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Sítio de Atibaia

Jorge Mussi nega pedido para suspender julgamento de apelação de Lula

Não é cabível a impetração de habeas corpus contra acórdão que julgou improcedente exceção de suspeição, pois isso desrespeita o sistema recursal vigente no âmbito do direito processual penal.

Lula pede que STJ declare suspeitos para julgá-lo os desembargadores Thompson Flores e Gebran Neto Ricardo Stuckert - Divulgação

Com esse entendimento, o ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça, negou dois pedidos de liminares em HC feitos pela defesa do ex-presidente Lula no caso do sítio de Atibaia (SP).

A defesa de Lula ingressou com os HCs após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região negar pedidos de suspeição dos desembargadores  federais Thompson Flores e Gebran Neto. Nas liminares, analisadas por Mussi, a defesa pedia a suspensão do processo. No mérito, que o STJ reconheça a suspeição.

Segundo Mussi, é inviável a utilização do habeas corpus para revolver questões que exigem a análise de fatos e provas. "É pacífico neste Superior Tribunal de Justiça que, para afastar o entendimento das instâncias de origem e concluir que estaria configurada a suspeição do magistrado, é necessário o revolvimento de matéria fático-probatória, providência vedada na via estreita do habeas corpus, circunstância que afasta a plausibilidade jurídica da medida de urgência", afirmou.

Além disso, o ministro Jorge Mussi destacou que não houve ilegalidade flagrante nas decisões do TRF-4 que rejeitaram a alegação de suspeição dos dois magistrados feita perante aquela corte. De acordo com o ministro, a 5ª Turma do STJ fará análise pormenorizada da questão quando do julgamento do mérito.

O ex-presidente Lula está preso desde abril de 2018 em Curitiba, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP). No caso do sítio de Atibaia, ele foi condenado em primeira instância a 12 anos e 11 meses de prisão.

Relatoria provisória
Ao decidir no caso de Lula, Mussi explicou que o relator para os recursos da "lava jato" na 5ª Turma é o ministro Felix Fischer, atualmente afastado por motivos de saúde.

Por isso, os casos estão sob sua responsabilidade até que o desembargador convocado Leopoldo Raposo, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, assuma suas funções. Com informações da assessoria de imprensa do STJ.

HC 533.725
HC 533.831

Revista Consultor Jurídico, 25 de setembro de 2019, 9h35

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