Coação e violência Prisão por tráfico é anulada por diligência ilegal de policiais 16 de dezembro de 2023 às 13:54
Provas ilícitas Nervosismo em abordagem policial não justifica busca domiciliar Victória Cócolo - 17 de dezembro de 2023 às 10:34
Cuidados maternos STJ dá domiciliar a mãe de menor de 12 anos condenada por tráfico 12 de dezembro de 2023 às 19:08
Natureza administrativa Revista de bagagens pela PRF não depende de fundadas razões, diz STJ Danilo Vital - 15 de dezembro de 2023 às 17:49
Intuição não vale STJ anula provas de busca pessoal ilegal contra acusado de tráfico 11 de dezembro de 2023 às 13:42
Perda de uma chance Sem nova perícia, STJ absolve acusado de tráfico de drogas Eduardo Velozo Fuccia - 4 de dezembro de 2023 às 21:17
Prova contaminada STJ vê invasão ilegal de domicílio e anula condenação por tráfico Eduardo Velozo Fuccia - 1 de dezembro de 2023 às 14:22
Só vale modulação Quantidade de droga não justifica negativa de tráfico privilegiado 2 de dezembro de 2023 às 14:29
Repensando as Drogas Pesca de provas: da atitude suspeita à entrada franqueada Igor Citeli Fajardo Castro - 1 de dezembro de 2023 às 08:00
Só uma vez Quantidade de droga só entra em uma fase do cálculo da pena Rafa Santos - 3 de dezembro de 2023 às 08:47
simples assim Acesso a celular com senha não confirma autorização do suspeito Danilo Vital - 4 de dezembro de 2023 às 07:41
carta marcada Intuição do MP não basta para comprovar tráfico de drogas Danilo Vital - 29 de novembro de 2023 às 14:48
direito penal do autor Presumir tráfico em razão do histórico do suspeito é inadmissível Danilo Vital - 26 de novembro de 2023 às 08:45
mero detalhe Falta de assinatura do perito em laudo não anula prova sobre tráfico Danilo Vital - 24 de novembro de 2023 às 08:41
Constrangimento ilegal Preventiva é incompatível com condenação a regime semiaberto Rafa Santos - 22 de novembro de 2023 às 11:49
fuga implacável Alegação de atitude suspeita não justifica abordagem policial José Higídio - 16 de novembro de 2023 às 12:31
Carona maldita Cheiro de droga na mochila do caroneiro não incrimina motorista Danilo Vital - 15 de novembro de 2023 às 09:49