Interesse Público STF diz que indenização na desapropriação é prévia, mas nem tanto Luciano Ferraz, Gabriel Lucas Carvalho e Oliveira - 25 de abril de 2024 às 08:00
Justa indenização Desapropriação pressupõe avaliação pericial prévia, decide TJ-MG 11 de abril de 2024 às 21:49
Ambiente Jurídico Desapropriação como instrumento de proteção do patrimônio cultural Marcos Paulo de Souza Miranda - 17 de fevereiro de 2024 às 08:00
sem desapropriação TJ-MG suspende imissão na posse de imóvel rural por empresa 17 de fevereiro de 2024 às 16:50
Opinião Formas de complemento da indenização decorrente de desapropriação Murilo Sousa - 5 de fevereiro de 2024 às 11:15
ferramenta essencial Decreto não invalida ação contra desapropriação de imóvel José Higídio - 24 de janeiro de 2024 às 15:52
Contas à Vista Complementação de desapropriação não exige precatório (Tema 865) Fernando Facury Scaff - 2 de janeiro de 2024 às 08:00
