TPI nega recurso e vai investigar abusos contra os direitos humanos na Venezuela
4 de março de 2024, 7h50
TPI irá investigar supostas violações aos Direitos Humanos no governo de Nicolás Maduro
O Tribunal Penal Internacional (TPI), localizado em Haia, na Holanda, rejeitou recurso da Venezuela e decidiu que irá retomar investigações sobre violações aos direitos humanos cometidos por agentes do regime de Nicolás Maduro. A decisão é da última sexta-feira (1º/3).
No recurso negado, o governo venezuelano alegou que o princípio da complementaridade vetava investigações quando um país estiver domesticamente apurando os supostos crimes denunciados.
Os juízes da corte rejeitaram, por unanimidade, o recurso e determinaram a retomada das investigações. No cerne do processo estão acusações de tortura, prisões arbitrárias e abusos por parte das forças de segurança contra manifestantes, em 2017. A onda de protestos daquele ano deixou ao menos 125 pessoas mortas.
O Conselho Nacional Eleitoral do país também é acusado de servir o regime, já que inabilitou todos os principais opositores ao governo de Maduro.
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