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Agravo Regimental

Corte Especial mantém prisão de secretário suspeito por esquema no TJ-BA

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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu, nesta quarta-feira (1º/7), manter a prisão cautelar do ex-secretário do Tribunal de Justiça da Bahia, Antônio Roque do Nascimento Neves. Ele é apontado como operador financeiro do esquema de venda de sentenças na corte estadual, investigada na "operação faroeste" e que levou a aceitar denúncia contra 15 pessoas.

Suposto esquema de venda de sentenças no TJ-BA levou à prisão cautelar de envolvidos 
Nei Pinto / TJBA

O colegiado julgou agravo regimental contra decisão do relator, ministro Og Fernandes, que atendeu a pedido do Ministério Público Federal pela manutenção da preventiva. Recentemente, o STJ decidira da mesma forma em relação a diversos outros custodiados, diante da alegada necessidade de garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal.

Ao decidir o caso do ex-secretário, o relator repisou argumentos já apresentados sobre excesso de prazo. A prisão preventiva dos acusados foi feita em 28 de novembro, e a denúncia foi oferecida em 10 de dezembro e recebida pelo STJ em 6 de maio. “O recebimento da denúncia não faz com que a prisão preventiva se torne desnecessária”, destacou o relator.

Motivação
O ministro Og Fernandes afirmou que a instrução do caso não foi iniciada por uma série de fatores: trata-se de processo complexo e com 15 acusados, cujo recebimento da denúncia foi adiado pelo recesso judicial de janeiro e ao qual se seguiram sucessivos recursos por parte das defesas, que precisaram ser avaliados pelo STJ.

Descartou, mais uma vez, alegação de que a prisão não pode subsistir em função da pandemia de coronavírus. O caso não se aplica ao ex-secretário do TJ-BA, que está preso em cômodo do pavilhão de comando do batalhão da Polícia de Militar, separado 100 metros do presídio militar, com apoio semanal de equipe média, sem superlotação ou casos da doença registrados no local.

“Não se pode confundir preso segregado em sala de estado maior com mais três detentos com a situação vivenciada por milhars de internos em situações desumanas no sistema prisional brasileiro”, afirmou o ministro Og Fernandes, ao explicitar as condições de prisão do ex-secretário.

Ele divide cela equiparada a sala de estado maior com outras três pessoas, em espaço de 20,5 metros quadrados, com um banheiro, um ar condicionado, dois televisores, um frigobar, um armário, três beliches, três mesas, um ventilador, cinco bancos e duas mesinhas. O local foi avaliado e aprovado pela comissão de prerrogativas da seccional baiana da OAB.

Para além disso, o fato de não ocupar mais o cargo que supostamente usou para cometer o crime não retira sua posição de proeminência na organização ou sua rede de contatos, concluiu o relator.

Pet 13.190




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 1 de julho de 2020, 14h01

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