MP Eleitoral defende que não há provas de abuso em pré-campanha de Moro

Em parecer enviado ao Tribunal Superior Eleitoral nesta terça-feira (7/5), o Ministério Público Eleitoral defende que sejam negados os recursos em trâmite na Corte que pedem a cassação do senador pelo Paraná Sérgio Moro (União Brasil).

Moro foi absolvido de acusações pelo TRE-PR

O Partido Liberal (PL) e a Federação “Brasil Da Esperança” acusam o político de abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação, compra de apoio político e captação ilícita de recursos (caixa dois) na pré-campanha de 2022. Na avaliação do MP Eleitoral, não há nas ações elementos que comprovem as irregularidades apontadas.

Na manifestação, o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, defende que seja mantida a decisão do Tribunal Regional do Paraná (TRE/PR), que absolveu o político.

Nas ações, os autores alegam, entre outras coisas, que Moro teria simulado a intenção de disputar o cargo de presidente da República pelo Podemos e de deputado federal por São Paulo pelo União Brasil, como forma de ampliar o limite de gastos na pré-campanha e alavancar sua candidatura para o Senado pelo Paraná, o que não ficou comprovado na avaliação do vice-PGE.

Segundo ele, a  Lei das Eleições (Lei 9.504/97) prevê a antecipação do debate político, permitindo ao pré-candidato divulgar suas ideias e qualidades pessoais fora do período eleitoral — inclusive com menção expressa à candidatura e cobertura de meios de comunicação —, desde que não haja pedido explícito de votos.

Além disso, não há lei específica que regulamente o montante de recursos que os partidos podem destinar a essa finalidade, desde que a origem do dinheiro seja lícita, os gastos sejam incluídos na prestação de contas e não afetem o equilíbrio da disputa entre os candidatos.

No caso de Moro, o total de gastos que beneficiaram a pré-campanha do senador no Paraná foi de R$ 424,8 mil. O valor equivale a menos de 10% do teto de gastos permitido para as campanhas eleitorais visando esse cargo no Estado, que é de R$ 4,4 milhões.

O percentual é considerado razoável para gastos em pré-campanha, conforme jurisprudência fixada pelo próprio TSE em decisões anteriores. Além disso, segundo o vice-PGE, os motivos que levaram o político a mudar o cargo pretendido em um curto espaço de tempo aparenta decorrer “mais de um claro insucesso nos seus objetivos políticos do que uma estratégia pensada para se lançar apenas ao cargo de candidato a senador no Estado do Paraná”.

Ausência de provas

No parecer, o MP Eleitoral também afasta a alegação de prática de caixa dois. Para o vice-PGE, não há provas para sustentar que o político teria utilizado a contratação de um escritório de advocacia como forma de ocultar o repasse de recursos do Fundo Partidário para o financiamento de sua pré-campanha.

Além disso, todos os gastos foram informados à Justiça Eleitoral e publicizados tanto pelo Podemos quanto pelo União Brasil, o que exigiria “um esforço argumentativo para além do razoável” para admitir que houve dissimulação, na avaliação de Espinosa. Com informações da assessoria de imprensa da Procuradoria-Geral da República.

Clique aqui para ler a manifestação
RO-El no 0604176-51.2022.6.16.0000 
RO-El no 0604298-64.2022.6.16.0000