O resultado foi inesperado. O desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori é o novo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo. Contrariando a expectativa geral que dava como certa a vitória do atual presidente José Roberto Bedran, Ivan Sartori recebeu 164 votos enquanto Bedran teve 147. Sartori ocupava o 137º lugar na lista de antiguidade, enquanto Bedran era o quarto. Muitos atribuiram a surpreendente vitória de Sartori a uma reação dos eleitores contra a regra das eleições dos tribunais que privilegiam os desembargadores mais antigos na corte. Outros entendem que a curta passagem de Bedran pela presidência do TJ, acabou custando-lhe a eleição. Eleito em março para substituir o desembargador Viana Santos, que morreu no exercício da presidência, José Roberto Bedran empreendeu a mais ousada reforma da história do Tribunal. Tomou medidas corajosas no sentido de apressar os julgadores mais lentos, amputou benefícios indevidos criados em gestões passadas e colocou o tribunal em um novo patamar. E contrariou pessoas e interessses. Leia mais aqui na revista Consultor Jurídico.

Mesmo sem autorização
Também foi destaque na ConJur a notícia de que a Corregedoria Nacional de Justiça tem competência para quebrar o sigilo bancário e fiscal de integrantes do Judiciário, em processos administrativos, mesmo sem autorização judicial, como prevê o artigo 8º, inciso V, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça. É com base nesta permissão que a Corregedoria decidiu verificar a evolução patrimonial de integrantes do Tribunal de Justiça de São Paulo para saber se há compatibilidade dos bens declarados com os seus rendimentos. A Corregedoria deve fazer o mesmo em outros 17 tribunais do país. Clique aqui para ler a notícia na íntegra.

Blogueiro não é jornalista
Processada por difamação, uma blogueira do estado de Oregon, nos Estados Unidos, foi condenada a pagar US$ 2,5 milhões a uma firma de investimentos. Isso porque, segundo o juiz federal que julgou o caso, "ela não é uma jornalista de verdade". Explica-se: durante o julgamento, a blogueira Crystal Cox se recusou a revelar sua fonte de informações, o que é um direito de jornalistas previsto na Lei de Imprensa de Oregon e na Constituição americana. Mas, como ela não pertence a qualquer órgão de imprensa, não tem direito à proteção da lei, de acordo com o juiz Marco Hernandez. Leia mais aqui na ConJur.

ESPECIAIS

Entrevista de domingo
Não apenas testemunha ocular, mas protagonista, o desembargador Márcio José de Moraes, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo), esteve presente em julgamentos históricos da corte. Ainda como juiz de primeiro grau, foi dele a sentença que condenou a União a indenizar a família do jornalista Vladimir Herzog, em 1978, por sua tortura e morte no antigo DOI-Codi, departamento que cuidava da repressão aos opositores do regime. Já como desembargador, Moraes proferiu voto à parte no julgamento que reconheceu ser inconstitucional a Medida Provisória que baixou o Plano Collor e decretou oconfisco do saldo das cadernetas de poupança de todos os brasileiros, em 1990. Clique aqui para ler a entrevista.

Artigo da semana
No artigo com o título “O prazo prescricional aplicável à execução contra a Fazenda”, o advogado da União Eduardo da Silva Villas-Bôas escreve: “De um lado, a fixação de lapsos prescricionais demasiado exíguos para a execução poderia representar o esvaziamento da tutela coletiva, violando sobremaneira o princípio da efetividade do processo. Nada obstante, a inexistência de prazos prescricionais nessa fase do processo ou a adoção de prazos excessivamente elásticos representaria a eternização de inúmeras lides, violando o próprio princípio fundamental do instituto da prescrição: a estabilização das relações sociais com o decurso do tempo”. Leia o artigo completo aqui.

Livro Aberto
"É preciso ter um mundo interior. Não adianta ter dinheiro se você vai aos lugares e não consegue entender nada do que está se passando. É preciso ter cultura e entender o contexto.” O mundo interior a que se refere o deputado Fernando Capez é alimentado por livros e mais livros, muitos deles relacionados à história, assunto pelo qual ele se diz fascinado. Isso porque o ajuda a compreender o mundo a sua volta e os mundos aos quais ele não participou. Clique aqui para ler as sugestões do criminalista na volta da coluna Livro Aberto.

