Trabalhista Dress code e exigência de roupa social no ambiente de trabalho A legislação trabalhista brasileira estabelece em seu artigo 456-A (Consolidação das Leis do Trabalho) que compete ao empregador “definir o...
Trabalhista Direito ao aviso prévio e 40% do FGTS na rescisão por morte do empregador pessoa física Existem vários motivos que podem ensejar o término (a extinção ou a rescisão) do vínculo empregatício. Quando o contrato de...
Trabalhista Não queremos flores neste Dia da Mulher, queremos respeito Desde janeiro de 2022, ao lado dos professores Paulo Sergio João e Raimundo Simão de Melo, escrevo quinzenalmente na presente...
Trabalhista A concessão do intervalo intrajornada e suas consequências A concessão de intervalos ou de períodos de descanso aos empregados é uma obrigação do empregador que tem como objetivo...
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Trabalhista O novo valor do salário mínimo e as regras de pagamento O salário é o pagamento feito pelo empregador ao empregado, de maneira habitual, como contraprestação dos serviços prestados. Tem como...
Trabalhista O direito do empregado de rescindir o contrato de trabalho por justa causa do empregador A cessação, rescisão ou extinção do contrato de trabalho é o término do pacto laboral com o fim das obrigações...
Trabalhista Violações à competência da Justiça do Trabalho praticadas pelo STF No último dia 13 de novembro, a OAB-SP e mais 63 entidades, dentre elas, associações de advogados, juízes e procuradores...
Judiciário Leis Trabalhista Sobre o trabalho nos feriados e a jornada em regime 12×36 O ano de 2023 voou! E o mês de novembro deve passar ainda mais rápido porque temos dois feriados nacionais...
Trabalhista O câncer de mama e a dispensa discriminatória O mês de outubro é conhecido mundialmente como Outubro Rosa pela campanha de prevenção do câncer de mama que tem...
Trabalhista Trabalho durante as férias e direito à remuneração dobrada A expressão férias vem do latim feriae, que significa repouso em honra dos deuses, e daí, dia de descanso, dias...
Judiciário Trabalhista STF e a análise da competência da Justiça do Trabalho A definição da competência é fundamental para o exercício da jurisdição, já que o Poder Judiciário só pode decidir um...
Advocacia Trabalhista Advocacia: um dos pilares do pacto político-democrático A palavra "advogado" advém do vocábulo latim "ad vocatus" que significa "chamar junto a si" no sentido de ficar ao...
Constitucional Judiciário Trabalhista TST e o combate à dispensa discriminatória fundada na Súmula 443 A Súmula nº 443 do Tribunal Superior do Trabalho prevê ser discriminatória a dispensa de empregado soropositivo (HIV) ou acometido...
Internacional Judiciário Trabalhista Luta por direitos da comunidade LGBT+ e a homofobia no trabalho Em todo o mundo, no dia 28 de junho se comemora o Orgulho LGBTQIAPN+ (LGBT+). Contudo, a igualdade de direitos das...
Trabalhista A defesa da mulher na Justiça do Trabalho Os dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e Datafolha de 2019 indicam que o lugar mais perigoso para a...
Trabalhista Terceirização, pejotização e a grande falácia de suas vantagens A terceirização caracteriza-se pela transferência de quaisquer atividades de uma empresa a outra, por meio de uma relação triangular existente...
Advocacia Judiciário Trabalhista Desafios da justiça gratuita face aos honorários sucumbenciais A Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.766 proposta pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em 2017, discutia, dentre outros assuntos,...
Leis Trabalhista Nova função da Cipa contra assédio sexual e violência no trabalho Publicada em 20 de dezembro de 2022, a Portaria do Ministério do Trabalho e Previdência nº 4.219 alterou a nomenclatura...
Trabalhista Incompatibilidade de exames de HIV e toxicológico para contratação Em recente acórdão publicado anteontem (15/3), os ministros da 1ª Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho), no Ag-RRAg 1760-26.2017.5.06.0121,...
Constitucional Leis Política Trabalhista Medidas trabalhistas para o enfrentamento de calamidade pública As fortes chuvas que atingiram o litoral norte do estado de São Paulo, nos dias de Carnaval, provocaram mortes, deslizamentos,...
Trabalhista A pesquisa de antecedentes criminais e de natureza creditícia A questão a respeito da exigência de apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais e de natureza creditícia pelo empregado,...
Leis Política Trabalhista Participação nos atos golpistas e dispensa por justa causa O mundo se surpreendeu com a tentativa de golpe contra a democracia brasileira ocorrida no último domingo, dia 8 de...
Trabalhista A greve na aviação às vésperas das férias O artigo 9º da Constituição estabelece que o direito de greve é assegurado aos trabalhadores que devem decidir o momento de...
Constitucional Judiciário Leis Trabalhista Racismo e o Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial No último dia 25 de novembro, foi assinado o Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial [1] com o objetivo...
Administrativo Leis Trabalhista Trabalho em dia de jogo da seleção na Copa do Mundo de 2022 As eleições no Brasil dividiram a população e criaram animosidades nos principais ambientes sociais, seja nos grupos familiares, seja nos...
Eleitoral Judiciário Leis Ministério Público Trabalhista Assédio eleitoral cometido no âmbito das relações de trabalho É assustador o número de denúncias de assédio eleitoral às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. Segundo informações...
Judiciário Trabalhista Execução de empresa que não participou da fase de conhecimento O cumprimento da sentença não poderá ser promovido em face do fiador, do coobrigado ou do corresponsável que não tiver...
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Judiciário Leis Trabalhista Integralidade do intervalo intrajornada e a reforma trabalhista A Lei nº 13.467 de 2017, conhecida como reforma trabalhista, alterou mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do...
