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Lei de Imprensa

Blogueira é condenada a pagar US$ 2,5 milhões nos EUA

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Processada por difamação, uma blogueira do estado de Oregon, nos Estados Unidos, foi condenada a pagar US$ 2,5 milhões a uma firma de investimentos. Isso porque, segundo o juiz federal que julgou o caso, "ela não é uma jornalista de verdade". Explica-se: durante o julgamento, a blogueira Crystal Cox se recusou a revelar sua fonte de informações, o que é um direito de jornalistas previsto na Lei de Imprensa de Oregon. Mas, como ela não pertence a qualquer órgão de imprensa, não tem direito à proteção da lei, de acordo com o juiz Marco Hernandez. A informação é do Seattle Weekly e do site Mashable

A Lei de Imprensa de Oregon diz: "Nenhuma pessoa conectada com, empregada por ou engajada em qualquer meio de comunicação ao público deve ser obrigada por (...) autoridade judiciária (...) a divulgar, por intimação ou de outra forma (...), a fonte de qualquer informação publicada ou não publicada, obtida pela pessoa no curso de coletar, receber ou processar informações para qualquer meio de comunicação ao público". 

O ponto do juiz foi a ausência de vínculo da blogueira com "qualquer meio de comunicação". De acordo com ele, "apesar da acusada se auto proclamar ‘blogueira investigativa’ e de definir [sua publicação] como ‘mídia’, os autos não comprovam que ela é afiliada com qualquer jornal, revista, periódico, livro, panfleto, serviço noticioso, agência de notícias, sindicato de notícias, artigos ou reportagens, estação ou rede de televisão ou sistema de televisão a cabo", como definido pela Lei de Imprensa de Oregon. 

A blogueira foi processada em janeiro pela firma Obsidian Finance Group, que pediu indenização de US$ 10 milhões por se sentir difamada em vários artigos assinados por ela. O juiz descartou todos os artigos escritos por ela, menos um – o artigo que, de acordo com o juiz, "foi de fato difamatório, porque ele se baseou em fatos, ao contrário de todos os demais que tinham um tom diferente; e, por isso, qualquer pessoa razoável poderia concluir que os relatos eram factuais". 

Crystal Cox, que "não é jornalista de verdade", segundo o juiz, também não é advogada, mas resolveu representar a si mesma. E contra-atacou dizendo que "a razão desse artigo específico ser mais factual é que ela tem uma fonte de dentro da firma de investimentos", cujo nome não poderia revelar, para não lhe causar problemas. Assim, como Oregon é um dos 40 estados dos EUA que tem uma Lei de Imprensa, a blogueira se recusou a revelar sua fonte, contando com essa proteção jurídica. 

Sem revelar a fonte, a blogueira não poderia provar que as informações contidas no artigo eram verdadeiras e, portanto, não difamatórias – e nem atribuí-las a sua fonte, transferindo as responsabilidades. Por isso, o juiz concluiu que ela não se qualificava para a proteção da lei, não por causa do que escreveu, mas porque não era empregada de qualquer órgão de imprensa. 

Crystal Cox opera vários blogs centrados no mundo jurídico. Todos eles com um tom de agressividade, até no nome. São eles: industrywhistleblower.com (denunciante do setor), judicialhellhole.com (buraco do inferno judicial) e obsidianfinancesucks.com (a Obsidian Finance é uma porcaria). Ela declarou ao Seattle Weekly que essa decisão judicial vai afetar blogueiros em todo o país. Para o jornal, ela tem razão: "Vai preocupar qualquer pessoa que escreve para sites na Internet".

A blogueira disse que vai recorrer contra a decisão do juiz. E afirmou que vai sustentar que o co-fundador da Obsidian Kevin Padrick "é culpado falência fraudulenta", entre outras coisas. "Basta escrever no Google o nome dele para uma pessoa ver o que estoura sobre ele", afirmou. Mas, ela ainda não decidiu se vai ou não contratar um advogado para a apelação. 

No estado de Washington, vizinho ao norte de Oregon, Crystal Cox provavelmente não seria condenada por não ser jornalista, afirma o advogado Bruce Johnson, que escreveu, em 2007, o texto da Lei de Imprensa que a Assembleia Legislativa do estado aprovou meses depois. "O problema da Lei de Imprensa de Oregon é que ela foi escrita antes da existência dos blogs e dos blogueiros na internet", afirmou. Ao definir "meios de comunicação", a lei não inclui "website", "blog", "mídia da Internet" ou qualquer outro meio de comunicação eletrônico. Em seu estado, blogueiros são jornalistas, disse ele. 

A definição de "mídia noticiosa" no estado de Washington é: "Qualquer jornal, revista ou outro periódico, editora de livros, agência de notícias, serviço de notícias, estação ou rede de rádio ou televisão, estação ou rede via satélite ou a cabo, ou empresa de produção de áudio ou audiovisual, ou qualquer entidade que está regularmente no negócio de coletar notícias e disseminar notícias ou informações ao público por qualquer meio, incluindo, mas não limitando a, impresso, de transmissão, fotográfico, mecânico, de internet ou de distribuição eletrônica". 

Mas, da Califórnia, vizinho ao sul de Oregon, veio a inspiração para o advogado de Washington escrever a lei de seu estado. A Suprema Corte da Califórnia rejeitou um processo movido pela Apple contra um blogueiro, que publicou informações vazadas de dentro da empresa. O blogueiro se recusou a revelar a fonte do vazamento das informações. E, "depois de um longo, árduo caminho pelos tribunais, uma corte federal decidiu que o blogueiro era, de fato, um membro da imprensa e, portanto, não tinha de revelar essa informação. 

No entanto, a lei de Oregon não era o único problema de Crystal Cox, diz Johnson. Mesmo que ela tivesse a proteção da Lei de Imprensa e não fosse obrigada a revelar sua fonte, ainda teria de provar que as informações que divulgou eram verdadeiras – e não pura difamação. Mas, como ela insiste em representar a si mesma, sem a ajuda de um advogado qualificado, as probabilidades de ter de pagar US$ 2,5 milhões por danos, de qualquer forma, ainda seriam muito altas, declarou.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 9 de dezembro de 2011, 14h52

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