Administrativo Constitucional Mudrovitsch e Porto: A federação nos tempos de coronavírus O alastramento do novo coronavírus (Covid-19)[1], classificado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como uma pandemia, na medida em que...
Advocacia Mudrovitsch e Porto: A federação em tempos de coronavírus O alastramento do novo Coronavírus (Covid-19), classificado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como uma pandemia, na medida em que...
Administrativo Sobreposições entre TCU e CGU para declarar empresa inidônea Não será por falta de diploma legal nem por carência de órgãos de controle constitucionalmente competentes que determinada irregularidade envolvendo...
Administrativo Advocacia Judiciário A representação para apuração administrativa de improbidade SpaccaReflexo do direito constitucional de petição (artigo 5º, XXXIV, "a", da Constituição), a possibilidade de qualquer pessoa representar perante autoridade...
Administrativo Advocacia Criminal Judiciário Leis Política Declaração de patrimônio e ação de improbidade SpaccaCom raízes remotas nas Leis 3.164/1957 e 6.278/1979, a declaração pessoal de bens é condição para posse ou entrada em...
Administrativo Advocacia Judiciário Dosimetria e discricionariedade em improbidade Não é de hoje que a expressão “discricionariedade judicial” tem sido usada. As acepções são as mais diversas, mas frequentemente...
Administrativo Advocacia Criminal Judiciário Responsabilidade Civil (Des)cabimento de protesto em pretensões sancionadoras Recentemente, deparamos com situação exótica em que membro do Ministério Público fazia uso de protesto judicial com vistas a declaradamente...
Administrativo Advocacia Judiciário Ministério Público Mudrovitsch e Pupe: Veto sobre a forma da transação em improbidade Já tivemos a oportunidade de tratar neste espaço da Lei 13.964/2019 e da importante alteração por ela promovida na Lei...
Administrativo Advocacia Judiciário Mudrovitsch e Pupe: Improbidade e princípio da insignificância Um vocábulo específico chama atenção na redação do caput dos artigos 9º e 10º da Lei 8.429/1992: “qualquer”. Será, de...
Administrativo Advocacia Judiciário Mudrovitsch e Pupe: Decisões em sede de improbidade Em 1344, havia diplomas legais que proibiam os membros do Parlement de Paris de “violar o segredo da decisão”, dando...
Advocacia Criminal Judiciário Ministério Público Opinião: A inconstitucionalidade do “perdimento alargado” de bens A introdução da Lei 13.964/2019 no ordenamento jurídico trouxe substantivos avanços no processo penal brasileiro. Algumas alterações, no entanto, representam...
Administrativo Advocacia Judiciário Responsabilidade Civil Mudrovitsch e Pupe: Improbidade e danos extrapatrimoniais Não têm sido raras as ações de improbidade administrativa no bojo das quais se tem buscado, a par da cominação...
Administrativo Advocacia Judiciário Ministério Público Opinião: A consagração legal da transação em improbidade Na noite da última quarta-feira, dia 11 de dezembro de 2019, o Senado aprovou o PLS 166/2018 (PL 6.341/2019 na...
Administrativo Advocacia Judiciário Mudrovitsch e Pupe: Extensão de sanção por improbidade a sucessor O nosso tema desta semana diz respeito ao artigo 8º da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992), cuja redação traz...
Advocacia Judiciário Ministério Público Opinião: O STF, a atribuição do UIF e o direito comparado O Supremo Tribunal Federal julgará nesta quarta-feira (20/11) o RE nº 1.055.941, cuja repercussão geral foi reconhecida para o fim...
Mudrovitsch e Pupe: Reexame necessário em ação de improbidade? O reexame necessário é instituto peculiar. Há quem[3] remonte suas origens à Roma antiga, quando, com a cristianização do direito...
Mudrovitsch e Pupe: Colaboração premiada e improbidade O Supremo Tribunal Federal tem encontro marcado com tema de absoluto relevo. É que já se encontra incluída no calendário...
Opinião: posição de delatores e delatados em ações de improbidade No dia 2 de outubro de 2019, o Supremo Tribunal Federal concluiu a primeira parte[1] do julgamento do HC 166.373,...
Mudrovitsch e Pupe: Os atos de improbidade que violam princípios Como denunciam os últimos textos publicados nesta coluna, temos nos dedicado ultimamente ao exame dos atos de improbidade em espécie....
Administrativo Mudrovitsch e Pupe: a lesão ao erário (parte 2) Prosseguimos no texto desta semana analisando o artigo 10 da Lei n. 8.429/1992, que cuida das condutas, comissivas ou omissivas,...
Mudrovitsch e Pupe: a lesão ao erário (parte 1) Dando seguimento ao nosso exame a respeito dos atos de improbidade em espécie, tratamos hoje do artigo 10 da Lei...
Mudrovitsch e Pupe: os atos de improbidade em espécie Já tivemos chance de tecer alguns comentários no que diz respeito aos tipos abertos trazidos pela Lei n. 8.429/1992. A...
Criminal Opinião: uma nova posição jurídica para delatores e delatados No âmbito do julgamento do habeas corpus nº 157.627, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal declarou nulos os atos...
Leis Leniência e improbidade: a proposta trazida pelo PL 10.887/2018 SpaccaO artigo 17, § 1º, da Lei n. 8.429/1992, é claro: “é vedada a transação, acordo ou conciliação nas ações...
Leis Política Quatro medidas para aprimorar a colaboração premiada no Brasil Passados mais de seis anos da vigência da Lei 12.850/2013, que regula as “colaborações premiadas” no contexto do combate às...
Administrativo Advocacia Mudrovitsch e Pupe: Improbidade e sigilo bancário No tema 225 de repercussão geral (RE 601.314-RG), decidiu o Supremo Tribunal Federal pela constitucionalidade do artigo 6º da Lei...
Administrativo Leis Mudrovitsch e Pupe: indisponibilidade de bens e improbidade SpaccaA regência da improbidade administrativa previu nos artigos 7º e 16 da Lei 8.429/1992 a possibilidade de autoridade ou comissão,...
Administrativo Leis Opinião: foro especial em caso de improbidade segundo Teori Zavaski SpaccaA história do foro especial (ou “privilegiado”, ou ainda por prerrogativa de função) em sede de ação de improbidade é...
Administrativo Leis Opinião: limites da proibição de contratação com o poder público SpaccaSe nas duas últimas semanas nos dedicamos a tratar da sanção de perda da função pública em razão da prática...
Administrativo Leis Opinião: improbidade e perda da função pública (parte 2) SpaccaNa semana anterior, iniciamos a abordagem do tema da extensão da sanção de perda da função pública em razão da...
