Consultor Jurídico

Saída de emergência

TV ConJur debate federalismo cooperativo no combate à calamidade

Os desafios para a superação da crise provocada pela epidemia de Covid-19 passam pela cooperação entre os entes da federação: estados, municípios e governo federal.

Essa relação nem sempre é livre de conflitos, e as diferenças acabam chegando à Justiça. Exemplos não faltam: o caso dos estados que compraram respiradores para abastecer a saúde pública e tiveram os equipamentos confiscados pelo governo federal; decreto da União autorizando atividades que tinham sido restritas pelos estados, e que deve ser ignorado em ao menos 14 estados; conflitos entre normas municipais e estaduais sobre a circulação de pessoas; entre outros.

O Supremo Tribunal Federal já decidiu, em abril, a competência concorrente dos estados para legislar sobre medidas no combate à pandemia. Também determinou que os respiradores comprados pelos estados não podem ser confiscados pela União, e vem tomando uma série de decisões individuais sobre decretos estaduais e municipais. Mas as diferenças ainda estão longe de ser resolvidas, e o Judiciário não pode ser o único responsável pela solução dos conflitos entre entes federativos.

A saída para essas e outras questões passa pelo federalismo cooperativo, que será tema de debate transmitido pela TV ConJur nesta segunda-feira (18/5), a partir das 15h.

Participam do seminário "Federalismo cooperativo no combate à calamidade" o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes; a professora da Instituição Toledo de Ensino Claudia Queda; o professor do Mackenzie Gianpaolo Smanio e o professor assistente da Universidade de Frankfurt Ricardo Campos. A mediação fica a cargo do professor da USP e conselheiro do CNMP Otavio Luiz Rodrigues Jr.

Clique aqui ou acompanhe o debate ao vivo a partir das 15h:

Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 18 de maio de 2020, 9h22

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 26/05/2020.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.