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Direitos Humanos no Mundo

Bolsonaro tentou sabotar combate ao coronavírus, diz Human Rights Watch

A organização não governamental Human Rights Watch (HRW) publicou nesta quarta-feira (13/1) a nova edição do seu relatório anual sobre a situação dos direitos humanos em 100 países. Em um capítulo dedicado ao Brasil, o presidente Jair Bolsonaro foi duramente criticado por sua postura diante da epidemia do novo coronavírus. 

ONG dedicou um capítulo dor relatório ao Brasil
Marcelo Camargo/Agência Brasil

De acordo com a HRW, Bolsonaro só não conseguiu sabotar as políticas de enfrentamento à Covid-19 por causa do Supremo Tribunal Federal, do Congresso Nacional e da atuação de governadores. 

"O presidente Jair Bolsonaro tentou sabotar as medidas contra a disseminação da Covid-19 no Brasil e impulsionar políticas que comprometem os direitos humanos. O Supremo Tribunal Federal e outras instituições democráticas foram forçadas a intervir para proteger esses direitos", afirma trecho do relatório. 

"O presidente minimizou a Covid-19, que ele chamou de 'uma gripezinha'; se recusou a tomar medidas para se proteger e proteger as pessoas ao seu redor; disseminou informação enganosa; e tentou impedir os estados de impor regras de distanciamento social. Sua administração tentou ocultar os dados da Covid-19 do público. Ele demitiu seu ministro da Saúde por defender as recomendações da Organização Mundial da Saúde e o ministro substituto desistiu em oposição à defesa [feita por Bolsonaro] a um medicamento não comprovado para tratar a Covid-19", prossegue a HRW. 

O relatório destaca, ainda, decisão do Supremo Tribunal Federal que ordenou o fim da superlotação no sistema socioeducativo Brasileiro e um projeto de lei aprovado pelo Congresso e sancionado por Bolsonaro que obriga o governo a fornecer atendimento médico emergencial e outras formas de assistência para ajudar indígenas a lidarem com a epidemia.

Desmatamento
O governo federal não foi criticado somente pela atuação frente ao coronavírus. O relatório da HRW também destacou os problemas na política ambiental de Bolsonaro, como o enfraquecimento da fiscalização ambiental. 

"Desde que assumiu o cargo, em janeiro de 2019, o governo Bolsonaro enfraqueceu a aplicação das leis ambientais. Em abril de 2020, após uma operação contra a mineração ilegal, o governo removeu as três principais autoridades do maior órgão ambiental do país. Em outubro de 2019, o Ministério do Meio Ambiente implementou novos procedimentos estabelecendo que multas ambientais não precisam ser pagas até que sejam revistas em 'audiência de conciliação'. Agentes ambientais emitiram milhares de multas desde então, mas o Ministério havia feito apenas cinco audiências até agosto de 2020", prossegue.

Sobre o Pantanal, o relatório lembra que o fogo queimou mais de um quarta do bioma até outubro de 2020. "A Polícia Federal e os promotores acreditam que grandes proprietários de terras atearam fogo ilegalmente para limpar terras para o gado", diz a organização. 

Liberdade de expressão
Sobre a liberdade de expressão, o relatório destaca que em março do ano passado o presidente tentou suspender os prazos para que órgãos e entidades do governo federal respondessem aos pedidos feitos via Lei de Acesso à Informação. O intento acabou barrado

A HRW também falou do relatório confidencial sobre cerca de 600 policiais e três acadêmicos identificados como "antifascistas". A coleta de informações foi barrada pelo Supremo Tribunal Federal. 

"Desde que tomou posse, o presidente Bolsonaro, autoridades de seu governo e outros políticos aliados ao governo proferiram ataques a jornalistas mais de 400 vezes, de acordo com a Artigo 19. O presidente ameaçou um jornalista em agosto de 2020, afirmando que queria 'encher tua boca de porrada'. Seus apoiadores atacaram repórteres durante manifestações em frente ao palácio presidencial, o que fez com que diversos veículos de imprensa suspendessem a cobertura nesse local em maio". 

Outros temas
O relatório também aborda a política de segurança pública do governo; os recorrentes elogios presidenciais à ditadura militar (1964-1985); os danos causados por invasões em territórios indígenas, que aumentou 135% em 2019; entre outros temas.




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Revista Consultor Jurídico, 13 de janeiro de 2021, 16h34

Comentários de leitores

7 comentários

exame de ordem

Agportas (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Fui reprovado três vezes é sou a favor do exame. Quem não tem competência não se estabeleca...5 anos de faculdade feita nas coxas não habilita sequer a passar no exame é ainda querem patrocinar interesses alheia.fora incompetência....Toda a as áreas deveriam ter um exame rigoroso e não teríamos tantos incompetentes trabalhando mal pela população.isso ainda d a única coisa que s OAB faz de bom

Exame de Ordem NÃO é obrigatório.

Rinaldo Araujo Carneiro - Advogado, São Paulo, Capital (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

É só para aqueles que queiram, caprichosamente, chegar aos píncaros da glória !

Pela manutenção do filtro intelectual nas fileiras da OAB;
Pelos meus parentes de Pernambuco;
Pela preservação do Damásio e LFG, onde me preparei arduamente;
Pelo Palmeiras;
Exame de Ordem SIM !

A redução das despesas estatais

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

A combinação entre o Senhor Presidente Jair Messias Bolsonaro com o seu assessor Paulo Roberto Nunes Guedes, diante da COVID-19, foi utilizá-la para gerar genocídio de parte da população brasileira que depende de benefícios do Estado, com redução substancial.
Inicialmente, os atos desses LORDS ESTATAIS foi com relação ao auxílio emergencial.
Pesquisa, realizada no ano de 2020, demonstrou que 71% dos beneficiários do auxílio emergencial discordam da decisão do governo do presidente Jair Bolsonaro de reduzir o valor da parcela do auxílio emergencial. Os que concordam com a medida são só 23% (aqueles que resolveram dar "um tiro na cuca").
O auxílio emergencial foi criado para mitigar os efeitos da crise econômica causada pela pandemia de covid-19. Os pagamentos começaram em abril, com 3 parcelas de R$ 600, depois acrescidas de mais duas no mesmo valor.
O assessor Paulo Guedes disse em comissão, que os programas sociais devem ser reduzidos à medida que números da covid diminuírem.
Em audiência pública da comissão que acompanha as ações de enfrentamento à pandemia, nesta quinta-feira (29), o ministro da Economia explicou que se houver redução nos índices de contaminação pela covid-19, deve haver também a redução dos programas sociais, como o auxílio emergencial. O ministro afirmou ainda que a base do pagamento deve mudar.
Ora, é evidente que, com o rescaldo da COVID-19, quem sobreviveu, ficará sem qualquer "lenitivo econômico", porque o dinheiro deve ir, diretamente, para as mãos "gigantes" dos banqueiros nacionais e internacionais, unidos para levar o povo às formas primitivas de vida, inclusive "economia de escambo" e ouso, ainda, dizer, "canibalismo", porque, com os aumentos dos produtos alimentícios, não dará para comer carne de quadrúpede.

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