PIS/Cofins, créditos presumidos e o “insumo do insumo” Sabemos que no regime não cumulativo do PIS e da Cofins, com o objetivo de concretizar a neutralidade decorrente da incidência plurifásica dos tributos, existe a concessão... Por Fábio Pallaretti Calcini
Imposto Territorial Rural, produção vegetal e jurisprudência do Carf No artigo desta semana pretendemos tratar da problemática vivenciada pelos contribuintes de ITR, quanto à comprovação do grau de utilização do imóvel rural, em razão da produção... Por Fábio Pallaretti Calcini
Imposto Seletivo ou, para os íntimos, “Imposto do Pecado” Em razão do andamento da Reforma Tributária pela PEC 45, um tema relevante diz respeito ao denominado Imposto Seletivo (IS), cabendo aqui breves considerações gerais e algumas... Por Fábio Pallaretti Calcini, Rafael Garabed Moumdjian
IRPJ/CSLL e royalties na produção de sementes Em outra oportunidade nesta coluna já tratamos da possibilidade de crédito de PIS/Cofins no regime não cumulativo, como insumo, quanto ao pagamento de royalties na produção de... Por Fábio Pallaretti Calcini
PIS/Cofins e o crédito do frete na aquisição para o agronegócio Na cadeia do agronegócio, muitos insumos utilizados no processo produtivo estão exonerados do PIS/Cofins, havendo casos de alíquota zero ou mesmo suspensão. SpaccaA discussão, ainda não pacificada,... Por Fábio Pallaretti Calcini
Funrural, exportação e cooperativas: imunidade das receitas? Este artigo é uma singela homenagem ao 5º Congresso Nacional de Direito Agrário, ocorrido em Londrina (PR), nos dias 23 a 25 de agosto, com a organização... Por Fábio Pallaretti Calcini
IPI, não cumulatividade e o crédito na saída não tributada do etanol O artigo 153, IV, da Constituição autoriza a União a instituir imposto sobre "produtos industrializados", informando, ainda, no § 3º, deste mesmo dispositivo que "será não-cumulativo, compensando-se o... Por Fábio Pallaretti Calcini
Exclusão do ICMS do crédito de PIS/Cofins no agronegócio Como é de conhecimento, o atual governo federal editou a Medida Provisória nº 1.159, de 12 de janeiro do corrente ano, por meio da qual se alteravam... Por Fábio Pallaretti Calcini
Funrural, agroindústria e requalificação de atividades Este breve texto para nossa coluna é uma homenagem ao 36º Congresso Brasileiro de Direito Tributário promovido entre nos dias 21 a 23 de junho em São... Por Fábio Pallaretti Calcini
ICMS, não cumulatividade e monofasia: creditamento para o agro O Confaz editou o Convênio ICMS nº 199/2022 [1], com vigência a partir de 1/5/2023 (suplementado pelo Convênio ICMS 26/2023), a fim de regulamentar a incidência "monofásica"... Por Fábio Pallaretti Calcini, Maicow Leão Fernandes
Inconstitucionalidade da ‘contribuição’ do Fundeinfra em Goiás Como é de conhecimento, o governo de Goiás instituiu, por meio da Lei nº 21.670/2022, a "contribuição" destinada ao Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra). SpaccaEntre as receitas para referido... Por Fábio Pallaretti Calcini
O seguro rural e as mudanças climáticas: relação e importância As alternâncias na distribuição estatística de padrões de condições climáticas ocorrem naturalmente, entretanto, nos últimos anos, o ritmo em que a temperatura começou a subir está maior... Por Flavia Trentini, Sarah Ravagnani
Confisco de imóvel rural em caso de trabalho análogo à escravidão Nas últimas semanas, o caso do resgate de 207 trabalhadores reduzidos a condições análogas à de escravo na colheita da uva em Bento Gonçalves, no Rio Grande... Por Flavia Trentini, Larissa Ferreira Porto
A responsabilidade do sócio retirante por dívidas trabalhistas A questão da responsabilidade do sócio retirante sempre foi um assunto que causou inúmeros debates na... Por Ricardo Calcini, Leandro Bocchi de Moraes 16 de maio
Nova era da parentalidade: como os seguros podem viabilizar o planejamento familiar Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2021, mulheres com 30 anos... Por Thaminy Teixeira 16 de maio
Rescisória (como compensação) contra errônea aplicação de precedentes 1. Delineando a temática Há muito tempo venho falando sobre o problema do precedentalismo à brasileira,... Por Lenio Luiz Streck 16 de maio
Não existe ato de improbidade por violação a princípios gerais A Lei nº 14.230/2021 alterou substancialmente a Lei nº 8.429/1992 e pôs fim à antiga controvérsia... Por Fernando Capez 16 de maio
O irretocável voto do ministro André Mendonça no RE 870.214 Minucioso e tecnicamente perfeito, o irretocável voto do ministro André Mendonça no RE 870.214 é uma... Por Roberto Duque Estrada 15 de maio
Projeto de lei busca aumentar prazo decadencial em casos de violência doméstica O Projeto de Lei nº 1.713, de 2022, que busca alterar o Decreto-Lei nº 2.848, de... Por Izabella Borges, Ana Paula Trento 15 de maio
Três anos de vigência da Lei do Superendividamento. O que mudou? No dia 2 de julho de 2024, a Lei 14.181/2021 (Lei do Superendividamento) fará três anos... Por Leonardo Garcia 15 de maio
A busca por subsídios para a regulação cripto no Brasil No fim de 2023, a Consulta Pública BCB nº 97/2023 trouxe mais de 60 perguntas aos... Por Isac Costa 15 de maio
A diferença entre pressa e celeridade: crítica aos artigos 99 e 100 do Ricarf O novo Ricarf e os seus artigos 99 e 100: contextualizando o problema O novo Regimento... Por Diego Diniz Ribeiro 15 de maio
Terceirização da atividade-fim e subordinação compartilhada Para quem não sabe, só em 2017 tivemos uma regulamentação geral no Brasil sobre o fenômeno... Por Otavio Torres Calvet 14 de maio