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Sabatina no Senado

281 dias de prisão provisória não são razoáveis, diz Augusto Aras em sabatina

"Toda e qualquer experiência nova traz também dificuldades [...] Sempre apontei os excessos, mas sempre defendi a Lava Jato, porque a lava jato não existe per se. A lava jato é o resultado de experiências anteriores, que não foram bem-sucedidas na via judiciária."

É o que disse o subprocurador Augusto Aras, que participa nesta quarta-feira (25/9) de sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado para ser oficializado como o novo Procurador-geral da República.

Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, Aras precisa ser aprovado por 14 votos na CCJ, dos 27 titulares presentes, e por 41 senadores no plenário.

Na sabatina, Aras citou uma série de operações que antecederam o consórcio formado no entorno da 13ª Vara Criminal  Federal de Curitiba. "Esse conjunto de experiências gerou um novo modelo, modelo esse passível de correções, e essas correções eu espero que possamos fazer juntos, não somente no plano interno do Ministério Público, mas com a contribuição de vossas excelências", disse.

Ao mencionar problemas da "lava jato", defendeu que agentes públicos se manifestem apenas nos autos e somente na fase de ação penal. Ele também afirmou que faltaram "cabeças brancas" na operação.

"Talvez tenha faltado nesta lava jato a cabeça branca para dizer que tem muitas coisas que pode, mas que tem muitas coisas que não podemos fazer", afirmou. Disse que "o PGR pode muito, mas não pode tudo" e que "281 dias de prisão provisória não são razoáveis".

Aras foi abordado especificamente sobre a atuação do procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa do MPF em Curitiba, e que teve sua conduta exposta em trocas de mensagens hackeadas.

"Em relação ao colega Deltan, não há de se desconhecer o grande trabalho que fez. Mas, se houvesse lá alguma cabeça branca, poderíamos ter dito que podíamos ter feito tudo o que foi feito, mas com menos holofote", afirmou.

O subprocurador negou o tempo todo que haja corporativismo no Ministério Público e que não haja punição a seus quadros. Dallagnol é alvo de ação no Conselho Nacional do Ministério Público.

Lei dos Royalties
"Espero cuidar da Lei dos Royalties com cautela e enxergar não somente folha do papel." Em sabatina com senadores, o subprocurador prometeu analisar o embate em torno da lei com "cautela e cuidado".

Em novembro, o Supremo Tribunal Federal deve julgar a suspensão de dispositivos da lei que preveem novas regras de distribuição dos royalties do petróleo —tema que envolve disputas entre Estados e municípios.

"Eu espero cuidar do assunto com cautela e os cuidados devidos", comentou Aras. Ele afirmou que sua experiência o leva a ter "sensibilidade não somente com a folha do papel, mas, sim, além, buscar a natureza humana, o espírito do povo, o espírito do tempo para que possamos nos manifestar oportunamente, se assim ocorrer", disse. 

No Supremo
A análise no STF está marcada para o dia 20 de novembro. Em março de 2013, a ministra Cármen Lúcia suspendeu liminarmente parte da nova Lei dos Royalties do Petróleo, aprovada no fim de 2012 após forte pressão municipalista. A confirmação da decisão pende de julgamento desde então.

Na época, a liminar atendeu inteiramente ao pedido do Rio de Janeiro, que alegou afronta a várias regras da Constituição. A legislação estaria interferindo em receitas comprometidas, contratos assinados, além da responsabilidade fiscal. O estado alegou perdas imediatas de mais de R$ 1,6 bilhão, ou R$ 27 bilhões até 2020. Para os municípios do Rio, a perda imediata chegaria a R$ 2,5 bilhões.

ADI 4.917

Revista Consultor Jurídico, 25 de setembro de 2019, 14h55

Comentários de leitores

1 comentário

Será o fim do vedetismo?

olhovivo (Outros)

Concordo com a afirmação do sr. Aras, no sentido de que "Ao mencionar problemas da "lava jato", defendeu que agentes públicos se manifestem apenas nos autos e somente na fase de ação penal. Ele também afirmou que faltaram "cabeças brancas" na operação."
Perfeito, pois é preciso acabar com o uso de ações penais como palanque, seja para objetivos políticos (v.g., para candidatar-se a senador), seja para fins lucrativos (com palestras e outras cositas más), seja para qualquer outro fim. Aparecer e fazer shows é coisa pra políticos, artistas, palhaços, malabaristas, atores de cinema etc., e não pra procuradores e juízes.

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