Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Acusação e defesa

Críticas de advogado repercutem na comunidade jurídica

O artigo com o título "O Direito Penal Brasileiro na Encruzilhada", escrito pelo advogado criminalista Márcio Thomaz Bastos e publicado na revista Consultor Jurídico, recebeu críticas de procuradores e foi louvado por advogados, segundo o jornal O Globo.

“É o ‘jus esperniandi’ de uma geração que estava acostumada a protelar as decisões judiciais até a prescrição. O Brasil é o país que tem mais garantias de direito de defesa e isso não está sob risco”, afirmou a procuradora da República em São Paulo, Janice Ascari, à reportagem de O Globo.

No entanto, para o advogado e ex-ministro da Justiça José Carlos Dias, que defendeu no mensalão o vice presidente do Banco Rural Vinícius Samarane, o texto de Márcio Thomaz Bastos deveria ser transformado em manifesto. “A presunção de inocência foi substituída pela presunção de culpa”, disse ele ao jornal.

Ponto de vista diverso é de Guilherme Magaldi, procurador da República no Distrito Federal, que critica o texto de Bastos negando a existência de repressão em tribunais. “Só pode ser choro”, provocou.

Já o juiz Rubens Casaro, da Associação de Juízes para a Democracia (AJD-RJ), entende que o texto é fiel no retrato do "obscurantismo penal" pelo qual passa o Brasil. “A garantia da presunção de inocência foi inutilizada. Imagine isso quando o réu for uma pessoa simples, acusada de roubar um botijão de gás. Como ele vai produzir as provas de sua inocência?”, questiona.

Revista Consultor Jurídico, 28 de dezembro de 2012, 19h31

Comentários de leitores

16 comentários

As teorias e sua pureza

Carlos Gama (Outros)

Quando é do interesse as teorias mudam, mudam-se os lados, mudam-se os princípios...Os que existem.

E o amanhã, sabem os deuses como será?

Antonio (Procurador do Município)

Classificar as sensatas ponderações do Dr.Márcio como "choro" somente as reforça: desprezo ao direito de defesa. Mas ... é tique do brasileiro achar que o "amanhã" será tal e qual o "hoje". Desde 1975 (início da minha advocacia) aposentam-se juízes e promotores e demudam-se em advogados,e aí, porque na defesa remunerada dos seus clientes, enxergam o quê hoje deveriam enxergar: desprezo ao direito de defesa. Corroborando a sábia lição do Dr. Márcio, quando da advocacia na "Ditadura" conseguia-se acesso ao processo (podia não libertar o preso), mas pelos menos se sabia a imputação. Hoje o cidadão é preso sem saber o motivo e depois de preso continua sem saber, porque somente se acessa o processo judicialmente (não se sabe qual a instância vai liberar). Talvez qdo isso acontecer com um "ente querido" daqueles que falam em "choro", possam entender o significado do "direito de defesa", e não digam que não pode acontecer, porque, aí sim confirmarão os "sussuros" nos corredores dos Foruns: são deuses.

Dever do esperneio

boan (Contabilista)

O choro dos que perdem é igual ao das crianças que querem leite ou quando se machucam. Têm que justificar o ganho.
Aliás, como já disseram, o ganho antecipado não correspondeu produto final desejado ou esperado conforme a previsão falsa do mentor chefe-todos serão inocentados.
O filme ainda não acabou.Está no meio. Vamos aguardar.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 05/01/2013.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.