Imprensa TJ-SP eleva indenização e impõe retratação a site por foto associar irmãos a crime A simples exclusão de foto publicada fora do contexto da notícia não afasta a obrigação do veículo de imprensa de...
Civil Queda sofrida em calçada em bom estado é culpa da vítima, decide juiz Demonstrada a preservação da calçada, apenas a alegação de o piso ser escorregadio e ter provocado a queda de alguém...
Criminal Acusado de matar garota ao confundi-la com policial após selfie vai a júri em Santos Um rapaz acusado de matar a tiro uma adolescente em uma comunidade de Santos, no litoral de São Paulo, após...
Civil Internacional Ex-cônsul chamado de ‘tirano africano’ critica valor de indenização A 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça da Bahia confirmou a condenação por dano moral de um francês acusado...
Administrativo Ex-diretor de penitenciária é condenado por lesar cofres públicos na compra de alimentos A improbidade administrativa é a ilegalidade tipificada e qualificada pela intenção do agente público de agir com desonestidade, causando dano...
Criminal Empresário acusado de matar mãe e filha ao perseguir ladrão tem HC negado Por considerar devidamente fundamentada a prisão preventiva e com a ressalva de que a análise de eventual desclassificação de um...
Criminal Processo Juiz nega pedido de segredo de Justiça e enaltece ‘relevante papel’ da imprensa A decretação do sigilo dos autos não é cabível sem que haja necessidade à investigação do fato ou seja exigido...
Criminal Gilmar nega HC para reanalisar sentença imposta há mais de cinco anos Habeas Corpus não é o remédio jurídico adequado para se discutir nas cortes superiores a quantidade de pena aplicada, principalmente...
Criminal Mulher é condenada por causar mortes de éguas com rojões ao comemorar Ano Novo A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento ao recurso de uma mulher...
Criminal Caseiro é absolvido sumariamente por matar invasor de sítio com tiro nas costas A alta probabilidade da ocorrência de legítima defesa deve ser considerada em favor do réu para fins de absolvê-lo de...
Criminal Trio é condenado por dar golpe de R$ 1,4 mi de suposta assessoria a artista O desconhecimento do rastro e, consequentemente, do paradeiro do dinheiro produto de estelionato (golpe) não impede a responsabilização dos acusados...
Criminal Apóstolo Valdemiro tem condenação mantida por dano moral contra Rui Costa A liberdade de expressão, prevista no artigo 5º, inciso IX, da Constituição Federal, é um direito basilar de qualquer Estado...
Empresarial Termo ‘Flip’ não possui originalidade para garantir uso exclusivo, decide TJ-SP O acrônimo ‘Flip’, referente à Festa Literária Internacional de Paraty, isoladamente, tem caráter evocativo e não possui originalidade e distintividade...
Improbidade Administrativa Prescrição das sanções da LIA não atinge o dever de ressarcir o erário A prescrição que recai sobre as penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa (LIA) não abrange as ações que objetivam...
CNJ Governo registra 274 mil denúncias de violência contra crianças em 2024 As denúncias de violência contra crianças e adolescentes no Brasil lideram com folga o ranking do Ministério dos Direitos Humanos...
Criminal Júri absolve por clemência autor de suposta vingança e TJ-MG mantém decisão A absolvição pelo crime de homicídio cometido por suposta vingança não é manifestamente contrária às provas dos autos se os...
Criminal TJ-SP mantém absolvição de acusado de ser dono de drogas encontradas a 3 km de distância O sistema penal assenta-se na presunção de inocência, em prestígio ao consagrado princípio do in dubio pro reo. Com essa...
Civil Família TJ-SP corta pensão alimentícia de filho que tem mais de 30 anos e é casado A obrigação dos pais de prestar alimentos cessa com o casamento, a união estável ou o concubinato do credor. A...
Civil Desembargadora critica cotas ao apreciar pedido de candidata em concurso do TJ-BA A mudança no edital de um concurso público de ingresso ao Tribunal de Justiça da Bahia durante o certame motivou...
Criminal Ex-goleiro Edinho é absolvido em julgamento pelo crime de tráfico de drogas Com o paradeiro desconhecido há quase 16 anos, Ronaldo Duarte Barsotti de Freitas, o Naldinho, e mais sete pessoas acusadas...
Civil Produtora e emissora de TV devem indenizar mulher por usar sua imagem em filme O uso desautorizado da imagem de alguém para fins comerciais gera dano moral que não precisa ser demonstrado, porque decorre...
Civil TJ-SP exime município de indenizar dono de casa destruída em área de proteção A construção de moradia em área de proteção permanente, identificada pela Defesa Civil como sendo também de risco, exime o...
Criminal Absolvição de acusado de execução é estendida a outros réus Um crime, quatro réus, nenhum culpado. Após 12 anos e oito meses, esse foi o desfecho da execução do ex-secretário...
Consumidor Empresas são condenadas por dano moral após venda online de tênis ser cancelada Um fabricante de artigos esportivos e uma rede de lojas foram condenados solidariamente a indenizar um consumidor em R$ 300...
Criminal Sem intenção de atingir honra alheia, declaração ofensiva não é difamação Sem a intenção de atingir a honra de outra pessoa, uma declaração ofensiva não é suficiente para caracterizar o crime...
Ministério Público MP-BA divulga censo e reitera missão de combater racismo estrutural na instituição A Bahia conta com cerca de 80% da população negra, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)....
Criminal TJ-SP eleva pena que não considerou reincidência e quantidade de droga A quantidade de droga apreendida e a existência de condenações por tráfico autorizam a elevação da pena, “de modo a...
Civil TJ-SP nega penhora de dízimo de igreja sem pesquisa a órgãos de busca de bens A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de penhora de ofertas e...
Criminal Fraturas e desnutrição de adolescente são indícios de dolo de matar e justificam júri A mãe e o padrasto de um adolescente autista de 14 anos serão levados a júri popular pelo homicídio do...
Advocacia Daniela Borges é reeleita para comandar OAB na Bahia por mais três anos Daniela Borges foi reeleita presidente da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil com 12.517 votos (54%). Junto com...
