Análise sobre os papéis do STF foi destaque na ConJur

No ano do processo do mensalão, os professores Luís Roberto Barroso e Eduardo Mendonça fizeram uma análise sobre a permeabilidade do Supremo Tribunal Federal à sociedade e propuseram saídas para racionalizar o trabalho na corte. Com o título STF se divide entre seus papéis contramajoritário e representativo os autores redigiram o artigo em três partes: na primeira parte fazem uma breve reflexão teórica sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal em 2012, acrescida de um registro fático sobre as mudanças na composição e na presidência da Corte; a segunda parte contém o levantamento comentado das dez decisões mais emblemáticas proferidas pelo STF em 2012; e na terceira parte eles fazem uma reflexão sobre o futuro do STF e da jurisdição constitucional, com uma análise envolvendo questões político-institucionais, de agenda e de funcionamento da Corte. Clique aqui para ler.

Protesto em cartório
Especialistas em Direito Tributário criticaram a alteração feita pelo governo na Lei 9.492/1997, que entre outras mudanças, regulamentou o protesto em cartório por dívidas tributárias. Para os especialistas o protesto de dívida fiscal é coação. “Com o protesto, o nome do contribuinte passará a figurar no Serasa. É mais uma prova do abuso que se pretende cometer”, afirma o advogado Francisco Giardina, do escritório Bichara, Barata & Costa Advogados. Clique aqui para ler.

Combate à corrupção
O Tribunal de Contas da União se aproveitou da omissão do Congresso, que não votou no prazo estipulado pelo Supremo Tribunal Federal as novas regras para o Fundo de Participação dos Estados (FPE), e decidiu fazer a conta com base na Lei Complementar 62/1989 declarada inconstitucional pelo Supremo mas com efeitos vigentes até o dia 31 de dezembro deste 2012. O relator do caso no tribunal, conselheiro Walton Alencar Rodrigues, em seu voto, diz que os parâmetros ainda estão em vigor até o dia 31 de dezembro e, portanto, seu uso não é ilegal. Clique aqui para ler.

ESPECIAIS 
Entrevista do domingo
Em entrevista concedida à revista Consultor Jurídico, poucos dias antes de se aposentar e publicada no domingo (30/12), o ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça Massami Uyeda, falou sobre sua experência e suas convicções. Favorável a aumentar a idade para aposentadoria compulsória de 70 para 75 anos, o ministro disse que o tempo no STJ mostrou a ele a verdadeira importância da Corte. “A essência desse tribunal é a mesma da Suprema Corte”, disse. “Tendo essa atribuição de uniformizar a jurisprudência do país e de dar a interpretação da lei infraconstitucional, pode-se dizer que a matéria que interessa diretamente ao cidadão acaba chegando aqui”, observou. Clique aqui para ler a entrevista.

Coluna da Semana
O procurador de Justiça Lênio Streck, em sua coluna Senso Incomum, intitulada O processo eletrônico e os novos hermeneutas – Parte I, fala sobre o modo como os juízes e membros do Ministério Público lidam e passarão a lidar com essa nova fenomenologia chamada “processo eletrônico”. O procurador critica o que ele chama de gestores pós-modernos, mais preocupados com estatísticas do que com qualidade. Clique aqui para ler a coluna.

Artigo da Semana
O advogado Paulo José Rezende Borges, afirma em seu artigo que a nova Lei Seca para motoristas que digirem sob efeito de álcool, sancionada no final de dezembro, atende parcialmente ao fim a que se propôs. Para ele, a redação dada abre uma nova brecha ao possibilitar, em qualquer hipótese, o direito a contraprova. “Assim, os limites máximos de consumo de álcool previstos na lei estabelecem presunções relativas de alteração da capacidade psicomotora, admitindo contraprova pelo motorista, que poderá demonstrar que a quantidade de álcool que consumiu não altera sua capacidade psicomotora mais do que o permitido”, afirma. Clique aqui para ler o artigo.

Audiência 
Medição do Google Analytics aponta que a ConJur recebeu 135 mil visitas e teve 201 mil visualizações de página na semana de 28 de dezembro de 2012 a 03 de janeiro de 2013. A quarta-feira (2/1) foi o dia com mais acessos, quando o site recebeu 46 mil visitas.

O texto mais lido, com 9,1 mil visitas, foi a reportagem sobre as dicas de estudo para concurso público do mais jovem juiz federal do país, Pedro Felipe de Oliveira Santos, aprovado com apenas 25 anos. Clique aqui para ler.

O segundo mais lido, com 4,7 mil visitas, foi a coluna Mercado Jurídico, de Marcos de Vasconcellos, que destacou os escritórios mais admirados do país, segundo a edição 2012 da publicação Análise Advocacia 500. De acordo com a publicação, o escritório Pinheiro Neto Advogados foi o mais admirado. Clique aqui para ler.

AS 10 MAIS LIDAS 
Mais jovem juiz federal do Brasil dá dicas de estudo
Pinheiro Neto é eleito o mais admirado do país
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O processo eletrônico e os novos hermeneutas – Parte I
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Protesto de dívida fiscal é coação, dizem tributaristas 

AS MANCHETES DA SEMANA
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“A resposta técnica do juiz não basta ao jurisdicionado”
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