Direito à saúde Juíza ordena que prefeitura forneça tratamento a criança autista 30 de abril de 2024 às 12:32
Suspensão de CNH Prescrição de infração de trânsito pode ser interrompida por recurso 1 de maio de 2024 às 15:42
Provas dispensáveis TJ-GO reconhece presunção de esforço comum em união estável José Higídio - 26 de abril de 2024 às 15:53
Lista taxativa TJ-GO rejeita ação de improbidade com base em regra da nova LIA 22 de abril de 2024 às 09:51
Não colou TJ-GO vê fraude à execução e anula ação de direitos hereditários 6 de abril de 2024 às 16:31
Representatividade fabricada TJ-GO aponta ilegitimidade de associação criada só para ajuizar ACP 27 de março de 2024 às 11:51
Concorrência plena Juíza vê discriminação e mantém candidata em concurso da PM-GO 18 de março de 2024 às 07:31
Devido Processo Legal Vício em citação justifica que ato de infração seja suspenso Tiago Angelo - 11 de março de 2024 às 17:49
Objetivamente responsáveis Construtoras são condenadas a trocar piso defeituoso de apartamento 8 de março de 2024 às 07:32
Caráter protelatório Tribunal aplica multa por envio de questionário em embargos Danilo Vital - 18 de fevereiro de 2024 às 14:23
Mercadoria fantasma Empresa é condenada a pagar indenização por cobrar dívida inexistente 11 de janeiro de 2024 às 17:45
Entendimento do STJ Cargos de natureza burocrática não podem exigir teste físico 11 de janeiro de 2024 às 09:54
Caiu a punição CNJ suspende afastamento de desembargador que defendeu fim da PM Redação ConJur - 9 de novembro de 2023 às 15:45
Terra em jogo Associação de loteamento tem legitimidade para execução extrajudicial Renan Xavier - 8 de novembro de 2023 às 21:15
