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Escolha de Rodrigo Janot para PGR foi destaque

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A presidente Dilma Roussef escolheu no sábado (17/8) o procurador Rodrigo Janot para o cargo de procurador-geral da República, no lugar de Roberto Gurgel, no biênio 2013-2015. "A presidente Dilma Rousseff considera que Janot reúne todos os requisitos para chefiar o Ministério Público com independência, transparência e apego à Constituição", disse nota do Palácio do Planalto anunciando a escolha. A opção da presidente foi elogiada por ministros do Supremo e advogados consultados pela Consultor Jurídico. "Janot tem grande capacidade de diálogo, é firme e conhece muito o MP por dentro. Deve atuar muito no sentido de buscar resultados do MP sem perder tempo com ações barulhentas de pouco significado na vida do país", avaliou Dias Toffoli. Clique aqui para a notícia.

AP 470
O Supremo Tribunal Federal concluiu nesta semana quatro sessões de julgamento dos recursos da Ação Penal 470, o caso do mensalão. Até o momento, o STF analisou 15 dos 26 Embargos de Declaração interpostos. Foram rejeitados totalmente 14 recursos. Em um caso, os ministros acolheram os embargos parcialmente. Em alguns recursos, corrigiram erros materiais apontados pelos advogados, mas que em nada influíram na decisão tomada pelo tribunal no final do ano passado. Um dos 14 recursos rejeitados, contudo, teve resultado favorável ao réu. Os ministros rejeitaram os embargos do ex-proprietário da corretora de valores Natimar, Carlos Alberto Quaglia, mas concederam Habeas Corpus de ofício para que o réu seja julgado em primeira instância apenas por lavagem de dinheiro. Clique aqui para ler a notícia.

Lista sêxtupla
A seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil definiu as duas listas sêxtuplas com os nomes dos indicados para ocupar vagas no Tribunal de Justiça de São Paulo pelo quinto constitucional da advocacia. A primeira lista é composta por Marcelo Tacca, Martha Ochdenhofer, César Zalaf, Mary Grun, José Luiz Moreira Macedo e Edson M. Junqueira. Já a segunda lista tem como integrantes Maurício Pessoa, Hédio Silva Jr., Maria Augusta Rivitti, Mônica Serrano, José Carlos Costa Neto e Bento Pucci Neto. Clique aqui para ler a notícia.


ESPECIAIS
Entrevista do domingo
Em entrevista à revista Consultor Jurídico, a mediadora, psicóloga e terapeuta familiar Mirian Blanco Muniz aponta que a mediação tem avançado como forma para solução de conflitos, ao pacificar e até restaurar relações contenciosas ou dadas como perdidas. Ela é autora do livro Uma outra verdade na mediação que narra a atuação de quase 3 mil conciliadores nos Centros de Justiça e da Cidadania (Cejusc) em São Paulo. “A mediação oferece uma maneira diferente de resolver conflitos, indo ao encontro da ideia de oportunidade de as pessoas acharem, por si próprias, as respostas para suas demandas, sem depender de uma sentença judicial que lhes seja imposta”, diz. Clique aqui para ler a entrevista.


Coluna da Semana
Na coluna A Toda Prova, o assessor de ministro do STF Aldo de Campos Costa inicia nesta semana uma série de publicações na qual faz uma leitura dos enunciados das Jornadas do Conselho da Justiça Federal, que segundo ele são cada vez mais cobrados em concursos públicos. “A leitura dos enunciados, contudo, não raro é prejudicada pela forma como os textos são apresentados — por referência ou remissão aos preceitos do Código Civil. Daí a ideia de dedicar-se seis edições desta coluna à consolidação dos termos em que expostos os mencionados entendimentos”, explica. Clique aqui para ler a coluna.


Artigo da semana
Em artigo publicado no dia 21 de agosto, o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio faz uma crítica aos que não aceitam opinião divergente. O artigo foi lido pelo ministro no início da sessão plenária do STF seguinte a que foi encerrada com uma discussão entre Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski. “Censurar posturas diversas daquela que se tem e, a um só tempo, alardear modernidade e pluralidade soa, no mínimo, como hipocrisia”, disse Marco Aurélio. Clique aqui para ler o artigo.


Audiência
Medição do Google Analytics aponta que a ConJur recebeu 451,4 mil visitas e teve 1,060 milhão de visualizações de página de 16 a 22 de agosto. A segunda-feira (19/8) foi o dia com mais acessos, quando o site recebeu 79 mil visitas.

