Com investigação em andamento, Bolsonaro não pode ir a Israel

Na avaliação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, a medida cautelar de apreensão do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) permanece necessária e adequada, já que as investigações contra ele continuam em andamento e há risco de fuga.

Bolsonaro recebeu convite para visitar Israel no mês de maio

Com esse entendimento, o magistrado negou o pedido do ex-presidente de devolução temporária do passaporte para que pudesse viajar a Israel, a convite do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, entre 12 e 18 de maio.

O passaporte foi apreendido no âmbito de inquérito contra o ex-presidente, ex-assessores e aliados por tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado democrático de Direito.

Para Alexandre, os motivos que levaram à decretação da medida cautelar são os mesmos que bastam para manter a proibição de deixar o país no caso de Bolsonaro.

A decisão cita parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, no sentido de que a medida “se prende justamente a prevenir que o sujeito à providência saia do país, ante o perigo para o desenvolvimento das investigações criminais e eventual aplicação da lei penal”.

“As diligências estão em curso, razão pela qual é absolutamente prematuro remover a restrição imposta ao investigado”, concluiu o ministro.

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