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Criminal O esvaziamento das garantias fundamentais: reflexões sobre e o AgRg no RHC 200.123-MG (parte 3) A terceira parte deste artigo volta-se à análise da correlação entre a decisão proferida no Agravo Regimental no Recurso em...
Criminal O esvaziamento das garantias fundamentais: reflexões sobre o AgRg no RHC 200.123-MG (parte 2) Na primeira parte deste artigo, examinamos as implicações jurídicas da (in)admissibilidade da confissão informal, com destaque para os riscos de...
Criminal Esvaziamento das garantias fundamentais: sobre o AgRg no RHC 200.123-MG (parte 1) O presente artigo, dividido em três partes, propõe um exame reflexivo do julgamento do AgRg no RHC 200.123-MG [1], proferido...
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Criminal Súmula 676 do STJ: uma vitória de Pirro? Em 11/12/2024, a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou a Súmula 676 com a seguinte redação: “Em razão...
Criminal Alguns pontos sobre a quesitação no crime de feminicídio A Lei nº 14.994 de 09 de outubro de 2024, estabeleceu novos rumos para a prevenção e repressão da violência...
Criminal Injustiça epistêmica no processo penal brasileiro (parte 2) Na semana passada, abordamos a partir de exemplos as ocorrências recorrentes de injustiça epistêmica no processo penal brasileiro. No presente...
Criminal O artigo 209 do CPP e a burla à estrutura acusatória do próprio CPP O presente artigo tem por objetivo fazer uma análise crítica do artigo 209 do Código de Processo Penal brasileiro, que...
Criminal Aviso de Miranda é pressuposto de existência de interrogatórios informais No julgamento do AREsp 2.123.334/MG [1] – já abordado aqui e aqui, a 3ª Seção do STJ (Superior Tribunal de...
Criminal Prisão preventiva e os regimes semiaberto ou aberto: uma incompatibilidade sistêmica O sistema penal brasileiro enfrenta problemas complexos no que tange à (in)observância dos princípios constitucionais aplicáveis à prisão preventiva. A...
Criminal Inflexões sobre a confissão no Processo Penal brasileiro (parte 2) Continuação da parte 1 O presente artigo – dividido em duas partes – objetiva lançar luzes sobre os novos delineamentos...
Criminal Máxima de experiência: um cão que vê à noite um estranho se aproximar, necessariamente late? Um tema sensível para o Direito Probatório diz respeito às experiências privadas dos tomadores de decisão. Essa questão não é...
Criminal Lei 14.843/2024: populismo penal ataca novamente (parte 2) O presente artigo demonstra o viés populista camuflado na Lei 14.843/2024. Semana passada, nos debruçamos sobre a repristinação do exame...
Criminal Lei 14.843/2024: populismo penal ataca novamente (parte 1) A Lei 14.843/2024 visa o recrudescimento do trato da população carcerária brasileira, mediante a repristinação do exame criminológico como requisito...
Criminal ADPF 1.107: não à sobrevitimização das mulheres no processo penal Em 23 de maio de 2024, a uma só voz, no julgamento emblemático da ADPF 1.107 (relatora ministra Cármem Lúcia),...
Criminal Erros mais comuns na colheita da prova oral de acordo com a neurociência (parte 1) O depoimento começou, e você, na posição de juiz, fez questão de enfatizar seriamente a importância da honestidade, alertando a...
Criminal Sistema de justiça criminal: cadeia de custódia no contexto das provas digitais “Given the numerous ways information is stored on a computer, openly and surreptitiously, a search can be as much an...
Criminal Insignificância e a matemática: zero mais zero é igual a zero Luigi Ferrajoli, partindo da premissa que a pena é um mal indisfarçável pelas promessas de reeducação e ressocialização, ensina que...
Criminal Jurados negros: a identificação racial pode mudar o resultado do julgamento? A seletividade penal no Brasil é central em discussões acadêmicas [1] e em precedentes jurisprudenciais dos principais tribunais. No momento...
Sem categoria Decisão confirmatória da pronúncia nos tribunais de sobreposição e marco interruptivo da prescrição No artigo desta semana, trataremos da análise da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça a respeito do marco interruptivo...
Criminal A fragilidade epistêmica do reconhecimento pessoal (parte 1) Sabemos todos da imensa fragilidade epistêmica de qualquer prova dependente da memória, mas especialmente do reconhecimento pessoal, como explicaremos. Mas...
Criminal Processo A (falta de) contribuição da ADPF nº 779 para a desconstrução de uma sociedade machista O Plenário do STF, em 1/8/2023, finalizou o julgamento da ADPF nº 779 [1], e, referendando medida cautelar concedida em...
Criminal Processo O aprimoramento do juízo oral como caracterizador do justo processo No seguimento da nova roupagem da nossa coluna semanal, o Tribunal do Júri foi e será o grande laboratório de...
Criminal Populismo penal e o princípio da recodificação Quantos projetos de leis são propostos todos os anos — muitos aprovados — com o objetivo de criar tipos penais,...
Criminal Retrospectiva 2023 Presunção de inocência, plenitude de defesa e soberania dos veredictos: feliz 2024! Nos últimos dias do ano, comumente fazemos uma retrospectiva do que se passou e um prognóstico para o ano vindouro....
Criminal Ministério Público Polícia A ilegal prisão da professora e o fracasso do sistema: o que fazer? No Brasil, a prisão de uma professora de 23 anos, S.A.O. [1], no momento em que lecionava em uma escola...
Criminal Acusados de homicídio também são presumidamente inocentes?! O princípio constitucional e convencional da presunção de inocência, viga mestra do processo penal em um Estado democrático de Direito...
Criminal Conselho de Sentença: o rol do artigo 478 do CPP é taxativo? O artigo 478 do CPP proíbe expressamente que, durante os debates em plenário, as partes façam referência: "I – à decisão...
Criminal Judiciário Presunção de inocência e o in dubio pro societate (parte 2) No artigo da semana passada, asseveremos que a presunção de inocência é um direito fundamental confeccionado historicamente, que compreendeu acepções...