O texto mais lido, com 10,6 mil visitas, foi a notícia sobre o fato de o julgamrnto do mensalão estar se tornando uma disputa pessoal dos ministros, deixando em segundo plano o Direito em si. O auge se deu na discussão entre Joaquim Barbosa e Ricardo Lawandowski. Clique aqui para ler.

O segundo texto mais lido, com 7,4 mil visitas, foi o artigo do jornalista Elio Gaspari sobre o fato de Joaquim Barbosa dever desculpas à Ricardo Lewansoski, ainda sobre a discussão dos dois no STF no julgamento da Ação Penal 470. Clique aqui para ler.


As 10 mais lidas
Posições de ministros substituem o Direito no mensalão
Joaquim Barbosa deve desculpas a Ricardo Lewandoski
A prova do TJ-SC e o estilo kitsch do presidente do STF
Perus, pavões e urubus: a relação entre Direito e moral
Ministros do Supremo saem em defesa de Lewandowski
Precisamos de regra sobre fundamentação de decisões?
Pelo menos a palmeira jussara, a euterpe edulis, evolui
OAB define listas sêxtuplas para quinto do TJ-SP
TJ-RJ condena Hypermarcas a indenizar Victoria's Secret
Dilma escolhe subprocurador Rodrigo Janot para PGR


Comentário da Semana
Na notícia na qual o presidente da Associação de Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), Pio Giovani Dresch, diz que não é possível tolerar a falta de compostura de Joaquim Barbosa — se referindo ao episódio que Barbosa discutiu com Ricardo Lewandowski — o advogado Marcelino Carvalho fezo seguinte comentário: "O ministro Joaquim Barbosa, não apenas por ser juiz da mais alta corte de Justiça de nosso país, mas por exercer a presidência da mesma, tem o dever inegável de dar o exemplo de comportamento como juiz e como cidadão. Divergir, inclusive de maneira firme e contundente, do entendimento manifestado de outro magistrado no julgamento de qualquer causa é algo extremamente natural – e até saudável – nas decisões colegiadas de qualquer tribunal. Contudo, quando a manifestação da divergência recorre a agressões contra a pessoa do próprio magistrado, atribuindo-lhe qualificações moralmente ofensivas e desqualificadoras quanto ao caráter e a honradez do 'oponente', temos algo degradante, para dizer o mínimo, que não pode ficar sem consequencias. O termo 'chicana' tem sentidos gravíssimos. Significa, por exemplo, contestação feita de má-fé, manobra capciosa; trapaça, tramoia. Parece razoável pensar que uma acusação dessas, formulada em alto e bom som numa sessão pública do tribunal, não pode ficar sem consequências. De um lado, é impensável se admitir que um presidente do STF faça acusações levianas contra outro ministro da mesma corte. Temos que assumir que jamais faria acusações tão graves de forma irresponsável. De outro lado, também é impensável que acusações tão graves feitas por um ministro contra outro, publicamente ouvidas, caiam simplesmente no esquecimento, como se nada tivesse acontecido. Nossa CF define que ministro do STF deve ter reputação ilibada (ou seja, sem mancha). O Ministro Ricardo Lewandowski tem, até prova em contrário, essa qualificação, e ela parece não combinar com fazer 'chicana'". Clique aqui para ler o comentário


As manchetes da semana
Supremo já julgou 15 dos 26 embargos no processo do mensalão
Ex-procurador muda ações para questionar decisões do Carf
Supremo rejeita embargos de ex-dirigentes do Banco Rural
Ministros do Supremo saem em defesa de Lewandowski
Ex-procurador ajuíza mais três ações populares contra Carf
Supremo pauta Embargos de Valério e Delúbio para esta quarta
Cabimento de recurso não impede análise de Habeas Corpus
Poder público deve indenizar ao mudar regra que gerou direito
CNJ suspende benefício pago a magistrados de TRTs
OAB define listas sêxtuplas para Tribunal de Justiça de SP
Ministros e advogados elogiam nome de Janot para PGR
'Diferente da sentença, mediação restaura comunicação'
Empresas e Serasa não controlam acesso a dados de cadastro
Para tribunais, Serasa fornece dados ilegais a clientes

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 24 de agosto de 2013, 8h11

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