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Crime na Índia

Advogados se negam a defender suspeitos de estupro

Advogados que atuam tribunal de Nova Délhi, na Índia, anunciaram que se negam a defender os seis suspeitos do estupro coletivo de uma estudante indiana que faleceu no sábado em consequência dos ferimentos sofridos na agressão. As informações são da AFP.

"Decidimos que nenhum advogado se apresentará para defender os acusados do estupro porque seria imoral defender o caso", anunciou à AFP Sanjay Kumar, advogado membro da Ordem dos Advogados do distrito de Saket.

Kumar afirmou que 2,5 mil advogados registrados no tribunal decidiram "permanecer à margem" para garantir uma "justiça rápida", o que significa que advogados de ofício representarão os suspeitos. Outro advogado ligado ao tribunal confirmou à AFP o boicote.

A primeira audiência do tribunal do distrito de Saket, ao sul da capital federal, deve acontecer na quinta-feira (3/1) com a apresentação de um relatório de mil páginas da polícia.

De acordo com a imprensa indiana, os estupradores da jovem de 23 anos agredida por vários homens em um ônibus em Nova Délhi tentaram atropelar a vítima depois do ataque.

O namorado da estudante, agredido com uma barra de ferro e jogado do ônibus depois que a jovem foi estuprada várias vezes, conseguiu afastar a vítima do veículo antes que ela fosse atropelada, revela o relatório da polícia que será apresentado à Justiça. A imprensa indiana informou ainda que a jovem mordeu três dos seis agressores para tentar escapar das agressões.

As marcas das mordidas, o sangue, o esperma, os fios de cabelo e o depoimento do namorado devem ser usados como provas contra os acusados, segundo a imprensa e fontes policiais. Seis homens foram detidos. Cinco deles devem ser julgados na quinta-feira por assassinato e estupro em um tribunal criado especialmente para o caso.

O sexto acusado, que teria 17 anos, deveria ser julgado por um tribunal de menores, mas está sendo submetido a exames para a comprovação da idade. Os acusados podem ser condenados à pena de morte.

Segundo o Times of India, uma das acusações da polícia será a tentativa de destruição das provas pelo motorista do ônibus, que participou no estupro da estudante de Fisioterapia. Ele tentou lavar o veículo e queimou as roupas arrancadas da vítima.

A brutalidade do ataque provocou revolta na Índia e muitas manifestações contra a violência cometida com total impunidade contra as mulheres no país.

Revista Consultor Jurídico, 2 de janeiro de 2013, 11h02

Comentários de leitores

6 comentários

Ridículo e constrangedor...

Alexandre M. L. Oliveira (Defensor Público Federal)

Ridícula e constrangedora a posição da advocacia indiana.
Imoral é deixar acusados - quem quer que sejam eles - sem direito a defesa técnica em processo criminal. Isso afronta qualquer noção básica que se tenha por devido processo legal.

Juramento

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Lembro-me que na época da faculdade um professor na qual eu nutria enorme respeito tratou deste tema com um exemplo prático. Dizia ele que travava um debate com um amigo de longa data, médico, a respeito dos casos nas quais o advogado deve ou não atuar. O médico sustentava que o advogado deveria se recusar a defender estupradores, alguns assassinos, e outros casos hediondos. Já o professor, que também é advogado, sustentava que todos precisam de defesa, e que atuar nessas condições é uma conduta muito mais "nobre" do que atuar em causas fáceis, justamente pela dificuldade na atuação. Foi que, em certa ocasião, foi identificado um estuprador de menores na cidade, brutalmente espancado na prisão assim que chegou. Levado ao hospital, foi atendido pelo médico, que lhe prestou todos os cuidados necessários, até que se recuperou e retornou ao cárcere para aguardar o julgamento. O professor, então, questionou o amigo, e perguntou porque ele havia prestado atendimento, mesmo sabendo que se tratava de um estuprador de menores. O médico, por sua vez, esclareceu que havia prestado um juramento, e deveria atender a todos indistintamente, seja o paciente quem for. Acho que é por aí.

E quem vai defender?

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A postura dos advogados indianos é compreensível, mas não inteiramente aceitável. O crime foi cruel e brutal, e foi noticiado no mundo todo. Mas, convenhamos, a função do advogado é defender, e embora alguns possam recursar o patrocínio da demanda, a honrabilidade da advocacia é colocada à prova quando todos os advogados se recusam a atuar na defesa. Sim, porque se nenhum deles atua, os acusados estão privados do devido processo legal.

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