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Galtiênio da Cruz Paulino

O artigo 385 do CPP e o modelo acusatório de processo

Galtiênio da Cruz Paulino

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é mestre pela Universidade Católica de Brasília, doutorando pela Universidade do Porto, pós-graduado em Direito Público pela ESMPU e em Ciências Criminais pela Uniderp, orientador pedagógico da ESMPU, ex-procurador da Fazenda Nacional e atualmente procurador da República e membro-auxiliar na Assessoria Criminal no STJ.

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Cruz Paulino: Prescrição da pretensão executória

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Cruz Paulino: Busca e apreensão contra não investigados

O Código de Processo Penal, no Título VII, Capítulo XI, prevê o instrumento jurídico da busca e apreensão, que possui...

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Cruz Paulino: ANPP e os crimes raciais

No último dia 6, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por três votos a dois, no RHC 222.599/SC,...

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Cruz Paulino: Tribunal do Júri e execução provisória da pena

Discute-se, no STF (Supremo Tribunal Federal), em sede de repercussão geral, Tema 1.068, a constitucionalidade da execução provisória da pena...

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A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu no RHC nº 154.979 que o Ministério Público não pode celebrar...

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Galtiênio da Cruz: Colaboração premiada e sanção pecuniária

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Paulino e Schoucair: Colaboração premiada e morte do colaborador

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Galtiênio Paulino: Revisão periódica da prisão preventiva

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Galtiênio da Cruz: Inquérito 4.875 e princípio acusatório material

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Galtiênio Paulino: Afinal, ainda existe prisão temporária?

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Paulino: Créditos falimentares e créditos de acordo de colaboração

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Galtiênio Paulino: O Ministério Público e a prisão preventiva

A persecução penal, traduzida pela teoria geral do processo como Processo Penal, divide-se em duas fases: a persecução penal investigativa...

Galtiênio Paulino: O ANPP e a extinção da punibilidade

Conforme ressaltado em outra oportunidade [1], o acordo de não persecução penal existirá quando as partes, Ministério Público e investigado, externarem...

Galtiênio Paulino: Colaboração premiada e os efeitos da Covid-19

Com a celebração de um acordo de colaboração premiada, uma série de direitos e obrigações são estabelecidos entre as partes,...

Paulino: Acordo de não persecução penal e incompetência do juízo

Em alguns casos, o Ministério Público celebra um acordo de não persecução penal com um investigado e, ao submetê-lo ao...

Paulino: A perda do foro antes da homologação da colaboração

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Galtiênio Paulino: Independência funcional e anarquia funcional

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Paulino: Autos do acordo de colaboração e autos da persecução

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Paulino: A amplitude do “mandato” na fixação do foro privilegiado

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Opinião: Legalidade da prisão em flagrante e validade da prova

O Código de Processo Penal elenca no artigo 302 os casos que se enquadram como prisão em flagrante delito [1]. Diante de uma...

Galtiênio Paulino: As espécies de relatos colaborativos

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Paulino: Colaboração premiada e acesso aos autos pelo delatado

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Paulino: Instauração de inquérito negada e agravo regimental

Recentemente, a Procuradoria-Geral da República requereu a instauração de inquérito perante o Superior Tribunal de Justiça, buscando apurar possíveis fatos...

Galtiênio Paulino: A desistência do acordo de colaboração

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Galtiênio Paulino: O ANPP e os crimes tributários

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Paulino: Natureza jurídica da sanção em colaboração premiada

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Paulino: Colaboração premiada e sistemas colaborativos

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