Primeiro julgamento de processo criminal contra Trump é o mais difícil para a acusação

Começa nesta segunda-feira (15/4), com a seleção do júri, o julgamento de um dos quatro processos criminais que o ex-presidente Donald Trump enfrenta na Justiça dos Estados Unidos. O republicano irá se defender contra 34 acusações de falsificação de registros empresariais, para cobrir um suposto suborno pago à atriz de filmes pornográficos Stormy Daniels, para silenciá-la.

De acordo com a acusação, um pagamento de US$ 130 mil foi feito à atriz pelo ex-advogado de Trump Michael Cohen, para ela não revelar, durante a campanha presidencial de 2016, que o empresário manteve relações sexuais com ela em 2006, quando já era casado com Melania.

Posteriormente, o advogado teria recebido pagamentos separados das empresas familiares de Trump, que foram registrados como serviços jurídicos prestados — o que explica a acusação de falsificação de registros empresariais.

A falsificação de registros empresariais não é crime, de acordo com a lei de Nova York. É apenas uma contravenção penal. Porém, a falsificação de documentos pode ser classificada como crime se for feita para encobrir outro crime — como o de violar leis que regulam as finanças de campanhas eleitorais ou o imposto de renda.

E esse é o caso apresentado pelo promotor Alvin Bragg, do Distrito de Manhattan. A defesa de Trump contra essa acusação é a de que ele tentou silenciar Stormy Daniels por um motivo pessoal — o de proteger seu casamento com a ex-primeira-dama Melania. Mas, ao mesmo tempo, Trump declara que jamais teve qualquer caso com Stormy Daniels.

Estratégias da defesa

Os advogados de Trump tentaram adiar o julgamento em diversas oportunidades, esperando que ele não aconteça antes das eleições de novembro — uma tática que também está sendo usada nos outros três processos criminais contra o ex-presidente. Por enquanto, conseguiram adiar o julgamento em um mês. Mas pelo menos outros 11 pedidos foram negados por tribunais de recurso.

Donald Trump, Melania e o filho Barron

Mas a melhor opção da defesa — e provavelmente uma dificuldade para a acusação — está na seleção do júri. Para que Trump seja condenado, é preciso um veredicto unânime dos 12 jurados que irão decidir se o ex-presidente é “culpado” ou “não culpado” de cada uma das acusações contra ele.

Assim, basta que um jurado, que seja um eleitor fiel de Trump, mantenha firmemente o voto de que o republicano é inocente, para se estabelecer a situação de júri indeciso. Se isso acontecer, o julgamento será anulado. E levará meses para se ter um novo julgamento.

No processo de seleção do júri, nos EUA, os fóruns convocam, aleatoriamente, 20, 30 ou mais eleitores, dos quais 12 são escolhidos para compor o júri e dois como reservas. Os candidatos a jurado preenchem um questionário e são questionados pelo promotor, pelo advogado de defesa e pelo juiz.

O promotor e o advogado de defesa podem eliminar, com ou sem motivação, alguns candidatos que lhes parecem adversos a sua causa. Por isso, acredita-se que as duas partes venham se empenhando, desde que conheceram os nomes dos jurados, em pesquisar nas redes sociais, em históricos de votação e em outros bancos de dados disponíveis, algum indício de que um candidato a jurado ou outro pode ser parcial.

Sobre o julgamento

As sessões do julgamento serão realizadas nas segundas, terças, quintas e sextas-feiras e deverá durar, pelo que se espera, de seis a oito semanas.

Trump deverá se sentar no banco dos réus durante todo o julgamento, como determina a lei de Nova York (o primeiro ex-presidente a ser ver nessa situação na história dos EUA). Mas o juiz pode lhe conceder uma margem de manobra, se Trump apresentar um motivo válido para faltar a determinadas sessões — talvez, por exemplo, compromissos da campanha eleitoral.

Pelo menos nove testemunhas já são conhecidas. Entre elas, está o ex-advogado de Trump Michael Cohen, a atriz Stormy Daniels, cujo nome real é Stephanie Clifford, e a ex-modelo  da Playboy Karen McDougal, que também foi silenciada por um suborno de US$ 150 mil. Os três deverão testemunhar contra o republicano.

Se Trump for condenado, poderá, teoricamente, ser sentenciado a até quatro anos de prisão. A pena será fixada pelo júri. Porém, juristas consultados pelos jornais duvidam que Trump será mandado para a prisão.

Se for condenado e preso em qualquer dos quatros julgamentos que vai enfrentar, Trump poderá concorrer, da prisão, à Presidência. A Constituição dos EUA tem apenas três requisitos para um candidato ser presidente: ser cidadão nascido nos Estados Unidos, ter pelo menos 35 anos e ter sido residente nos Estados Unidos por 14 anos. Nada sobre candidato — ou presidente — preso. Com informações adicionais da Newsweek, Yahoo!News e PBS News Hour.