Ação anulatória e impugnação do devedor em matéria arbitral No âmbito do modelo processual que rege a arbitragem no Brasil, proferida a sentença, não há previsão legal para que...
Advocacia Escritórios Superlativo incremento da advocacia durante a pandemia É truísmo afirmar que muitos negócios comerciais e prestadores de serviços sofreram demasiadamente com a duradoura crise gerada pela pandemia,...
Complementação da prova na exceção de pré-executividade Se, de um lado, o credor, em busca da satisfação de seu direito, pode requerer o cumprimento forçado do comando...
Garantia do contraditório e collateral estoppel Não se duvida que as mutações da realidade influenciam a experiência jurídica e, por via de consequência, deformam as soluções...
Honorários advocatícios no âmbito das ações coletivas Formado o título judicial, como resultado da sentença de procedência do pedido condenatório, nas ações coletivas que tutelam os interesses...
Relevância do voto vencido para fins de prequestionamento Recordo-me das aulas de Direito Processual Civil do saudoso professor Antonio Carlos de Araújo Cintra, quando afirmava que o voto...
Considerações para admissibilidade da tutela arbitral coletiva Avalia-se a eficiência de um sistema jurídico por dois indicadores fundamentais, quais sejam, a multiplicidade de mecanismos processuais aptos à...
Prazo para impugnação do executado na jurisprudência do STJ Se, de um lado, o credor, em busca da satisfação de seu direito, pode requerer o cumprimento forçado do comando judicial,...
Inconstitucionalidade do sigilo de processo sobre arbitragem A publicidade e o dever de motivação estão consagrados, pela moderna doutrina processual, na esfera dos direitos fundamentais, como pressupostos...
Impugnação de árbitro e preclusão temporal na jurisprudência Entre as denominadas "Normas Fundamentais do Processo Civil", constantes do preâmbulo do Código de Processo Civil em vigor, inspirando-se, por...
Interpretação contra legem como desnecessária fonte de recursos Afirma-se correntemente que os advogados conspiram contra o princípio da duração razoável do processo, visto que interpõem muitos recursos infundados...
Interpretação do STJ de cláusula penal no contrato de honorários É direito do advogado, pelo serviço profissional contratado, receber honorários contratuais e honorários de sucumbência. Dispõe, com efeito, o artigo...
Proibição do pactum de non petendo na jurisprudência do STJ O artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal, consagrando norma idêntica constante das anteriores Cartas Políticas do Brasil, encerra o...
Simetria entre título judicial e liquidação para o STJ Nas ações relativas à obrigação de pagar quantia, segundo os termos do artigo 491 do Código de Processo Civil, a...
Responsabilidade solidária da condenação em honorários no CPC Na hipótese de litisconsórcio ativo ou passivo, na qual os demandantes ou os demandados estejam representados por diferentes advogados, estes...
Inusitado julgamento de recurso de apelação pelo tribunal arbitral No âmbito da praxe forense, é sabido que ninguém pode categoricamente afirmar que jamais ocorrerá determinada situação! Quando menos se...
Julgamento sem resolução do mérito com fundamento na arbitragem O artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal, consagrando norma idêntica constante das anteriores Cartas Políticas do Brasil, encerra o...
A linguagem jurídica exige precisão técnica Toda ciência, como representação do pensamento empírico do homem, deve se expressar por meio de um vocabulário próprio e universal,...
Imprescritibilidade da adjudicação na jurisprudência do STJ Dormientibus non sucurrit ius! Quando o cidadão tiver o sentimento de que o seu direito subjetivo foi lesado, poderá conformar-se,...
Judiciário Cruz e Tucci: Araújo Cintra: saudade do mestre e amigo Foi no final da tarde desta última quarta-feira, que o meu velho e estimado colega de turma, Luíz Perissé, noticiou-me...
Nulidade do julgamento padronizado em recente acórdão do STJ O dever de motivação dos atos decisórios está consagrado, pela lei e pela moderna doutrina processual, na esfera dos direitos...
Honorários advocatícios num acórdão que enaltece o TJ-SP Em inúmeras ocasiões, procurei ressaltar nessa coluna que a enorme e inevitável mole de recursos, como é cediço, tem exigido...
Advocacia Tucci: Inusitado e lamentável exemplo da OAB-SP A gloriosa Ordem dos Advogados do Brasil, seção de São Paulo, tem história! Nestes 88 anos, desde a sua fundação,...
Aditamento da petição inicial na tutela antecipada antecedente Dentre as novidades introduzidas no vigente Código de Processo Civil destaca-se o capítulo sobre a tutela provisória, desdobrado em duas...
Indevida inclusão de terceiro no processo em acórdão do STJ O Superior Tribunal de Justiça, vocacionado a uniformizar a aplicação do Direito infraconstitucional, pode muito, sem dúvida! Mas não pode...
Nova interpretação do STJ sobre julgamento estendido da apelação Alterando a natureza dos embargos infringentes como recurso voluntário, o artigo 942 do vigente Código de Processo Civil determina a...
Em defesa do devido processo legal digital Atento ao exercício profissional da advocacia, já abordei, em mais de uma coluna, as inúmeras vantagens e também os problemas...
Responsabilidade objetiva da parte que pleiteia tutela de urgência Todo cidadão deve pensar duas vezes antes de ajuizar uma ação, não apenas pelo custo e demora inerentes à tramitação...
Duração razoável do processo nos países da zona do euro A preocupação com a duração razoável do processo longe de ser um problema exclusivamente da justiça brasileira, constitui, na verdade,...
Advocacia Judiciário Responsabilidade Civil Possuidor indireto é legitimado a opor embargos de terceiro Tenho como certo que um dos desafios mais importantes e ao mesmo tempo mais difíceis do exercício da judicatura é...
