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Salários atrasados

Juiz bloqueia R$ 1 milhão do grupo que constrói Jirau

A Justiça do Trabalho concedeu liminar para determinar o bloqueio de R$ 1 milhão nas contas bancárias da Energia Sustentável do Brasil (ESBR) e WPG Construções e Empreendimentos, esta última terceirizada pelo consórcio responsável pela construção da hidrelétrica de Jirau. A usina faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A liminar é desta quarta-feira (7/12).

O juiz Geraldo Rudio Wandenkolken, substituto na 1ª Vara do Trabalho de Porto Velho, determinou ainda o bloqueio de créditos da empresa WPG Construções e Empreendimentos, bem como de 50% da remuneração do seu diretor-presidente, Victor Frank de Paula Rosa Paranhos e do diretor-financeiro, Paulo Maurício Mantuano de Lima.

O objetivo do bloqueio é pagar os salários e verbas trabalhistas de 80 trabalhadores do canteiro de obras da usina, que comprovaram atraso de quatro meses dos salários. A decisão judicial também condenou o consórcio responsável pela construção da usina — formado pelos grupos Suez, Eletrosul, Chesf e Camargo Corrêa — a fornecer abrigo e alimentos aos trabalhadores, até o pagamento dos salários e das verbas rescisórias devida aos empregados pela Empresa WPG. 

O Ministério Público do Trabalho da 14ª Região (Rondônia e Acre) deverá entregar, em 24 horas, a relação dos trabalhadores que necessitam de abrigo e alimentação. E, caso não cumpra a determinação de bloqueio em 48 horas, a ESBR deve pagar multa de R$ 10 mil para cada trabalhador.

Caso a empresa não cumpra a determinação, o Ministério Público pede que o juiz determine a prisão civil dos diretores da ESBR, por dívida alimentar. Na ação, o MP ainda requer que o juiz expeça mandado de arresto e bloqueio das contas bancárias da empresa, se ordem não for cumprida pelas instituições bancárias.

Depois da decisão liminar, a presidente do TRT, desembargadora Vania Maria da Rocha Abensur, recebeu os trabalhadores no auditório da corte acompanhada do desembargador federal Ilson Pequeno Junior, do procurador do MPT Ailton Vieira dos Santos, advogados dos reclamantes e empregados da empresa subcontratada pelo consórcio de Jirau. As informações são da Assessoria de Imprensa do TRT-14ª.

Processo 0001213

Revista Consultor Jurídico, 8 de dezembro de 2011, 12h20

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