AS MAIS LIDAS

Medição do Google Analytics aponta que, durante a semana, a ConJur recebeu 282 mil visitas e 689 mil visualizações de página. A segunda-feira (7/12) foi o dia mais acessado, com 54,7 mil visitas. A notícia mais lida, com 5,1 mil acessos, foi a de que um advogado que entrou com ação na Justiça, em causa própria, para tentar receber honorários que considerava ter direito foi condenado a pagar R$ 200 mil para o colega da parte contrária. A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça mandou o advogado, que moveu execução de outros honorários contra uma construtora, pagar R$ 200 mil como honorário de sucumbência ao colega da parte contrária. Clique aqui para ler a notícia completa.

A segunda notícia mais lida, com 4,5 mil acessos, foi a de que o desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori é o novo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo. Contrariando a expectativa geral que dava como certa a vitória do atual presidente José Roberto Bedran, Ivan Sartori recebeu 164 votos enquanto Bedran teve 147. Leia aqui a cobertura completa.

AS 10 MAIS LIDAS

► STJ manda advogado pagar R$ 200 mil de honorários
► Ivan Sartori é eleito presidente do TJ paulista
► STJ exige roupa social para os visitantes em geral
► TJ-SP autoriza recesso de duas semanas para advocacia
► CNJ pode quebrar sigilo fiscal e bancários de juízes
► MP de São Paulo compra o Guardião por R$ 2,1 milhões
► "A busca por estatísticas torna o processo um estorvo"
► Suspeito de corrupção, desembargador do TRF-1 é afastado
► Os livros que marcaram a vida de Fernando Capez
► O prazo prescricional aplicável à execução contra a Fazenda

AS MANCHETES DA SEMANA

Blogueiro não tem direito a sigilo de fonte, decide juiz nos EUA
Julgamento no Carf dá prazo maior para Fisco lançar tributos
Somente o Judiciário pode degravar o conteúdo de audiências
Juiz bloqueia R$ 1 milhão do consórcio que constrói Jirau
Desembargador Ivan Sartori é eleito presidente do TJ-SP
TJ-SP autoriza recesso de duas semanas para advocacia
Processo do mensalão pode ser julgado na primeira instância
Regimento do CNJ permite quebra de sigilo fiscal de juízes
Beneficiário de sentença coletiva pode executá-la onde mora
STJ manda advogado pagar R$ 200 mil de honorário a colega
"Poder Judiciário não enxerga a força política que tem"

A decisão polêmica do juiz da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, Fausto Martin De Sanctis, de aumentar a pena do casal Hernandes por eles serem líderes religiosos da igreja Renascer foi um dos destaques desta semana na Consultor Jurídico. A revista também trouxe à baila Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal que discute se a acusação de formação de organização criminosa pode ser usada como crime antecedente para a lavagem de dinheiro. Coincidentemente, o caso também envolve o casal Estevam Hernandes e Sonia Haddad Hernandes. O Habeas Corpus do casal ainda está pendente de julgamento e poderá abrir um precedente importante ou pacificar o tema de vez. Os ministros Marco Aurélio e Dias Toffoli votaram pelo trancamento da Ação Penal contra os religiosos.

Ainda nesta semana, os desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo elegeram a sua nova direção. O desembargador Antônio Carlos Viana Santos é quem irá comandar o maior tribunal do mundo pelos próximo dois anos. Enquanto isso, no STF, os ministros aceitaram a denúncia contra Eduardo Azeredo, acusado de comandar o esquema do mensalão mineiro. Durante o julgamento, o ministro Dias Toffoli experimentou o temperamento enérgico do relator, Joaquim Barbosa, que não gostou da divergência aberta por ele. Toffoli votou pelo não recebimento da denúncia, contrariando JB.

