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Perigo para outros

OAB pede à PGR denúncia contra Bolsonaro por crimes na epidemia

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Em ofício enviado ao Procurador-Geral da República, Augusto Aras, na terça-feira (23/3), o Conselho Federal da OAB solicitou envio de denúncia ao Supremo Tribunal Federal contra o presidente Jair Bolsonaro, por crimes cometidos durante e em decorrência da epidemia do coronavírus.

Para OAB, Bolsonaro cometeu crimes durante sua gestão desastrosa na crise
Mailza Gomesi/Facebook

Segundo a entidade, as ações do presidente se enquadram nos artigos 132 (Perigo para a vida ou saúde de outrem), 268 (Infração de medida sanitária preventiva), 315 (Emprego irregular de verbas ou rendas públicas) e 319 (Prevaricação) do Código Penal e devem receber resposta diante da “péssima gestão da pandemia pelo governo federal”.

A peça é assinada pelo presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, e pelo conselheiro Juliano Breda, entre outros. Antes, a entidade já havia acionado o STF a omissão do governo na divulgação de dados durante a epidemia, para autorizar a compra de vacinas independentemente de registro na Anvisa e contra omissão na compra delas, diante do parco plano de vacinação nacional.

O crime mais abrangente que a OAB imputa a Bolsonaro é o do artigo 132 do CP: perigo para a vida ou saúde de outrem, cometido pelo incentivo ao uso da hidroxicloroquina, remédio sem eficácia comprovada contra a Covid-19, e também ao deixar de oferecer aparelhos de oxigênio ao Estado do Amazonas, que colapsou em janeiro.

“É importante frisar, ante todo o exposto, que ministérios integram a cúpula administrativa do governo federal. São diretamente subordinados ao presidente da República, auxiliando no exercício do Poder Executivo, e executam a política traçada pelo chefe do executivo. Desse modo, é inquestionável que a gestão ministerial criminosa da saúde deve ser imputada ao presidente, dado que é ele quem estabelece a política a ser seguida pela pasta”, diz o pedido.

Sem máscara, Bolsonaro atende eleitores em protesto durante a epidemia da Covid-19
Reprodução

Verbas e prevaricação
Ainda segundo a OAB, a defesa do uso da hidroxicloroquina por Bolsonaro tem custado valores astronômicos aos cofres públicos, uma vez que o Ministério da Saúde já encaminhou cerca de 4,3 milhões de comprimidos para todos os estados do país.

Já o crime de prevaricação teria sido cometido por “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal” na “péssima gestão na compra das vacinas em virtude de atritos e divergências político-ideológicas, em prejuízo da saúde e da vida de todos os brasileiros”.

O caso se refere especificamente aos entreveros públicos com o governador de São Paulo, João Dória, que desde o início encampou a vacinação da população, e a desistência do envio de uma comitiva à Índia, ato que atrasou o prazo para envio de vacinas da Oxford produzidas no país asiático.

Por fim, a OAB imputa a Bolsonaro o crime de infração a medida sanitária, por seu recorrente desestímulo às medidas de prevenção e ao uso de máscara. “Os efeitos dessas condutas do Representado agravam sobremaneira os danos sociais da sua ação criminosa, pois contrariam orientações da OMS e do próprio Ministério da Saúde. Distanciamento social salva vidas”, diz a Ordem.

Clique aqui para ler a petição




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 24 de março de 2021, 11h54

Comentários de leitores

7 comentários

Lamentável

Sergio Lins (Bacharel - Administrativa)

Ao invés de se preocupar com os bilhões repassados a Estados e Municípios e suas prestações de contas, fica fazendo papel de partido político ao invés da representatividade de uma classe. Lamentável!

Desvirtuamento da OAB

AC-RJ (Advogado Autônomo)

Mais uma ocorrência desastrosa desonrando a OAB. Essa instituição está sendo indevidamente utilizada como instrumento de perseguição pessoal por parte do seu presidente, um inegável desafeto do Presidente da República.

Além disto, a OAB está sendo usada politicamente, uma situação abominável que deve ser reprovada e imediatamente cessada. Não faz parte do seu estatuto ser instrumento de perseguição pessoal nem ferramenta ideológica.

Chama ainda a atenção a fragilidade e o artificialismo dos pseudo-argumentos invocados. Enquanto a mídia divulga constantes notícias de desperdícios, incompetência e fraudes em vários Estados e Prefeituras, a OAB se omite completamente. Por outro lado, não existe nenhuma denúncia de desvios ou corrupção contra o Governo Federal, mas a OAB o persegue raivosamente com motivos fictícios.

Se realmente a OAB tivesse preocupação com a população, deveria cumprir o seu papel, que é colaborar com o Governo Federal no combate à pandemia chinesa, ao invés de procurar prejudicar o importante trabalho que está sendo executado. Cabe ressaltar que a atuação do Governo Federal foi muito restringida pelo STF, que determinou que a predominância do combate à pandemia chinesa cabe aos Estados e Municípios.

A OAB, se tivesse uma intenção sincera, também poderia colaborar na fiscalização dos Estados e Municípios que receberam bilhões de reais do Governo Federal, investigando se os vultosos recursos recebidos foram utilizados corretamente. Porém, a preocupação dela é só com o atual Presidente da República e mais nada.

A OAB que tanto se diz defensora do "estado democrático do direito" também poderia se opor às medidas ditatoriais de vários governantes que estão oprimindo os seus governados, porém, estranhamente também se omite.

Finalmente, agiu conforme a exigência social.

Eduardo. Adv. (Advogado Autônomo)

Faz tempo que vejo e ouço, na televisão, nas rádios, e conversas entre integrantes dos mais variados segmentos sociais a(s) seguinte(s) pergunta(s): "Onde está a OAB?"; "Cadê a OAB?"; "A OAB não vai fazer nada em defesa da sociedade?"; "A OAB dos tempos da ditadura e de Collor deveria cumprir o seu papel.".
Fez muito bem, a OAB, em não se omitir neste grave momento da realidade brasileira. E continua sendo relevante para o País!
Parabéns!

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