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Decreto presidencial

Bolsonaro coloca salão de beleza e academia em lista de serviços essenciais

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Bolsonaro  incluiu academias e salões de beleza na lista de atividades essenciais
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Após o Brasil atingir a marca de quase 12 mil mortos pelo avanço da Covid-19, o presidente Jair Bolsonaro assinou decreto para afrouxar as medidas de isolamento social e aumentar o rol de serviços essenciais.

Entre os que foram incluídos na lista de essenciais estão academias, salões de beleza e barbearias. O propósito é que essas categorias sejam preservadas em decretos de restrição de circulação de pessoas de governadores e prefeitos no combate ao avanço do novo coronavírus.

Na semana passada, o presidente já havia incluído na lista o setor de construção civil e a indústria, que já estavam liberados pelos governadores na maior parte do país. 

Antes da decisão ser publicada pelo Diário Oficial da União, o presidente já havia adiantado a liberação das categorias em conversa com jornalistas no Palácio da Alvorada. 

“Essas três categorias juntas dão mais de um milhão de empregos. Pessoal, vou repetir aqui, vou apanhar de novo. A questão da vida tem que ser tratada paralelamente a questão do emprego", alegou. 

Questionado sobre o assunto, o ministro da Saúde disse que não foi consultado. "Isso não é atribuição nossa, é decisão do presidente. A decisão de atividades essenciais é uma coisa a ser definida pelo Ministério da Economia. O que eu realmente acredito é que qualquer decisão que envolva a definição, de uma atividade ser essencial ou não, passa pela tua capacidade de fazer isso de uma forma que proteja as pessoas", declarou.

Competência segue dos estados e municípios
Mesmo com a inclusão desses serviços na lista de serviços essenciais, ainda cabe aos estados e municípios a competência para estabelecer políticas de saúde — inclusive questões de quarentena e a classificação dos serviços essenciais. 

O entendimento foi acolhido, por unanimidade, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no último dia 15 de abril. Na ocasião, o colegiado referendou decisão liminar, concedida pelo ministro Marco Aurélio, que entende que as competências concedidas à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pela Medida Provisória 926/2020 não afastam a competência concorrente de estados e municípios sobre saúde pública.

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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 11 de maio de 2020, 21h25

Comentários de leitores

1 comentário

Bolsonaro coloca salão de beleza ...

Arlete Pacheco (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Entendo que qualquer cidadão que coloca suas economias em um empreendimento que gera pagamentos de impostos, contratação de empregado, pagamento de salários ou quaisquer outros benefícios deve ter classificada sua atividade como essencial! Qualquer atividade que gere renda lícita merece respeito. Não merecem respeito aqueles dirigentes que impõem restrições, alegando cuidados com a saúde, após terem permitido comemorações de carnaval, quando as pessoas se amontoavam nas ruas, sem qualquer proteção!!! Permitiu-se que navios de cruzeiro atracassem, bem como o pouso de aviões!!! Na época o interesse econômico falou mais alto e se sobrepôs aos cuidados com a saúde! A Fiocruz já concluiu estudos que mostraram que o vírus já havia chegado ao Brasil no início de fevereiro, e a falta de recolhimento e cuidados facilitou a propagação da pandemia. Dirigentes que, em verdade, são túmulos caiados como dizia o Cristo!

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