Constitucional Criminal Internacional Baraona Bray vs. Chile, Direito Penal e liberdade de expressão A inafastável tensão entre o Direito Penal e a liberdade de expressão voltou a ser objeto de atenção da Corte...
Administrativo Civil Judiciário Leis Política Marcadamente garantista, reforma é louvável e deve ser preservada A improbidade administrativa forneceu terreno fértil para que, ao longo de décadas, florescessem investidas por vezes punitivistas. Não por acaso,...
Administrativo Julgamento do Tema 1.199 e retroatividade da Lei nº 14.230 O Supremo Tribunal Federal concluiu na tarde desta quinta-feira (18/8) o julgamento do Tema 1.199 de Repercussão Geral (ARE 843.989)....
Academia Administrativo Judiciário Leis O início do julgamento do Tema 1.199 de repercussão geral Como amplamente noticiado, teve início o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do Tema 1.199 de repercussão geral (ARE 843.989), no...
Academia Advocacia Imprensa Judiciário Mudrovitsch e Nóbrega: ConJur, palco de ideias O conceito de doutrina observou no passado diferentes acepções. Houve época em que o termo veiculava a opinião de certos...
Academia Administrativo Civil Judiciário Leis Ministério Público Importância do amicus curiae e tema 1.199 de repercussão geral Se os tomadores de decisão são uma soma de suas circunstâncias e o produto de contextos históricos e espaciais que...
Administrativo Criminal Judiciário Leis Política Relevância presumida em tema de improbidade administrativa Já é bem conhecida a Proposta de Emenda à Constituição que visa, a exemplo da repercussão geral no recurso extraordinário,...
Administrativo Judiciário Leis Tema 1.108 e assimilação da reforma pelo STJ Como sabido, a Lei nº 14.230/2021, que reformou a Lei nº 8.429/1992 e passou a exigir indistintamente o dolo direto...
Administrativo Judiciário Leis Multa e dosimetria na Lei nº 14.230 Embora os incisos I e II do artigo 12 da Lei nº 8.429/1992 estabelecessem, em sua redação original, um teto...
Advocacia Judiciário Acordos de não persecução cível e o TCU Nos dias 18 e 19 de março de 2022, aconteceu em Brasília a 11ª edição do Fórum Permanente de Processualistas...
A reforma da nova LIA e sua proteção Nosso artigo desta semana inspirou-se em tese que tem buscado sustentar que a reforma empreendida pela Lei nº 14.230/2021 teria...
Administrativo O Tema 1.199 de repercussão geral no Supremo Tribunal Federal Recentemente, o Supremo Tribunal Federal afetou o ARE 843.989 como Tema (1.199) representativo de repercussão geral a fim de dirimir...
O agravo de instrumento em improbidade Recente decisão do Superior Tribunal de Justiça chamou nossa atenção. Proferido no Agravo em Recurso Especial nº 4.577.494, cuidou-se de...
A importância das cortes de contas Com redação dada pela Lei nº 14.230/2021, o artigo 1º, § 8º, reza que "Não configura improbidade a ação ou...
Mais uma boa nova em matéria de improbidade Foi com alegria que recebemos a notícia do lançamento da obra "Comentários à reforma da Lei de Improbidade Administrativa (Lei...
Reforma e recursos especiais previamente interpostos Dando início a mais um ano de nossa coluna, exploramos nesta semana um ponto bastante específico. SpaccaDepois de termos nos...
A separação entre ação de improbidade e ação civil pública Bastante frequente, no passado recente, o uso da ação civil pública para formulação de pedidos de caráter sancionatório sob a...
A reforma da improbidade chegou ao Supremo Tribunal Federal Nesta semana, foi ajuizada a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.042 pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito...
Administrativo Bloqueio, execução e menor onerosidade Conhecido o princípio de que a execução é promovida em benefício do credor, o que quer dizer que essa modalidade...
Administrativo Improbidade administrativa: retroatividade e prescrição intercorrente Já escrevemos neste espaço nossos primeiros argumentos em defesa da retroatividade das normas materiais benéficas a réu em improbidade resultantes...
Acomodação entre concurso necessário e litisconsórcio facultativo Já exploramos neste espaço entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que dos tipos ímprobos não defluiria...
Improbidade, ressarcimento e um diálogo entre precedentes O manuseio dos precedentes judiciais, no Brasil, não raro produz disfuncionalidades. Um desses exemplos é trazido neste texto por tocar...
Reforma da Lei de Improbidade Administrativa e retroatividade Como apontamos recentemente, quando da votação do Projeto de Lei nº 2.505/2021 no Senado Federal, proposta de emenda fez surgir,...
In dubio pro societate não cumpre dever de fundamentação Em texto da semana passada, exaltamos decisão lavrada pelo ministro Gilmar Mendes que dialogou de modo bastante saudável com o...
Administrativo A reforma da Lei de Improbidade já sopra seus ares Aprovado pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2.505/2021 (originalmente, 10.887/2018) após as emendas ofertadas pelo Senado Federal, finalmente...
Já há uma reforma da Lei de Improbidade Em nosso texto da semana passada [1], mencionamos o parecer produzido pelo senador Weverton Rocha, relator do Projeto de Lei nº...
Reforma da Lei de Improbidade já tem parecer na CCJ do Senado Inicialmente no dia 15 deste mês, com ajustes no dia 22, o senador Weverton, relator do Projeto de Lei nº 2.505/2021...
Os debates da CIDH sobre a democracia representativa A Corte Interamericana e sua função consultiva A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) é um dos mais destacados...
Por uma Lei de Improbidade que traga maior segurança jurídica Temos a alegria de retomar esta coluna — cuja receptividade positiva muito nos comove e orgulha — divulgando, em primeiro...
Opinião: Inovação, concorrência e segurança jurídica em risco Após 20 anos de vigência da Lei nº 9.279/96 (Lei da Propriedade Industrial ou LPI), a Procuradoria-Geral da República ajuizou...
