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Censura à Expressão

Advogado é condenado pela OAB-PE por conceder "muitas entrevistas"

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O advogado Rômulo Saraiva foi condenado pelo Tribunal de Ética e Disciplina da seção pernambucana da Ordem dos Advogados do Brasil por simplesmente ter concedido entrevistas à imprensa em 2014. A condenação é do último dia 5. 

Sede da OAB pernambucana, no Recife

Em entrevista à ConJur, o advogado afirmou que irá recorrer nas duas instâncias administrativas e, se for preciso, vai procurar a Justiça. 

Uma resolução local de 2013 determinava, inicialmente, que os advogados de Pernambuco que não fossem integrantes de conselhos da OAB só poderiam conceder uma entrevista por mês.

No mesmo ano, após reclamações, a resolução foi alterada e o critério objetivo que apontava o número de entrevistas permitidas foi suprimido do texto.

Dentro da entidade, no entanto, ainda vigorava um limite "informal" de três entrevistas por mês, o que motivou o processo contra Rômulo Saraiva.

"A OAB local tenta fazer o controle em relação ao o que os advogados falam com a imprensa e não analisa o conteúdo do que é dito. A norma afronta preceitos constitucionais e viola o direito constitucional à liberdade de expressão e de opinião", disse o advogado. 

Processo Sigiloso
Procurada, a OAB-PE afirma que não se pronuncia sobre o caso em razão do Estatuto da Advocacia, que determina sigilo sobre processos éticos.

"Todos os atos do Tribunal de Ética e Disciplina correm de forma sigilosa, como determina o Estatuto da Advocacia, uma lei federal. Os trâmites e os resultados dos julgamentos são comunicados às partes ou aos seus representantes com os devidos fundamentos legais", explica a entidade.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 19 de setembro de 2019, 9h07

Comentários de leitores

2 comentários

Conluios

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O Código de Ética da Advocacia não impede o advogado de dar entrevistas. O que se veda, é que a formação de conluio entre o advogado e jornalistas, de modo a que constantes manifestações na imprensa pelo advogado seja utilizada como forma de angariar clientes. Aqui mesmo em São José do Rio Preto, a poucos metros do nosso escritório, há um "colega" que se dedica a essa atividade. Aparecendo a toda hora no noticiário local, o "advogado" acabou sendo amplamente conhecido pela massa da população, embora preste um serviço de qualidade duvidosa. As constantes aparições na TV, ajustada com os donos das empresas de marketing, funcionou como forma de angariar clientes, prejudicando os outros colegas que não possuem os mesmos recursos orçamentários para pagar jornalistas inescrupulosos. Eu não conheço os autos do processo disciplinar citado na reportagem, e não tenho como opinar sobre o acerto da decisão. Mas, impedir o advogado de formar conluio com jornalistas para aparecer a toda hora na imprensa não viola a liberdade de manifestação e pensamento, sendo correta a atuação da OAB nesse sentido.

Respeitem Srs. a liberdade de expressão/ direito trabalho

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Por Vasco Vasconcelos, escritor, jurista. Se já não bastasse a entidade em tela desrespeitar o direito ao primado do trabalho e a dignidade da pessoa humana, tratar as pessoas ( bels.em direito (advogados), como coisas para deles tirarem proveitos econômicos, com a escravidão moderna, o famigerado caça-níqueis exame da OAB, agora, pasme, querem calar a voz do advogado?
"In casu" o direito de falar bem como de calar, quando se pensa em liberdade de expressão, insculpida no art. 5º - IV da Constituição Federal, não deve ser dado a ninguém, muito menos ao Estado nem a leviatã OAB. A propósito, a restrição/censura ao direito de se expressar livremente representa um exercício de violência, por parte de quem promove a censura. "A par disso tudo, a restrição ao direito de se expressar livremente representa um exercício de violência, por parte de quem promove a censura, seja o Estado ou o próximo, na medida em que viola a abrangência totalizante da dignidade da pessoa humana, visto que a liberdade propugna pela auto-realização da pessoa humana" (MENDES; COELHO; BRANCO, 2008, p. 359).
Destarte está na hora de impor limites à OAB, de abrir sua caixa preta pelo Egrégio TCU, enfim de aprovar a PEC Nº 108 DE 2019 ( Natureza jurídica dos Conselhos de fiscalização da profissão), aprovar outrossim o PROJETO DE LEI Nº 832 DE 2019 do nobre Deputado Federal José Medeiros, dispondo sobre o fim do trabalho análogo a de escravos a escravidão moderna da OAB, o famigerado caça-níqueis exame da OAB, uma chaga social que envergonha o país dos desempregados.
"A violação do direito ao trabalho digno impacta a capacidade da vítima de realizar escolhas segundo a sua livre determinação. Isso também significa “reduzir alguém a condição análoga à de escravo"

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