Judiciário Cruz e Tucci: Araújo Cintra: saudade do mestre e amigo Foi no final da tarde desta última quarta-feira, que o meu velho e estimado colega de turma, Luíz Perissé, noticiou-me...
Nulidade do julgamento padronizado em recente acórdão do STJ O dever de motivação dos atos decisórios está consagrado, pela lei e pela moderna doutrina processual, na esfera dos direitos...
Honorários advocatícios num acórdão que enaltece o TJ-SP Em inúmeras ocasiões, procurei ressaltar nessa coluna que a enorme e inevitável mole de recursos, como é cediço, tem exigido...
Advocacia Tucci: Inusitado e lamentável exemplo da OAB-SP A gloriosa Ordem dos Advogados do Brasil, seção de São Paulo, tem história! Nestes 88 anos, desde a sua fundação,...
Aditamento da petição inicial na tutela antecipada antecedente Dentre as novidades introduzidas no vigente Código de Processo Civil destaca-se o capítulo sobre a tutela provisória, desdobrado em duas...
Indevida inclusão de terceiro no processo em acórdão do STJ O Superior Tribunal de Justiça, vocacionado a uniformizar a aplicação do Direito infraconstitucional, pode muito, sem dúvida! Mas não pode...
Nova interpretação do STJ sobre julgamento estendido da apelação Alterando a natureza dos embargos infringentes como recurso voluntário, o artigo 942 do vigente Código de Processo Civil determina a...
Em defesa do devido processo legal digital Atento ao exercício profissional da advocacia, já abordei, em mais de uma coluna, as inúmeras vantagens e também os problemas...
Responsabilidade objetiva da parte que pleiteia tutela de urgência Todo cidadão deve pensar duas vezes antes de ajuizar uma ação, não apenas pelo custo e demora inerentes à tramitação...
Duração razoável do processo nos países da zona do euro A preocupação com a duração razoável do processo longe de ser um problema exclusivamente da justiça brasileira, constitui, na verdade,...
Advocacia Judiciário Responsabilidade Civil Possuidor indireto é legitimado a opor embargos de terceiro Tenho como certo que um dos desafios mais importantes e ao mesmo tempo mais difíceis do exercício da judicatura é...
Advocacia Juízo de equidade na fixação de honorários de sucumbência Veritas filia temporis — A verdade é filha do tempo! A questão da possibilidade ou não da fixação dos honorários...
Advocacia Ineficácia da transação entre as partes em relação aos honorários Tem me impressionado, nestes últimos tempos, o elevado número de problemas que decorrem, na praxe forense, do direito à verba...
Advocacia Inexigibilidade de licitação para contratação de advogado A interpretação combinada dos artigos 25, inciso II, e 13, inciso V, da Lei n. 8.666/93 (Lei de Licitações) autoriza,...
Advocacia Alimentos do advogado são de segunda classe numa decisão do STJ Em homenagem aos Advogados brasileiros, no Dia do Advogado Afirmava, com razão, Ruy Barbosa, que a abrupta alteração, sem justificativa...
Direito e cinema: fique em casa e curta um clássico! Em meados da década de 80, consegui instituir, como professor de direito processual civil na Faculdade de Direito do Largo...
Hipoteca judiciária como efeito da sentença arbitral condenatória Dispõe o artigo 31 da Lei nº 9.307/96 (Lei da Arbitragem) que: "A sentença arbitral produz, entre as partes e...
Fundamento novo e violação ao princípio da não surpresa Nesta mesma coluna (A “decisão surpresa” na jurisprudência do STJ, 28.05.2019), tive oportunidade de exaltar a jurisprudência do Superior Tribunal...
Família Inalterabilidade da causa de pedir na investigação de paternidade Na esfera do processo civil, com o encerramento da fase postulatória, estabiliza-se normalmente o objeto litigioso, propiciando, em seguida, o...
Leis Honorários no incidente de desconsideração num recente precedente O vigente Código de Processo Civil, seguindo a tradição da legislação processual revogada, adotou, no caput do artigo 85, o...
Ilegalidade do julgamento telepresencial por ausência de publicidade O artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal, consagra, ao lado do dever de motivação dos atos jurisdicionais, o princípio...
Contrato em moeda estrangeira na jurisprudência do STJ No contexto do acentuado e permanente intervencionismo estatal na economia brasileira, devido a múltiplos problemas sistêmicos, vigora na legislação pátria...
Advocacia Judiciário Ministério Público Sinal dos tempos: o apagar das luzes do velho Itamarati Todos nós vivemos de memórias. As memórias são importantes recortes de momentos e experiências vividas que se originam das lembranças...
Alienação do direito litigioso num recente precedente do STJ A estrutura formal do processo judicial pressupõe sempre a existência de duas partes contrapostas. É famosa a máxima medieval, cuja...
Tradição da Suprema Corte dos EUA é quebrada pela Covid-19 A gravíssima crise mundial ocasionada pelo coronavírus tem propiciado, de forma abrupta e acentuada, inusitada mudança de hábitos, quebra de...
Retomada da fluência dos prazos processuais no Judiciário A gravíssima crise mundial gerada pela pandemia implicou a tomada de providências pelas mais diferentes experiências jurídicas, as quais, além...
Advocacia Requisitos para o protesto do contrato de locação de imóvel Na coluna da semana passada, tive a oportunidade de discorrer sobre a viabilidade do protesto do contrato de honorários advocatícios....
Viabilidade de protesto do contrato de honorários advocatícios Como assinalei na coluna da semana passada (ConJur, 21.04.20), o contrato de honorários celebrado entre cliente e advogado não exige...
Tucci, Fornaciari e Ruiz: “Eu sou a Constituição” Com essa afirmação: eu sou a Constituição — que bem lembra a frase l’État c’est moi, atribuída ao rei Luís 14, no...
Advocacia Requisitos para a execução do contrato de honorários advocatícios A relação entre advogado e cliente gera, no mais das vezes, honorários contratuais, convencionados na esfera da autonomia privada das...
