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Resumo da Semana

Julgamento sobre ordem das alegações finais de delatores foi destaque

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O plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria para fixar o entendimento de que réus delatados têm o direito de falar por último nos processos em que também há réus delatores.

O julgamento, contudo, foi suspenso pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, que disse que vai apresentar um voto que contém regras para delimitar a aplicação da decisão do Plenário. 

Apesar de ter anulado a condenação específica de Márcio Ferreira, ficou decidido que a definição sobre a abrangência da decisão será na quarta-feira (2/10).

Novo PGR
Um dia depois de ser sabatinado e ter seu nome aprovado no Congresso, Augusto Aras tomou posse como procurador-geral da República nesta quinta-feira (26/9). "Vou, com independência e autonomia, lutar pelas garantias de liberdades individuais e princípios da Constituição Federal e fazer com que possam ser velados por cada membro MP. O MP tem o sagrado dever de velar por todos os valores", disse. 

Empossado, Aras começou a definir sua esquipe de trabalho na PGR. Para o cargo de vice-procurador da República, o novo procurador escolheu José Bonifácio Andrada. O atual vice-procurador eleitoral Humberto Jacques de Medeiros, que atua no Tribunal Superior Eleitoral, vai continuar no cargo. O secretaria de Cooperação Internacional ficará com Hindemburgo Chateaubriand. O secretário-geral da PGR será Eittel Santiago.

Frase da semana

“Não há alinhamento no sentimento de submissão a nenhum dos Poderes, mas há evidentemente o respeito que deve reger as relações entre eles e suas instituições. Asseguro a Vossas Excelências que não faltarão independência e respeito a todas as opiniões”. 
Augusto Aras, novo PGR, durante sabatina no Senado.

Entrevista da semana

Presidente do Superior Tribunal Militar, o ministro Marcus Vinícius de Oliveira afirma que a lei que determinou a competência da Justiça Militar para julgar militares por mortes de civis veio para "oferecer a necessária segurança jurídica aos militares que, por ordem legal do presidente da República, eram destacados para cumprir operações de Garantia da Lei e da Ordem".

Em entrevista à ConJur, ele explica que a importância da Justiça Militar se justifica pela necessidade de manutenção dos pilares das Forças Armadas, a hierarquia e a disciplina

Abuso de autoridade
"Foi uma absoluta retaliação", sentenciou a juíza estadual Renata Gil, presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) e candidata à presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) quando questionada sobre a derrubada dos vetos presidenciais na Lei de Abuso de Autoridade.

"Então eu entendi que isso foi uma retaliação à ação de busca e apreensão no Senado e aos trabalhos da operação 'lava jato' que já vem sendo desenvolvidos há algum tempo", afirmou em entrevista à ConJur. 

Pagamento de precatórios
Também foi entrevistado nesta semana o advogado Henrique Carvalho, do escritório Sarmento Advogados Associados, pioneiro em assuntos dos precatórios do extinto Fundef. Para ele, em um grande equívoco judicial, a União tem impedido o pagamento de diversos precatórios sob o argumento de que os advogados não poderiam receber seus honorários posto que as verbas são vinculadas à educação.

"A União Federal perdeu a causa em todas as instâncias. Como forma de postergar o cumprimento de sua obrigação judicial, há 3 anos tem impedido o pagamento de diversos precatórios sob o argumento de que os advogados não poderiam receber seus honorários posto que as verbas são vinculadas à educação.

Ranking

Com 171,4 mil acessos, a notícia mais lida mostra a decisão da 1ª Turma do Supremo que anulou habeas corpus concedido pelo ministro Marco Aurélio que impediu a execução da pena de um condenado em segunda instância.

A decisão atende a um pedido da PGR que apontou que a decisão monocrática contrariou entendimento majoritário do Supremo, que permitiu a prisão após a condenação em segunda instância. Para PGR, a decisão favorecia a impunidade.

Com 67,8 mil acessos, a segunda notícia mais lida informa que o Supremo começou a analisar, em julgamento virtual, a constitucionalidade da contribuição previdenciária devida por aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que permaneça em atividade ou a essa retorne.

As dez mais lidas
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Manchetes da Semana
Plenário do STF entende que é direito do réu que é delatado falar por último no processo
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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 28 de setembro de 2019, 8h17

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