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A independência do juiz

Coragem de dizer verdades não será motivo de assombro

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*Artigo publicado na revista Época em dezembro de 2012 e lido na sessão plenária do Supremo Tribunal Federal do dia 21 de agosto de 2013.

Cada vez maior é a movimentação social a favor das minorias e do respeito à liberdade de expressão. Aqueles que não tinham voz, que estavam à sombra, hoje podem sair às ruas e pleitear um lugar ao sol e o direito de ser diferente. Ventos democráticos renovaram o poluído ar deixado pelo autoritarismo, pelo sectarismo. Mas que democracia é essa que atende pelo nome de satisfação pessoal, que inadmite visão discordante, que massacra os que contrariam a corrente majoritária?

A independência do magistrado revela a finalidade precípua de defesa do Estado, das instituições e do cidadão. Protege-se o juiz nos atos jurisdicionais, para poder concretizar o direito como resultado do processo da submissão do fato à norma, a partir da ciência e consciência, da formação intelectual e humanística possuídas. Mede-se a maturidade de um país pela observância à decisão formalizada, seja qual for, desde que fundamentada e anunciada publicamente. Imaginar que a defesa de entendimento minoritário reflete apoio político comprado implica supor que os integrantes da óptica vencedora estão também comprometidos com a mídia ou a opinião pública.

Censurar posturas diversas daquela que se tem e, a um só tempo, alardear modernidade e pluralidade soa, no mínimo, como hipocrisia. Uma sociedade aberta, tolerante e consciente pressupõe escolhas pautadas nas várias concepções sobre os mesmos fatos.

Parafraseando Voltaire, afirmo, ministro Ricardo Lewandowski, que, até quando divirjo da interpretação dada ao contido em processo da competência do Supremo, defendo o direito de Vossa Excelência de proclamar o que pensa. Siga em frente! Caminhamos rumo à quadra em que a coragem de dizer as próprias verdades não mais será motivo de assombro.

 é ministro do Supremo Tribunal Federal e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

Revista Consultor Jurídico, 21 de agosto de 2013, 21h30

Comentários de leitores

4 comentários

"A verdade da essência do direito se chama justiça!"

Rui Telmo Fontoura Ferreira (Outros)

Prezados Senhores,
Paz e Bem!
Parafraseando Agostinho; "os homens amam a verdade quando os ilumina e a odeiam quando os acusa", não existe uma ciência do direito para cada argumento, daí a Cesar o que é de Cesar, está escrito há muito tempo, portanto, teses fundamentadas no direcionamento dos caminhos turbulentos, que promovem a desordem jurídica, a sociedade não tolera mais!
O homem não deve deixar de zelar pelos seus deveres e obrigações, quer sejam os motivos de desgosto ou tristeza, pois, ele serve a sociedade e a serviço dela ele é sustentado, na consciência de seus princípios, morais e éticos, através da própria democracia do "ser ou não ser, eis a questão." (Willian Shakespeare)
Cordialmente,
Rui Telmo Fontoura Ferreira

Interesse Público

Juarez Araujo Pavão (Delegado de Polícia Federal)

Não há dúvidas que os juízes em julgamentos processuais podem e devem manifestar-se, porém, o que não se pode tolerar por parte de juízes, em quaisquer instâncias, são atitudes protelatórias no interesse de quem está sendo julgado. O magistrado tem o dever constitucional e legal de atuar sempre no interesse público, produzindo paz e justiça social, que é o objetivo maior do seu munus judicante. No STF, tem-se observado com uma certa frequência, que o ministro Ricardo Lewandowski raramente posiciona-se no interesse da sociedade. Nesse sentido, o ministro Joaquim Barbosa tem razão em inquietar-se, pois a ele cabe a condução dos trabalhos da Corte com desenvoltura e celeridade, combatendo assim, a maior chaga do judiciário brasileiro, que é a morosidade, sem comprometer, é claro, a equidade das decisões nos julgamentos.

E a "coisa" como é que fica!

Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Se os ministros rejeitarem os E. Infringentes, que provavelmente serão interpostos,como é que vai ficar a "coisa" denominada contradição apontada nos autos! Será que o nosso sistema jurídico não tem solução para a "coisa" formada pelos próprios ministros no bojo do processo? Estaremos diante da implantação da efetiva injustiça no âmbito do STF! Com a palavra o ilustre professor Lênio que muito tem falado sobre a "coisa"

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