezembro do mesmo ano, o número de pedidos saltou 130% e ficou em 1,6 mil.

Mas de dezembro de 2011 a julho de 2012 a quantidade de pedidos já começara a cair, ainda que apenas 3%. Foram 1,5 mil pedidos no fim do primeiro semestre do ano passado e, nos seis meses seguintes, foram 1,2 mil solicitações.

A quantidade de contas atingidas também diminuiu. No primeiro semestre de 2012, os pedidos judiciais se referiram a 2,6 mil contas no Google. Nos seis meses seguintes, a 2,5 mil. O site de buscas não calcula se esses pedidos se repetem semestre a semestre ou se tratam apenas de pedidos inéditos.

Contramão
Mesmo com a baixa, o Brasil não pode ser uma metonímia para o Google mundial. Isso porque a quantidade de solicitações de dados de usuários vem crescendo globalmente.

Em dezembro de 2010, o site de buscas computou 14,2 mil requisições. Em junho do ano seguinte, o número saltou para 15,7 mil. Em dezembro de 2011, o número de solicitações judiciais ficou em 18,2 mil, e seis meses depois já estava em 21 mil.

De acordo com os dados do Google, em 2012 a Justiça pediu dados de usuários 21,3 mil vezes. E foi atendida 66% das vezes.

Matriz
Apesar de mostrar números mais altos do que a maioria dos países, o Brasil ainda sofre menos com essas solicitações do que os Estados Unidos, onde está baseado o Google. De janeiro a junho de 2012, a Justiça americana fez 8 mil pedidos de informações a usuários. De julho a dezembro, foram 8,4 mil.

Nos EUA, a partir de julho do ano passado, o Google passou a detalhar as solicitações que recebe. Dos 8,4 mil pedidos que recebe no segundo semestre de 2012, 5,7 mil foram intimações judiciais e 1,9 mil foram mandados de busca e apreensão.

As demais solicitações enquadram-se em outras questões judiciais, como medidas processuais ou pedidos baseados na Lei de Privacidade das Comunicações Eletrônicas americana. Nesse caso, há algumas implicações, já que a lei existe para proteger dados e informações privadas de internautas.

Inspiração
O Twitter, assumidamente inspirado pela atitude do Google, decidiu publicar seu próprio Relatório de Transparência. O primeiro foi em julho do ano passado e o segundo, e último, na segunda-feira (28/1).

De acordo com a rede de microblogs, foram feitas mil solicitações judiciais de informações de usuários no segundo semestre do ano passado, das quais 57% foram atendidas. No primeiro semestre, foram 849 solicitações, 63% delas atendidas.

O Brasil foi responsável por 34 solicitações judiciais entre julho de dezembro. Nos seis meses anteriores, esse número não chegou a dez e por isso não foi computado. Os Estados Unidos, no segundo semestre, respondeu por 815 das mil solicitações. Atenderam a 69% delas.

A rede de microblogs também informa que recebeu 6,6 mil notificações de violação de direitos autorais ao redor do mundo no ano passado. Metade delas no primeiro semestre e metade no segundo.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 29 de janeiro de 2013, 17h19

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