má fama Atitude suspeita de conhecido por policiais não justifica abordagem 4 de abril de 2024 às 18:49
Prova nula Andar com foragido da Justiça não justifica invasão domiciliar 1 de abril de 2024 às 20:13
Sem materialidade Interceptação telefônica, sem apreensão de droga, não prova tráfico Danilo Vital - 4 de abril de 2024 às 08:49
sem investigação preliminar Invasão de domicílio baseada apenas em denúncia anônima é anulada José Higídio - 30 de março de 2024 às 16:33
Entre quatro paredes Direito de Família representa 54% das causas da Defensoria de SP Fabiana Schiavon - 30 de março de 2024 às 08:24
Tráfico privilegiado Sem prova de integrarem facção, ‘mulas’ cumprirão pena em liberdade Eduardo Velozo Fuccia - 27 de março de 2024 às 17:54
Batem à Porta STJ invalida invasão de domicílio baseada em denúncia anônima 26 de março de 2024 às 20:36
Olha a arma, é mentira STF afasta condenação por porte ilegal de arma que não disparava 26 de março de 2024 às 13:57
História furada Por considerar versão da PM inverossímil, STJ tranca ação por tráfico 26 de março de 2024 às 11:51
Intenção criminosa Suprema Corte dos EUA analisa testemunho de perito sobre 'mula cega' João Ozorio de Melo - 24 de março de 2024 às 08:51
Direito Criminal TJ-SP concedeu apenas 9% dos Habeas Corpus pedidos em 2022 Rayane Fernandes - 23 de março de 2024 às 09:00
Estaca zero Réu condenado por tráfico no Paraná deve ter novo julgamento 20 de março de 2024 às 10:43
Preventiva cabível Desembargadora do TJ-SP nega liminar e mantém prisão por tráfico Eduardo Velozo Fuccia - 15 de março de 2024 às 07:51
revisão da pena toda TJ-SP afasta reincidência e diminui pena por tráfico de drogas José Higídio - 14 de março de 2024 às 19:09
Punição exagerada Ministro vê ilegalidade em decisão e reduz pena por tráfico 16 de março de 2024 às 14:49
Medidas cautelares Passagem pela Justiça quando menor de idade não sustenta preventiva 14 de março de 2024 às 14:33
Amigo generoso Emprestar conta bancária para organização criminosa não é tráfico 13 de março de 2024 às 07:51
Bons antecedentes Quantidade de droga não afasta redução de pena, diz ministro do STJ 8 de março de 2024 às 18:57
Pingos nos is Barroso esclarece que STF não discute legalização de drogas 6 de março de 2024 às 20:33
Privacidade violada STJ anula condenação por acesso ilegal da polícia ao celular do réu 6 de março de 2024 às 07:31