Consultor Jurídico

Vanessa Alvarez

<i>Human Rights Act 1998</i>: o controle de compatibilidade britânico

Vanessa Alvarez

[email protected]

Apoio

é advogada, especialista em Direitos Humanos e Direito Constitucional, mestre em Direito Internacional, titular de LLM em Direito Francês e Europeu, ambos na na Universidade Paris 1 Panthéon - Sorbonne, mestre em Direito Político e Econômico na Universidade Presbiteriana Mackenzie e doutoranda em Direito Internacional Público na Faculdade de Direito de Lisboa.

Academia Constitucional Internacional

Human Rights Act 1998: o controle de compatibilidade britânico

No Reino Unido, a Revolução Gloriosa consolidou o ideal da soberania do Parlamento, o respeito ao Rule of Law [1]....

Constitucional Internacional

La Question prioritaire de constitutionnalité, o controle de constitucionalidade francês

Na França, até 1º de março de 2010 uma lei só poderia ter a sua constitucionalidade contestada no intervalo entre...

Academia Constitucional Internacional

Verfassungsverbund, um constitucionalismo global e multinível?

Segundo J.J. Gomes Canotilho, “O Direito Constitucional no século 21 é um saber em que o cosmos normativo não se...

Constitucional Criminal Internacional

Aborto: um direito constitucional na França e um crime no Brasil?

Nos Estados Unidos, o precedente Roe vs. Wade de 1973 marcou o reconhecimento do direito à interrupção voluntária da gravidez....

Internacional

Vanessa Alvarez: The independent state legislature theory

No último dia 27 junho a Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou, por maioria [1], a "teoria da legislatura estadual independente"...

Internacional Tecnologia

Vanessa Alvarez: ChatGPT na mira das autoridades europeias

O ChatGPT é um modelo de linguagem de última geração desenvolvido pela OpenAI que foi projetado para proporcionar uma experiência...

Academia Internacional Judiciário Leis Política Tecnologia

Vanessa Alvarez: i4T e o caso Gonzalez vs. Google nos EUA

Na semana retrasada, foi realizada na sede da Unesco em Paris a conferência "Internet for Trust" (i4T — A global...

Internacional Leis Tecnologia

Vanessa Alvarez: A regulação das plataformas digitais na UE

A expressão "souveraineté numérique" (soberania digital) foi utilizada em 2006 no artigo de Laurent Sorbier e Bernard Benhamou [1] e,...

Família Internacional Leis

Vanessa Alvarez: A interrupção voluntária da gravidez

O direito ao voto das mulheres no Brasil foi inserido na lei em 1932, após uma luta sufragista, por meio...

Academia Ambiental Internacional Leis

Vanessa Alvarez: Transnacionalidade ambiental, Paris e Escazú

A revolução industrial, a globalização e os conflitos internacionais latentes impuseram um novo regime jurídico transnacional para o enfrentamento das...

Administrativo Civil Internacional Judiciário Leis Ministério Público Política

Vanessa Alvarez: Repactuação dos acordos de leniência

Em 1997, os estados membros da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) — além de Brasil, Argentina, Bulgária,...

Vanessa Alvarez: Brasileiros emigrados durante ‘defeso eleitoral’

Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, no último dia 2 de julho, em respeito à orientação da Secretaria Especial de...

Internacional

Vanessa Alvarez: Igualdade de direitos no ato de nascimento dos filhos

No dia último 27 de abril o Tribunal Constitucional italiano declarou que é: "Illegittime tutte le norme che attribuiscono automaticamente...

Alvarez: Como o Brasil ainda trata os direitos das mulheres

Em 2014, foi publicado em França o "Rapport Théry" [1], um relatório interdisciplinar elaborado pelo grupo Filiação, Origens e Parentalidade, formado...

Opinião: O Foreign Corrupt Practices Act e a Loi Sapin II

O denominado Foreign Corrupt Practices Act (FCPA), ou Lei Americana Anticorrupção no Exterior, foi promulgado em 1977 com a finalidade de...

Vanessa Alvarez: O ex-juiz Sergio Moro é vítima de lawfare?

"La guerre! C’est une chose trop grave pour la confier à des militaires". Na frase que se atribui a Georges...