Boa fé presumida
O juiz da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, Fausto Martin De Sanctis, que condenou o casal Hernandes nesta terça-feira (1º/12), aumentou a pena em um sexto pelo fato de os acusados serem pessoas ligadas a religião, com deveres relativos ao ministério que professam, o que, segundo a decisão, foi agravante. (Clique aqui para ler a íntegra)

Lavagem de dinheiro
O julgamento no Supremo Tribunal Federal do Habeas Corpus que pede o trancamento da Ação Penal por lavagem de dinheiro contra o casal Hernandes, da Igreja Renascer em Cristo, fez renascer a discussão sobre o conceito de organização criminosa e a possibilidade de o Ministério Público usar, em suas denúncias, esse conceito como crime antecedente para justificar denúncia de lavagem de dinheiro.

AS MAIS LIDAS
Medição do Google Analytics aponta que a ConJur recebeu 248 mil visitas num período de sete dias. O dia mais acessado foi a segunda-feira (28/11), com 38 mil acessos.

A notícia mais lida da semana, com 3,9 mil acessos, foi sobre o aumento da pena do casal Hernandes na sentença proferida pelo juiz da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, Fausto Martin De Sanctis. (Clique aqui para ler o texto na íntegra).

Na segunda posição do ranking encontra-se a notícia sobre o pedido feito por juízes federais ao Conselho Nacional de Justiça para que tenham os mesmos direitos de integrantes do Ministério Público quanto a férias e benefícios extras no ordenado. O tema polêmico levantou novamente a discussão sobre o quanto a Justiça paga pelo tempo em que os magistrados passam parados. O texto recebeu 3,8 mil acessos (Leia aqui o texto).

Outra notícia que chamou a atenção de 3,4 mil leitores diz respeito ao Dia da Consciência Negra. Especialistas consultados pela ConJur afirmaram que o feriado é inconstitucional. (Leia mais detalhes aqui)

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AS 10 MAIS LIDAS
►Religião faz juiz aumentar pena de casal Hernandes
►Juízes querem mesmos direitos de procuradores
►Dia da Consciência Negra é inconstitucional
►Viana Santos é eleito presidente do TJ-SP
►Ministro Marco Aurélio diz que sua sina é divergir
►Barbosa implica com Toffoli durante julgamento
►TJ-SP suspende prazos processuais no fim do ano
►Litigância de má-fé e condenação do advogado
►Criação de novos TRFs volta à pauta do Judiciário
►STF nega liminar e Veja terá de publicar sentença

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ARTIGO DA SEMANA
O destaque da semana vai para o artigo do advogado Alan Balaban Sasson, que crítica veementemente a flexibilização da CLT. Segundo ele, o termo CLT Flex vem se propagando entre empregadores e empregados e demonstra uma completa deturpação da norma celetista vigente e desrespeito a princípios basilares do Direito. “Há ainda quem defenda a possibilidade de aplicar esse regime (flex), sem qualquer prejuízo às partes envolvidas — empregados e empregadores — com citações de leis e doutrinas que em tese comprovam a licitude dessa medida.” O autor ainda elenca fatores que deturpam as garantias dos empregados e dos empregadores. (Leia o artigo na íntegra).

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COMENTÁRIO DA SEMANA
Férias inúteis?
Alguns dizem que os magistrados não gozam as férias 60 dias por excesso de serviço. Então, qual o motivo de ainda as tê-las em tal proporção se nunca podem gozá-las? Qual a razão da existência de o CNJ já ter constado que parte considerável dos magistrados lotados em Comarcas interioranas somente comparecem nas terças, quartas e quintas-feiras? Qual a razão de muitos magistrados, no horário de trabalho, serem vistos em shoppings? Na Advocacia Pública, por exemplo, pode o advogado, sem assessores, também recusar processo? Quando outro profissional da área jurídica tem um problema intrincado (e com prazo) ele o deixa no escritório quando vai para casa?
Walber Silva Oliveira Macedo, advogado público, sobre o artigo: Diferentemente de outras classes, juiz acumula trabalho com férias.

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